Secretária de saúde de Inhambupe é afastada por improbidade administrativa
Foto: Reprodução/UPB
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quarta-feira (21), o afastamento da secretária de saúde de Inhambupe, Carina Lima Xavier Oliveira. A decisão foi tomada após a constatação de prejuízo às contas públicas por meio de “contratações fraudulentas e superfaturadas” para prestação de serviços médicos no município do centro-norte baiano.
A secretária teria contratado um médico para prestar serviços à população do município, descumprindo regras mínimas para realização de dispensas e inexigibilidades de licitação e permitindo a contratação por preço superior ao de mercado.
A secretária e o médico, que já foi prefeito da cidade de Ibipeba, são filiados ao mesmo partido político. Conforme a ação, Carine declarou apoio abertamente à candidatura do médico a prefeito de Ibipeba em 2020 em suas redes sociais.
O documento destaca ainda que, a contratação do médico corrobora “para que este enriqueça ilicitamente com as contratações irregulares e superfaturadas, fazendo com que interesses privados se sobrepusessem a normas de ordem pública”.
Na decisão, o juiz afirmou que a permanência da secretária no cargo poderia “interferir a seu favor na instrução processual, embaraçando a coleta de provas, obstruindo a apuração real dos fatos e cometendo novos atos irregulares”.