Relator do Projeto Antifacção propõe mudanças nas audiências de custódia

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu alterações no formato das audiências de custódia, ato que garante que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Derrite, que já havia manifestado posição favorável à restrição mas não à extinção, dessas audiências, afirmou ter recebido uma sugestão que deve se transformar em emenda ao texto. A declaração foi feita durante sessão solene no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), em homenagem aos quatro policiais mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro.

Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite reassumiu temporariamente o mandato parlamentar para conduzir a relatoria do projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso e que vem sendo chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”. De acordo ele, o texto mantém a autonomia da Polícia Federal e endurece penas para integrantes de facções criminosas, podendo chegar a 60 anos de prisão, com 85% da pena cumprida em regime fechado. O parlamentar afirmou que as mudanças representam um novo paradigma na segurança pública do país.