STF critica sanções dos EUA contra esposa de ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra as sanções impostas pelos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, a Corte classificou a medida como injusta e afirmou que as autoridades norte-americanas foram convencidas por uma “narrativa que não corresponde aos fatos” sobre o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil. O tribunal ressaltou que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro respeitou o devido processo legal, com ampla defesa e transparência, e foi reconhecido pela sociedade como de importância histórica.

O STF ainda destacou que, se já havia injustiça em punir um magistrado por sua atuação independente, ainda mais grave é estender as sanções a familiares. Moraes, relator das ações da trama golpista, já havia sido alvo da Lei Magnitsky em julho. Apesar disso, o impacto das medidas é limitado, já que o ministro não possui bens ou contas nos EUA nem costuma viajar ao país. Outros ministros, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também foram atingidos com suspensão de vistos e restrições impostas pelo governo Trump.