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O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) foi escolhido, nesta terça-feira (24), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho no modelo 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A indicação foi aprovada pelo bloco parlamentar, que destacou a experiência do deputado nas áreas trabalhista e constitucional.



Após a confirmação, o parlamentar afirmou que a proposta tem impacto direto sobre o mercado de trabalho e a economia do país, defendendo uma análise criteriosa do texto. Segundo ele, o objetivo é ampliar o debate, ouvindo deputados, representantes de setores produtivos e especialistas, para garantir um parecer técnico e responsável.



Paulo Azi também ressaltou que a discussão sobre a jornada de trabalho influencia produtividade, qualidade de vida, competitividade das empresas e atração de investimentos. Para o relator, o tema exige aprofundamento e diálogo com trabalhadores, empregadores e estudiosos da legislação trabalhista, diante dos efeitos que pode gerar em todo o ambiente de emprego no Brasil.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), indicado para relatar o projeto de lei Antifacção no Senado, afirmou nesta quarta-feira (19), que seu parecer não permitirá perda de recursos para a Polícia Federal. Embora considere o texto aprovado na Câmara “adequado quanto ao mérito”, o relator destacou que ajustes serão feitos para garantir a manutenção do financiamento da PF e para aprimorar aspectos de forma e constitucionalidade. O projeto, enviado pelo Executivo, ampliou penas para membros de facções e milícias, incluindo exigência de cumprimento de 85% da pena para progressão e proibição de indulto, anistia e liberdade condicional.



Vieira informou que o Senado realizará uma audiência pública na próxima semana antes de a matéria seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário. Caso sofra alterações, o texto retornará à Câmara. Sua escolha como relator foi defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como forma de “proteger” o debate, após tensões na Câmara envolvendo a escolha do deputado Guilherme Derrite como relator. Alcolumbre destacou a trajetória de Vieira na área de segurança pública, enquanto lideranças no Senado e no governo elogiaram sua indicação por entenderem que ela contribui para um debate mais equilibrado sobre o tema.

O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defendeu alterações no formato das audiências de custódia, ato que garante que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Derrite, que já havia manifestado posição favorável à restrição mas não à extinção, dessas audiências, afirmou ter recebido uma sugestão que deve se transformar em emenda ao texto. A declaração foi feita durante sessão solene no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12), em homenagem aos quatro policiais mortos na Operação Contenção, no Rio de Janeiro.



Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Derrite reassumiu temporariamente o mandato parlamentar para conduzir a relatoria do projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso e que vem sendo chamado de “marco legal do combate ao crime organizado”. De acordo ele, o texto mantém a autonomia da Polícia Federal e endurece penas para integrantes de facções criminosas, podendo chegar a 60 anos de prisão, com 85% da pena cumprida em regime fechado. O parlamentar afirmou que as mudanças representam um novo paradigma na segurança pública do país.

POR AGÊNCIA BRASIL



O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637359&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637359&amp;o=node">



Motta escolheu ainda como presidente da Comissão Especial que irá analisar o texto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).



“Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, disse Motta.



Após o anúncio, em Brasília, o presidente da Câmara deu a palavra ao senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente do Partido Progressista (PP), legenda do relator Lira. De oposição ao governo federal, Nogueira defendeu elevar a faixa da taxação do IR que será feita para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.



O PP está defendendo elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal dos contribuintes que terão uma cobrança maior do IR.



“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até 5mil, fazendo justiça tributária no nosso país. E queremos apresentar uma alternativa às compensações, em especial, protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, afirmou Ciro Nogueira.



A proposta do PP também propõe um corte linear “em uma parte das isenções tributárias que temos em nosso país de 2,5%”, segundo Nogueira, além de um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão, o que abarcaria abarcaria 16 dos maiores bancos do país.



O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator Lira saberá analisar todas essas propostas para chegar ao melhor relatório.



“Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquele que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha R$ 5 mil”, comentou Motta.



A proposta do PP apresentada ao lado do presidente Motta prevê ainda a compensação, pela União, de todas as perdas que os estados e municípios venham a ter com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Por Agência Brasil



O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637163&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637163&amp;o=node">



Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja ainda uma data para isso. Ao longo do semestre, a ideia é realizar audiências públicas com temas específicos como a organização do Comitê Gestor, sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis.



Eduardo Braga foi o relator da emenda da Reforma Tributária e do primeiro projeto de regulamentação do assunto, que unificou tributos e simplificou a arrecadação. 



O cronograma de trabalho foi submetido aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser votado na semana que vem.

Está acontecendo nesta terça-feira (25), o julgamento da tentativa do golpe de estado em 2022. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, discordou do relator Alexandre de Moraes e acatou a preliminar para tirar o julgamento da Primeira Turma.



“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux na votação.



Apesar do voto de Fux, a maioria dos ministros seguiu o relator para manter o julgamento na Primeira Turma

Relator

Paulo Azi é relator da PEC da jornada 6×1

Relator do PL Antifacção garante manutenção de recursos da PF no senado

Relator do Projeto Antifacção propõe mudanças nas audiências de custódia

Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil

Relator da segunda etapa da reforma tributária apresenta cronograma

Luiz Fux vota para que o julgamento seja levado ao plenário

Rádio Sociedade da Bahia