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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o acesso gratuito aos sites oficiais da Justi&ccedil;a Eleitoral durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2026. A medida contempla eleitores que tenham consumido toda a franquia de internet m&oacute;vel contratada e, mesmo sem saldo de dados no celular, poder&atilde;o consultar p&aacute;ginas da Justi&ccedil;a Eleitoral. Entre os servi&ccedil;os dispon&iacute;veis est&atilde;o informa&ccedil;&otilde;es sobre o local de vota&ccedil;&atilde;o, situa&ccedil;&atilde;o eleitoral, orienta&ccedil;&otilde;es e outros dados necess&aacute;rios para o eleitor.
A decis&atilde;o foi tomada &agrave;s v&eacute;speras do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, em uma a&ccedil;&atilde;o que discute o acesso &agrave; internet m&oacute;vel durante o per&iacute;odo eleitoral. As entidades que recorreram ao STF argumentam que a falta de conex&atilde;o pode dificultar o acesso a informa&ccedil;&otilde;es oficiais e ampliar desigualdades entre os eleitores. A Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel), por outro lado, apresentou ressalvas &agrave; libera&ccedil;&atilde;o ampla da internet, alertando que um aumento significativo no tr&aacute;fego poderia provocar congestionamentos e afetar as redes. Por enquanto, a determina&ccedil;&atilde;o de Zanin assegura especificamente o acesso gratuito aos portais da Justi&ccedil;a Eleitoral para usu&aacute;rios que estejam sem franquia de dados.

Uma força-tarefa liderada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) apreendeu 2.138 acessórios falsificados e 22 celulares irregulares nesta quinta-feira (16), em Salvador. A ação fiscalizou cinco estabelecimentos comerciais no bairro de Cajazeiras. Entre os materiais recolhidos estavam fones de ouvido, carregadores e capas de celular que ostentavam marcas registradas sem autorização legal.



Segundo o delegado titular da Decon, Felipe Motta, os produtos representam um grave perigo à saúde da população. Ele alertou que itens como carregadores piratas descumprem as normas de segurança e podem causar acidentes graves, como choques elétricos e superaquecimento. Todo o material foi encaminhado para a delegacia, e a polícia agora trabalha para identificar a origem das mercadorias e punir os responsáveis.



A operação contou com o apoio crucial de órgãos como a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/BA), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater as irregularidades fiscais e de telecomunicação. Os comerciantes flagrados responderão a processos administrativos e criminais pelas violações aos direitos do consumidor e de propriedade industrial. As investigações continuam em andamento na capital baiana.

Uma operação coordenada pela Polícia Civil resultou na apreensão de 58 celulares e mais de 200 acessórios durante fiscalizações realizadas em dez estabelecimentos comerciais nos bairros do Imbuí e Caminho das Árvores, em Salvador. Entre os materiais recolhidos estavam aparelhos sem certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de carregadores, capas e outros produtos com indícios de falsificação. Todo o material foi encaminhado para análise pericial.



Batizada de Mobile 360°, a ação teve como foco combater a comercialização de produtos irregulares e verificar possíveis casos de receptação de aparelhos oriundos de furtos e roubos. Em um dos pontos fiscalizados, os agentes encontraram dezenas de celulares sem comprovação de procedência, levando quatro pessoas à delegacia para prestar esclarecimentos. Os responsáveis pelos demais estabelecimentos também responderão às investigações conduzidas pela Delegacia de Defesa do Consumidor. A operação contou ainda com o apoio de órgãos estaduais, municipais e federais ligados à fiscalização e proteção do consumidor.

Presente na vida de mais de 80% da população baiana, a internet já se tornou uma realidade no dia a dia dos grandes centros urbanos e&nbsp; interior do estado. A escolha da empresa prestadora do serviço tem se tornado cada vez mais diversa. Com três grandes operadoras (Claro, Vivo e Tim) que dominam o mercado de telefonia móvel e fixa, os consumidores que residem em regiões remotas ou rurais acabam dando preferência para pequenos provedores de internet, que são firmas com menos de 5% de participação no mercado nacional de telecomunicações.



Na hora da escolha, os clientes variam nas motivações. Desde o custo-benefício até a comodidade no atendimento, os consumidores defendem o funcionamento do serviço. Para Douglas Dórea, atendente de telemarketing, a internet oferecida pelos pequenos prestadores é o que possibilita o acesso. “É menos burocrático, mais ágil para poder fazer a instalação do que as operadoras mais famosas. Pela facilidade de conseguir resolver a questão da instalação e até para o posterior cancelamento também, no caso de uma nova mudança”.



Para Nathalia Santana, assistente de comunicação, a razão foi praticamente a mesma. “Tem um custo mais acessível, não tem toda a burocracia das grandes operadoras. Outra vantagem é não ter contratos de fidelidade que seguram o cliente por meses ou anos. É mais prático e econômico.”



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/10/ALBUM-OPINATIVO-ALOP-47.jpg" alt="" class="wp-image-307272"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Pascal/Pexels</figcaption></figure>



Apesar do trabalho prestado na democratização do acesso à internet, o grande aumento de Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) sem uma fiscalização reforçada contribuiu para a crescente atuação de empresas informais e clandestinas. Nessas condições, os serviços funcionam sem cumprir as normas da Neoenergia Coelba, corporação responsável pela administração dos postes na Bahia, gerando riscos à infraestrutura e à segurança cibernética, além de prejudicar consumidores e prestadoras regulares.



Ao Sociedade Online, a Coelba afirmou que no primeiro semestre de 2025 foram removidas 44 toneladas de cabos e equipamentos de telecomunicações instalados irregularmente em Salvador. Isso representa um aumento de 57%, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo a companhia, durante as <a href="https://sociedadeonline.com/tag/operacao-gatonet/">operações de campo em todo o estado</a>, em média, é identificado 70 provedores irregulares por mês. 



A distribuidora entende como irregular a empresa que fornece serviços de telefonia e internet sem possuir contrato para o compartilhamento de postes com a Neoenergia Coelba e sem apresentar o projeto técnico. Estima-se que aproximadamente 90% das operadoras que atuam na Bahia sejam Gatonet.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/10/ALBUM-OPINATIVO-ALOP-48.jpg" alt="" class="wp-image-307274"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba</figcaption></figure>



A produção conseguiu o contato de um provedor de internet que atende na Região Metropolitana de Salvador. Pela sensibilidade do assunto, ele preferiu não ser identificado. Nesta matéria, será tratado como Ricardo. Questionado sobre a importância do trabalho prestado pela empresa, ele afirmou que a presença dessas empresas de bairro, enraizadas nas comunidades, conecta as pessoas a redes municipais e funciona como um agente de inclusão social.



Atualmente, Ricardo atende um pouco mais de 1.000 clientes e trabalha para fortalecer a empresa, com quase 10 anos de mercado. “Nosso objetivo sempre foi garantir que a comunidade não fique sem acesso. Hoje, a internet é essencial para estudo, trabalho e até mesmo para resolver coisas simples do dia a dia”.



Quando perguntado se teria feito algum registro junto à Coelba para usar os postes, Ricardo afirmou que sim, e que a taxa por poste utilizado é de R$3,50. A Neoenergia também explicou que o valor pago pelas empresas é referente ao contrato de compartilhamento, considerando os custos associados à infraestrutura disponibilizada e o número de pontos de ocupação utilizados, conforme critérios técnicos e regulatórios.



Mas a falta de regularização seria um dos motivos para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) — responsável por criar e fiscalizar as regras para serviços de internet, telefonia e TV por assinatura — suspender o trecho do regulamento sobre as outorgas de serviço de internet que dispensava de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/10/ALBUM-OPINATIVO-ALOP-49.jpg" alt="" class="wp-image-307277"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Divulgação/Neoenergia Coelba</figcaption></figure>



Em nota ao Sociedade Online, a autarquia explicou que, nos últimos anos, as PPPs ganharam destaque no mercado brasileiro de banda larga fixa, sendo responsáveis por mais de 53% dos acessos em 2023, especialmente em regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, a crescente atuação de empresas informais e clandestinas, que prestam serviços sem cumprir as normas da Anatel, tem gerado riscos.



Estudos recentes da Agência apontaram que mais de 41% das empresas habilitadas a prestar Serviços de Comunicação Multimídia não enviaram informações obrigatórias sobre o número de acessos — índice que ultrapassa 55% entre aquelas dispensadas de outorga. Para a Anatel, esse cenário compromete a transparência, dificulta o planejamento regulatório e favorece práticas desleais.



Como parte do trabalho para restabelecer a ordem regulatória, o Conselho Diretor da Anatel determinou a suspensão cautelar da regra de dispensa de outorga, com prazo final para 29 de outubro de 2025. Com divulgação realizada em julho deste ano, a autarquia fixou 120 dias para que todas as prestadoras realizem os procedimentos de obtenção de autorização de serviço. Após esse prazo, empresas sem autorização terão seus cadastros extintos e o fornecimento de infraestrutura deverá ser interrompido.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/10/ALBUM-OPINATIVO-ALOP-50.jpg" alt="" class="wp-image-307279"/><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Dmitry Sidorov/Pexels</figcaption></figure>



Desde a publicação da nova resolução, houve um aumento de mais de 300% nas solicitações de outorga. Para a Neoenergia Coelba, considerando que o plano da Anatel visa combater provedores de internet que atuam de forma irregular, muitos dos quais utilizam postes de energia para instalar cabos sem autorização ou controle adequado, a expectativa é que a fiscalização da Agência contribua para as distribuidoras de todo o país.



Questionado sobre a medida da Anatel, Ricardo informou que é registrado na Agência desde 2018 e avaliou que a revogação do trecho vem para regularizar alguns provedores. Ele considera importante que isso aconteça, para que a segurança tanto do empresário quanto do cliente seja mantida, mas pondera que a medida pode dificultar a vida de quem está começando no setor, já que aumenta as barreiras de permanência em um mercado com tantas taxas.

Por Agência Brasil



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para impedir a distribuição ilegal de conteúdo audiovisual como filmes, séries, eventos esportivos e outros conteúdos audiovisuais no ambiente digital.



As duas agências deverão intensificar a fiscalização e o bloqueio de plataformas piratas.



Na prática, a Ancine terá a missão de identificar e determinar o bloqueio de sites e aplicativos que disseminam conteúdo audiovisual de forma clandestina. Do outro lado, a Anatel assume a responsabilidade de coordenar os mais de 20 mil provedores de banda larga para assegurar que esses bloqueios se tornem realidade para os usuários, de maneira ágil e eficaz.



Segundo a Anatel, a agência&nbsp; já atua no combate à pirataria desde fevereiro de 2023 com o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado.



“A agência foca especialmente nos riscos associados aos chamados TV boxes ilegais, que, além de fornecerem acesso a conteúdo pirata, podem conter software malicioso, representar ameaça à privacidade dos usuários e funcionar como vetores para ataques cibernéticos”, informou a Anatel, em nota.

POR AGÊNCIA BRASIL



Levantamento mostra que 4.363 municípios contam com fibra ótica



Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel,&nbsp;de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637677&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637677&amp;o=node">



De acordo com o levantamento,&nbsp;a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas.



Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros&nbsp;contam com&nbsp;infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações.



A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros,&nbsp;e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país.



O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais distantes dos grandes centros urbanos.



Em nota, o secretário de Telecomunicações da Anatel, Hermano Tercius, destaca&nbsp;que a expansão dos serviços de comunicação no Brasil enfrenta desafios&nbsp;devido à extensão territorial do Brasil e às áreas de difícil acesso. “Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, declarou.



<h2 class="wp-block-heading">Satisfação dos consumidores</h2>



Em março, a Anatel divulgou os&nbsp;<a href="https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqb10Mo-Wm_sN7lOZnA9MhElBKiMZOsqL5g12MsonA_uHt3lMCYopDR1CC8mPcEXhUEkSGISbOuEGOFyIzyM4hWs" target="_blank" rel="noreferrer noopener">resultados da sua décima edição</a>&nbsp;da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida a respeito de serviços de telecomunicações: telefonia fixa, telefonia celular (pré-paga e pós-paga), internet fixa e TV por assinatura.



Em 2024, mais de dois terços dos consumidores pesquisados de todos os serviços se consideravam&nbsp;satisfeitos ou muito satisfeitos com a prestação do serviço de telecomunicações, de acordo com a Escala CSAT (Customer Satisfaction Score). Enquanto isso, mais de 10% dos consumidores se declaram muito insatisfeitos ou insatisfeitos.



No questionário da pesquisa, também são realizadas perguntas sobre os padrões de uso dos consumidores, tecnologia, do&nbsp;Wi-fi,&nbsp;telefone fixo.



Sobre a tecnologia das redes celulares utilizada com maior frequência, apesar da rede 4G ser a mais utilizada, mais de 64% dos consumidores de celular pós-pago e 67% dos consumidores de celular pré-pago, houve crescimento na percepção de uso mais frequente da rede 5G.



Quanto à tecnologia para prestação do serviço de internet fixa, 78% dos consumidores usam fibra ótica.



Entre os entrevistados que contratam o serviço de telefonia fixa, 16% responderam que o telefone fixo é o principal meio para realizar chamadas de voz quando está em sua residência.&nbsp;Estes usuários são os que possuem maior idade no grupo, menor renda média e em sua maioria do sexo feminino.



Por último, 67% dos entrevistados que contratam o serviço de televisão por assinatura declararam usar o serviço diariamente.



A pesquisa foi realizada entre os meses de julho e novembro de 2024, com 64 mil consumidores dos serviços de telefonia fixa e celular, internet fixa e TV&nbsp;por assinatura que eram clientes das prestadoras Algar, BrSuper, Brisanet, Claro, GB Online, Ligga, Oi, Proxxima, Sky, Tely, Tim, Unifique, Valenet, Vero e Vivo.&nbsp;



A pesquisa de opinião é realizada anualmente. Os resultados desta edição - e das anteriores - podem ser consultados e baixados na&nbsp;<a href="https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/consumidor/pesquisa-de-satisfacao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Pesquisa no portal da Anatel</a>.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou, nesta sexta-feira (14), um processo administrativo para apurar o envio de falsos alertas de terremotos a moradores de diferentes regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.



Os avisos de tremor no litoral da Região Sudeste foram enviados a usuários do sistema operacional para dispositivos móveis Android pelo Sistema de Alertas de Terremoto desenvolvido pela empresa Google, que também é responsável pelo Android. A companhia pediu desculpas pelo ocorrido.&nbsp;



Disparadas por volta das 2h20 de hoje, as mensagens alertavam os destinatários para as possíveis consequências de um suposto terremoto a cerca de 55 quilômetros da costa, na altura de Ubatuba, no litoral norte paulista.



Embora a Defesa Civil do estado de São Paulo, o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) e a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), que é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tenham se apressado a desmentir a ocorrência de qualquer abalo significativo, os alertas deixaram muitas pessoas apreensivas.



“Considerando o caso noticiado e o impacto causado na população, a Anatel instaurou um processo administrativo para avaliar a situação em detalhes, a fim de compreender os mecanismos de geração e de disseminação de tais alertas via redes de telecomunicações”, informou a Anatel, em nota divulgada na tarde de hoje.



Segundo a agência reguladora, os falsos alertas “foram enviados diretamente pelo Google para dispositivos com sistema Android”. Verificada qualquer irregularidade, “a Anatel adotará as providências adequadas junto à empresa responsável, de modo a impedir novos episódios, preservando a eficácia e a credibilidade do Defesa Civil Alerta perante a sociedade”. As mensagens do sistema Androide não se confundem com as encaminhadas pelo sistema oficial de alarmes sobre possíveis desastres naturais, o Defesa Civil Alerta,



Em nota divulgada mais cedo, a Google confirmou que seu sistema de alertas para celulares emitiu os alertas, que não foram “desenhados para substituir nenhum outro sistema de alerta oficial”. “Em 14 de fevereiro, nosso sistema detectou sinais de celulares em localização próxima ao litoral de São Paulo e disparou um alerta de terremoto aos usuários na região. Desativamos prontamente o sistema de alerta no Brasil e estamos investigando o ocorrido. Pedimos desculpas aos nossos usuários pelo inconveniente e seguimos comprometidos em aprimorar nossas ferramentas.”, informou a empresa.

POR AGÊNCIA BRASIL 



As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones. Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação.



Os relatórios devem ser encaminhados pelo sistema Coleta de Dados Anatel, implementado em janeiro deste ano. O objetivo do sistema que recebe dados de originadores de chamadas indesejadas é permitir que a Anatel proteja o consumidor mais rapidamente de possíveis golpes por chamadas telefônicas.



Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias de enfrentamento às ligações indesejadas já estabelecidas pelo órgão, com o objetivo de reduzir o incômodo aos usuários de serviços de telecomunicações no Brasil e evitar fraudes por telefone. Como resultado, houve a redução de 184,9 bilhões dessas chamadas, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, em todo o país.



Relatórios Pela determinação, as entidades do setor de telecomunicações devem enviar os relatórios todo dia 15 de cada mês ao sistema que coleta dados para a Agência.



A estimativa é que as informações permitam que a Anatel monitore sistematicamente a origem de ligações irregulares, constate as irregularidades e acompanhe o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.



A Anatel estabelece às prestadoras de telefonia móvel e fixa que, ao receberem as chamadas indesejadas irregulares, notifiquem as prestadoras de origem da ligação indesejada.



Além disso, as empresas receptoras das chamadas devem informar à Anatel dados como: data, horário das ligações, identificação das prestadoras de origem das chamadas indesejadas; data em que as infrações foram cometidas; proporções de chamadas com números falsos em relação ao total de chamadas recebidas e, quando for o caso, os tipos e prazo de suspensão de serviços.



A medida prevê que os envolvidos nas origens dessas chamadas irregulares sejam multados e até suspensos. As empresas de telefonia móvel e fixa que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões.



Quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira, as informações serão enviadas às autoridades de segurança pública.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou um novo recurso de localização de emergência, em parceria com as operadoras de telefonia. 



O serviço permite o envio da localização de usuários de dispositivos Android e iOS durante chamadas ou mensagens de emergência para números como 190 (polícia), 192 (serviço médico) e 193 (bombeiros) ou qualquer outro serviço de emergência que esteja apto a receber essa informação.



Atualmente, a localização é compartilhada por meio dos dados das antenas de celular.



Segundo a Anatel, o novo recurso usa a tecnologia Advanced Mobile Location (AML), que calcula a localização do usuário por dados de redes Wi-Fi, GPS, torres de celular e sensores integrados ao dispositivo, garantindo mais precisão do que as antenas de telefonia.



O novo serviço é integrado ao sistema operacional Android (versão 5.0 ou superior) e iOS (versão 18.2 ou superior), por isso, ele vai funcionar de forma automática, gratuitamente, sem a necessidade de aplicativos adicionais ou ações do usuário.



Sobre a privacidade do usuário, a Anatel diz que a funcionalidade limita o compartilhamento de informações apenas para situações de emergência e não armazena os dados compartilhados.

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