Nova medida da Anatel pode reduzir presença de Gatonet na Bahia

Presente na vida de mais de 80% da população baiana, a internet já se tornou uma realidade no dia a dia dos grandes centros urbanos e  interior do estado. A escolha da empresa prestadora do serviço tem se tornado cada vez mais diversa. Com três grandes operadoras (Claro, Vivo e Tim) que dominam o mercado de telefonia móvel e fixa, os consumidores que residem em regiões remotas ou rurais acabam dando preferência para pequenos provedores de internet, que são firmas com menos de 5% de participação no mercado nacional de telecomunicações.

Na hora da escolha, os clientes variam nas motivações. Desde o custo-benefício até a comodidade no atendimento, os consumidores defendem o funcionamento do serviço. Para Douglas Dórea, atendente de telemarketing, a internet oferecida pelos pequenos prestadores é o que possibilita o acesso. “É menos burocrático, mais ágil para poder fazer a instalação do que as operadoras mais famosas. Pela facilidade de conseguir resolver a questão da instalação e até para o posterior cancelamento também, no caso de uma nova mudança”.

Para Nathalia Santana, assistente de comunicação, a razão foi praticamente a mesma. “Tem um custo mais acessível, não tem toda a burocracia das grandes operadoras. Outra vantagem é não ter contratos de fidelidade que seguram o cliente por meses ou anos. É mais prático e econômico.”

Apesar do trabalho prestado na democratização do acesso à internet, o grande aumento de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) sem uma fiscalização reforçada contribuiu para a crescente atuação de empresas informais e clandestinas. Nessas condições, os serviços funcionam sem cumprir as normas da Neoenergia Coelba, corporação responsável pela administração dos postes na Bahia, gerando riscos à infraestrutura e à segurança cibernética, além de prejudicar consumidores e prestadoras regulares.

Ao Sociedade Online, a Coelba afirmou que no primeiro semestre de 2025 foram removidas 44 toneladas de cabos e equipamentos de telecomunicações instalados irregularmente em Salvador. Isso representa um aumento de 57%, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo a companhia, durante as operações de campo em todo o estado, em média, é identificado 70 provedores irregulares por mês. 

A distribuidora entende como irregular a empresa que fornece serviços de telefonia e internet sem possuir contrato para o compartilhamento de postes com a Neoenergia Coelba e sem apresentar o projeto técnico. Estima-se que aproximadamente 90% das operadoras que atuam na Bahia sejam Gatonet.

A produção conseguiu o contato de um provedor de internet que atende na Região Metropolitana de Salvador. Pela sensibilidade do assunto, ele preferiu não ser identificado. Nesta matéria, será tratado como Ricardo. Questionado sobre a importância do trabalho prestado pela empresa, ele afirmou que a presença dessas empresas de bairro, enraizadas nas comunidades, conecta as pessoas a redes municipais e funciona como um agente de inclusão social.

Atualmente, Ricardo atende um pouco mais de 1.000 clientes e trabalha para fortalecer a empresa, com quase 10 anos de mercado. “Nosso objetivo sempre foi garantir que a comunidade não fique sem acesso. Hoje, a internet é essencial para estudo, trabalho e até mesmo para resolver coisas simples do dia a dia”.

Quando perguntado se teria feito algum registro junto à Coelba para usar os postes, Ricardo afirmou que sim, e que a taxa por poste utilizado é de R$3,50. A Neoenergia também explicou que o valor pago pelas empresas é referente ao contrato de compartilhamento, considerando os custos associados à infraestrutura disponibilizada e o número de pontos de ocupação utilizados, conforme critérios técnicos e regulatórios.

Mas a falta de regularização seria um dos motivos para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) — responsável por criar e fiscalizar as regras para serviços de internet, telefonia e TV por assinatura — suspender o trecho do regulamento sobre as outorgas de serviço de internet que dispensava de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos.

Em nota ao Sociedade Online, a autarquia explicou que, nos últimos anos, as PPPs ganharam destaque no mercado brasileiro de banda larga fixa, sendo responsáveis por mais de 53% dos acessos em 2023, especialmente em regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, a crescente atuação de empresas informais e clandestinas, que prestam serviços sem cumprir as normas da Anatel, tem gerado riscos.

Estudos recentes da Agência apontaram que mais de 41% das empresas habilitadas a prestar Serviços de Comunicação Multimídia não enviaram informações obrigatórias sobre o número de acessos — índice que ultrapassa 55% entre aquelas dispensadas de outorga. Para a Anatel, esse cenário compromete a transparência, dificulta o planejamento regulatório e favorece práticas desleais.

Como parte do trabalho para restabelecer a ordem regulatória, o Conselho Diretor da Anatel determinou a suspensão cautelar da regra de dispensa de outorga, com prazo final para 29 de outubro de 2025. Com divulgação realizada em julho deste ano, a autarquia fixou 120 dias para que todas as prestadoras realizem os procedimentos de obtenção de autorização de serviço. Após esse prazo, empresas sem autorização terão seus cadastros extintos e o fornecimento de infraestrutura deverá ser interrompido.

Desde a publicação da nova resolução, houve um aumento de mais de 300% nas solicitações de outorga. Para a Neoenergia Coelba, considerando que o plano da Anatel visa combater provedores de internet que atuam de forma irregular, muitos dos quais utilizam postes de energia para instalar cabos sem autorização ou controle adequado, a expectativa é que a fiscalização da Agência contribua para as distribuidoras de todo o país.

Questionado sobre a medida da Anatel, Ricardo informou que é registrado na Agência desde 2018 e avaliou que a revogação do trecho vem para regularizar alguns provedores. Ele considera importante que isso aconteça, para que a segurança tanto do empresário quanto do cliente seja mantida, mas pondera que a medida pode dificultar a vida de quem está começando no setor, já que aumenta as barreiras de permanência em um mercado com tantas taxas.