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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria do plen&aacute;rio para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (15), &agrave;s 10h. Os ministros v&atilde;o analisar o processo que re&uacute;ne um relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Federal com men&ccedil;&otilde;es ao ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decis&atilde;o de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.
Fachin tamb&eacute;m determinou a suspens&atilde;o de procedimentos que possam resultar em investiga&ccedil;&otilde;es contra ministros do STF. Com a medida, a peti&ccedil;&atilde;o que trata de uma poss&iacute;vel investiga&ccedil;&atilde;o contra Moraes, relatada por Mendon&ccedil;a, fica suspensa at&eacute; nova decis&atilde;o. O presidente da Corte afirmou que a medida busca evitar conflitos e sobreposi&ccedil;&otilde;es entre decis&otilde;es dos ministros.
A decis&atilde;o ocorre em meio &agrave; crise interna do Supremo, ap&oacute;s uma sequ&ecirc;ncia de decis&otilde;es envolvendo Moraes, Mendon&ccedil;a e Fl&aacute;vio Dino. Fachin apontou risco de decis&otilde;es contradit&oacute;rias e afirmou que cabe &agrave; Presid&ecirc;ncia preservar a ordem e a integridade do tribunal. O prazo para Mendon&ccedil;a se manifestar sobre os questionamentos feitos por Moraes termina no dia 21.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma opera&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o contra Raimundo Cutrim, ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Maranh&atilde;o. A medida foi solicitada pela Pol&iacute;cia Federal e teve parecer favor&aacute;vel da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR).
Segundo a decis&atilde;o, Cutrim &eacute; apontado como fonte do jornalista Lu&iacute;s Pablo em reportagens que tratam de um suposto uso irregular de ve&iacute;culos oficiais por Fl&aacute;vio Dino e familiares. O jornalista tamb&eacute;m foi alvo de busca e apreens&atilde;o em mar&ccedil;o e nega ter seguido o ministro ou seus parentes.
A defesa de Cutrim questionou a investiga&ccedil;&atilde;o e afirmou que as autoridades deveriam apurar as den&uacute;ncias sobre os ve&iacute;culos oficiais, em vez de buscar identificar a fonte das reportagens. Delegado aposentado da Pol&iacute;cia Federal e ex-deputado estadual, Cutrim tamb&eacute;m responde a uma acusa&ccedil;&atilde;o de obstru&ccedil;&atilde;o de investiga&ccedil;&atilde;o de homic&iacute;dio, que nega.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, arquivou a arguição de suspeição apresentada contra o ministro Dias Toffoli no chamado caso Master. O procedimento foi instaurado em 10 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar relatório com menções a Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.



O ato formal de arquivamento foi publicado no último (21), embora a decisão já tivesse sido tomada no dia 12. Os dez ministros da Corte assinaram documento conjunto declarando não haver fundamento para a suspeição, com base no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do STF.



Com a decisão, Toffoli deixou a relatoria do caso, mas não foi declarado suspeito e poderá participar de eventuais julgamentos relacionados ao processo. Em reunião reservada que durou cerca de três horas, os ministros analisaram o relatório sigiloso da PF, que citava negociações envolvendo um resort no Paraná, do qual Toffoli afirmou ser sócio, negando qualquer relação com o empresário investigado.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) toma posse, nesta quarta-feira (29), como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A cerimônia está marcada para começar às 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).



Boulos foi nomeado no último dia 20 e já iniciou a transição com o ex-titular da pasta, Márcio Macêdo (PT-SE), que deixa o governo e deve disputar as eleições de 2026, a pedido do presidente Lula.



O novo ministro já informou ao PSOL que não pretende concorrer nas próximas eleições, apesar de aparecer bem colocado em pesquisas para o Senado. Em 2022, quando foi eleito deputado federal, Boulos recebeu mais de 1 milhão de votos, sendo o mais votado em São Paulo para a Câmara de Deputados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento que analisa as mudanças da reforma da Previdência de 2019, ao considerar inconstitucional a redução no valor da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. Em seu voto, Dino afirmou que o novo cálculo, que leva em conta apenas 60% das maiores contribuições previdenciárias, fere princípios constitucionais da Seguridade Social, como a irredutibilidade dos benefícios e a dignidade da pessoa humana, ao permitir que o valor recebido seja até menor do que o auxílio-doença.



Para o ministro, a medida cria uma desigualdade injustificável entre segurados e afronta valores fundamentais como igualdade, razoabilidade e proporcionalidade. Dino defendeu que o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente siga o mesmo modelo aplicado em casos de acidente de trabalho, baseado na média de 100% das contribuições. Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual ficou em 4 a 1 a favor da manutenção das mudanças da reforma, restando ainda os votos de seis magistrados até o prazo final de segunda-feira (3).

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, usou as redes sociais para agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo convite para integrar o primeiro escalão do governo. Eleito deputado federal pelo PSOL de São Paulo com mais de 1 milhão de votos, Boulos afirmou que sua principal missão será “colocar o governo na rua”, ampliando o diálogo com a sociedade e ouvindo as demandas populares em todos os estados. “Minha grande escola de vida e de luta foi o movimento social brasileiro, e levarei esse aprendizado agora ao Planalto. Presidente, sua confiança será honrada com muito trabalho”, declarou o novo ministro, que assume o posto antes ocupado por Márcio Macêdo. À frente da pasta, Boulos será responsável por articular o governo com a sociedade civil, movimentos sociais, entidades de classe e organizações não governamentais.



Com 43 anos, Boulos carrega uma trajetória marcada pelo ativismo urbano e pela militância em defesa da moradia digna. Nascido em São Paulo, é filho dos médicos e professores universitários Maria Ivete e Marcos Guilherme Boulos. Iniciou a vida política ainda na adolescência, quando criou um grêmio estudantil na Escola Estadual Fernão Dias Paes e participou de protestos e ações de alfabetização em comunidades. Formado em Filosofia pela USP, com especialização em Psicologia Clínica e mestrado em Psiquiatria, foi também professor e escritor. Aos 19 anos, ingressou no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), onde se tornou uma das principais lideranças do país. Casado com Natália Szermeta e pai de Sofia e Laura, o novo ministro traz ao governo federal a bagagem de uma vida dedicada às causas sociais e à luta por um Brasil mais justo e inclusivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (20) que Guilherme Boulos (Psol) será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A nomeação foi feita por meio das redes sociais e marca mais um movimento estratégico do governo na busca por fortalecer o diálogo com as bases populares.



A escolha de Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e figura de destaque na esquerda brasileira, já era esperada há meses. Sua entrada no primeiro escalão simboliza uma tentativa de Lula de se reaproximar dos movimentos sociais, peça-chave em sua articulação política para as eleições de 2026.



Boulos assume o cargo no lugar de Márcio Macêdo (PT), a quem Lula agradeceu pelo trabalho de fortalecimento da participação social no governo. Com isso, o novo ministro ganha um papel central nas negociações entre o Planalto e a militância, reforçando a imagem de um governo atento às vozes das ruas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. Em sua última sessão à frente da Corte, ele destacou a necessidade de um “novo recomeço” diante da polarização política e disse que pacificação não significa abrir mão de convicções, mas sim cultivar respeito e civilidade entre diferentes.



Barroso ressaltou ainda que a sociedade precisa recuperar a capacidade de debater ideias sem desqualificar pessoas. A fala ocorreu duas semanas após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na ação penal sobre a trama golpista. Na próxima segunda-feira (29), Edson Fachin e Alexandre de Moraes assumirão, respectivamente, a presidência e a vice do Supremo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contra as sanções impostas pelos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em nota, a Corte classificou a medida como injusta e afirmou que as autoridades norte-americanas foram convencidas por uma “narrativa que não corresponde aos fatos” sobre o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil. O tribunal ressaltou que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro respeitou o devido processo legal, com ampla defesa e transparência, e foi reconhecido pela sociedade como de importância histórica.



O STF ainda destacou que, se já havia injustiça em punir um magistrado por sua atuação independente, ainda mais grave é estender as sanções a familiares. Moraes, relator das ações da trama golpista, já havia sido alvo da Lei Magnitsky em julho. Apesar disso, o impacto das medidas é limitado, já que o ministro não possui bens ou contas nos EUA nem costuma viajar ao país. Outros ministros, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também foram atingidos com suspensão de vistos e restrições impostas pelo governo Trump.

Ministro

Fachin convoca sessão do STF para analisar relatório sobre Moraes no caso Master

Moraes determina operação contra ex-secretário

Fachin arquiva suspeição contra Toffoli no caso Master

Boulos toma posse como ministro nesta quarta-feira (29)

Dino considera inconstitucional redução de benefício por incapacidade

Novo ministro quer aproximar governo e ouvir demandas sociais

Lula nomeia Boulos como ministro

Ministro do STF defende pacificação no país

STF critica sanções dos EUA contra esposa de ministro

Rádio Sociedade da Bahia