Nova lei em Salvador pune agressões a entregadores com multas de até R$ 2 mil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que aplica multas de até R$ 2 mil para quem agredir física ou verbalmente motoboys e entregadores em Salvador. A medida, já em vigor, pune ameaças e ofensas morais contra profissionais em serviço, com o valor dobrado em casos de reincidência.
Os recursos arrecadados com as penalidades da Lei nº 9.969/2026 serão obrigatoriamente destinados a ações de segurança e valorização da categoria na capital. A comprovação das agressões poderá ser feita por vídeos, fotos ou testemunhos, garantindo punição administrativa sem prejuízo de processos criminais ou cíveis contra os agressores.
A fiscalização será regulamentada em até 90 dias pelo Executivo, visando conter o aumento de conflitos contra motociclistas com ou sem vínculo empregatício. A nova legislação abrange desde entregadores de mercadorias até transportadores de documentos, reforçando a proteção desses trabalhadores em toda a cidade.