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A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que aplica multas de até R$ 2 mil para quem agredir física ou verbalmente motoboys e entregadores em Salvador. A medida, já em vigor, pune ameaças e ofensas morais contra profissionais em serviço, com o valor dobrado em casos de reincidência.



Os recursos arrecadados com as penalidades da Lei nº 9.969/2026 serão obrigatoriamente destinados a ações de segurança e valorização da categoria na capital. A comprovação das agressões poderá ser feita por vídeos, fotos ou testemunhos, garantindo punição administrativa sem prejuízo de processos criminais ou cíveis contra os agressores.



A fiscalização será regulamentada em até 90 dias pelo Executivo, visando conter o aumento de conflitos contra motociclistas com ou sem vínculo empregatício. A nova legislação abrange desde entregadores de mercadorias até transportadores de documentos, reforçando a proteção desses trabalhadores em toda a cidade.

Motoristas das categorias C, D e E que não realizarem o exame toxicológico periódico obrigatório dentro do prazo legal estão sujeitos a multa superior a R$ 1,4 mil, conforme estabelece a Lei nº 14.599/2023. A norma alterou o Código de Trânsito Brasileiro e passou a considerar infração gravíssima a omissão do exame após 30 dias do vencimento. A medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e ampliar a segurança nas rodovias do país.



De acordo com o artigo 165-D do CTB, a penalidade prevê multa multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35. A autuação é registrada automaticamente pelo sistema, sem necessidade de abordagem presencial, mecanismo conhecido como “multa de balcão”. O exame é exigido para condutores habilitados nas categorias C, D e E, que incluem motoristas de caminhões, ônibus e carretas, e é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, com janela de detecção mínima de 90 dias para identificar o uso de substâncias psicoativas.



Em dezembro de 2025, o Congresso Nacional também aprovou a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com a mudança, candidatos à habilitação deverão apresentar resultado negativo no teste, ampliando o alcance da política de controle e prevenção ao uso de drogas no trânsito brasileiro.

O conflito entre Sport e Vitória ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (24). O clube pernambucano notificou extraoficialmente o Leão da Barra para cobrar o pagamento de uma multa de R$ 1,5 milhão pelo uso do goleiro Thiago Couto na partida entre as equipes no domingo (23), segundo a repórter Camila Sousa, do ge Pernambuco.



A cobrança ocorre porque Thiago Couto, atleta pertencente ao Sport, estava impedido por contrato de enfrentar seu clube de origem. Ao escalar o goleiro, o Vitória ativou automaticamente a cláusula que determina o pagamento da multa prevista no acordo entre os clubes.



O Vitória agora tem cinco dias úteis para quitar o valor exigido. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, o Sport já sinalizou que levará o caso à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), órgão da CBF responsável por solucionar conflitos financeiros no futebol.

A Prefeitura de Salvador sancionou a Lei nº 9.902/2025, que prevê punições severas para quem fizer pichações com símbolos de facções criminosas na cidade. A medida visa proteger o espaço urbano e combater a divulgação de mensagens ligadas ao crime organizado.



Qualquer escrita, desenho ou símbolo feito em imóveis públicos ou privados sem autorização entra na mira da nova legislação. O foco é coibir não apenas pichações comuns, mas principalmente aquelas que façam apologia a atividades criminosas.



A multa para os infratores pode chegar a R$ 7 mil, um valor que busca desestimular a prática. Quando houver referência direta a crimes, o valor da penalidade pode ser triplicado, mostrando rigor na fiscalização.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A conta verificada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) na rede social X foi desativada nesta sexta-feira (21). Quem tentar acessar o endereço eletrônico do perfil recebe a mensagem “Esta conta não existe”.



Algumas horas após a desativação, a assessoria do Supremo afirmou que foi o próprio Moraes que desativou o perfil, no qual não publicava desde janeiro de 2024, segundo informado.&nbsp;



A desativação ocorre um dia depois de Moraes ter determinado que a X - antiga Twitter - faça o pagamento imediato de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada contra a empresa em outubro do ano passado.



Ele decidiu pelo pagamento da multa após o X deixar de retirar do ar o perfil do blogueiro Allan dos Santos, depois da divulgação de conversas falsas atribuídas a uma jornalista.&nbsp;



Posteriormente, a conta foi suspensa, mas as informações cadastrais do perfil não foram enviadas ao STF porque o X informou que não guarda os dados. A empresa recorreu da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro.



Ao tentar acessar a conta de Santos, que foi derrubada pela própria plataforma por ordem de Moraes, o usuário se depara com a mensagem “Conta retida”. A mensagem “Esta conta não existe”, por sua vez, costuma ocorrer quando o próprio usuário apaga seu perfil.



Outros ministros do Supremo - como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Flavio Dino - seguem com perfis ativos no X, todos com diversas postagens feitas nos últimos meses. O perfil de Moraes, que foi criado em agosto de 2017, por sua vez, já não vinha sendo atualizado com frequência, apesar de permanecer no ar.&nbsp;



Embate



Moraes vem sendo atacado com frequência pelo empresário Elon Musk, que comprou o Twitter em 2022 e mudou o nome da rede social para X. Musk adotou uma postura de defesa extremada da liberdade de expressão, e desde então a empresa deixou de moderar diversos conteúdos ofensivos que eram antes apagados.



Musk critica diretamente Moraes pelas decisões em que o ministro determina a suspensão de perfis no X. Em seu perfil na rede social, o empresário também critica a condução das ações penais contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.



Por descumprimento de ordens judiciais, Moraes chegou ordenar que o X fosse tirado do ar no Brasil, em outubro do ano passado. O ministro acabou liberando a plataforma após a empresa indicar um representante legal no Brasil.

POR AGÊNCIA BRASIL



Incêndio atingiu o Parque Nacional do Itatiaia em meados de junho



O&nbsp;Instituto Chico Mendes (ICMBio) finalizou a investigação sobre as causas do incêndio ocorrido&nbsp;na parte alta do Parque Nacional do Itatiaia, entre os dias 14 e 24 de junho.&nbsp; A investigação concluiu que o incêndio começou na margem da estrada, ao lado de um comboio de veículos do Exército Brasileiro, causado por um objeto utilizado para o preparo de alimentos com fogo (fogareiro e líquido inflamável). A Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) realizava um treinamento para cadetes no parque. Com base na investigação, o Instituto Chico Mendes embargou a área para permitir a regeneração da vegetação e indicou multa administrativa de R$ 6.531.000,00 contra a Academia Militar das Agulhas Negras.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1616513&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1616513&amp;o=node">



A investigação também concluiu que os militares detectaram o início do incêndio florestal e notificaram rapidamente os funcionários da&nbsp;Parquetur&nbsp;(empresa concessionária do Parque Nacional do Itatiaia) no Posto Marcão. No primeiro momento, eles ajudaram a combater o fogo junto&nbsp;a equipe do Instituto Chico Mendes do Parque Nacional do Itatiaia. Posteriormente, a AMAN enviou helicópteros e mais militares, contribuindo desde o início para esclarecer as causas do incêndio.&nbsp;



O incêndio danificou cerca de 311 hectares de vegetação nativa, além de atingir infraestruturas físicas, resultando em um total de 312,5 hectares de área afetada.&nbsp;



Foram realizadas&nbsp;diversas análises, incluindo dados meteorológicos&nbsp;das&nbsp;estações instaladas no interior do parque,&nbsp;imagens de câmeras de monitoramento&nbsp;e&nbsp;entrevistas com os envolvidos na detecção e controle do incêndio.&nbsp;



Também foram realizadas vistorias na área impactada&nbsp;e mapeamento com uso de drones,&nbsp;para&nbsp;obtenção de coordenadas geográficas&nbsp;e&nbsp;identificação&nbsp;de evidências e vestígios, além de&nbsp;indicadores de queima produzidos pela passagem do fogo.&nbsp; No dia 14 de junho, dia do aniversário de 87 anos do Parque Nacional do Itatiaia, um incêndio de grandes proporções começou por volta das 14 h na Parte Alta do parque, próximo ao Morro do Couto e à portaria do Posto Marcão. A área, situada acima de 2.500 metros de altitude, tem vegetação seca devido à escassez de chuvas nesta época do ano. O início do incêndio foi registrado pelas câmeras de monitoramento e divulgação do Parque Nacional.



A reportagem entrou em contato com o Exército e aguarda posicionamento.

O desbloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil pode ocorrer em breve. A empresa apresentou, nesta quinta-feira (26), um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que cumpriu todas as exigências estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.



Na petição, a empresa confirmou o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões e a suspensão de nove contas investigadas. Além disso, formalizou a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no Brasil, por meio de procurações e alterações contratuais registradas em cartório.



Com isso, o X solicitou ao STF o desbloqueio da plataforma. "Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer o restabelecimento da plataforma para seus usuários em território nacional", destaca o documento, solicitando também que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cesse as medidas de bloqueio.



A decisão sobre o desbloqueio da plataforma deverá ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que está analisando a documentação.



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Entre sexta-feira (23) e domingo (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 27 casos de alcoolemia ao volante em rodovias federais de Pernambuco e em Abaré, na Bahia. Durante a operação, a fiscalização revelou um aumento significativo na detecção de motoristas dirigindo sob efeito de álcool.



No sábado (24), em Abaré, na BR-116, um caminhão foi abordado, e o motorista recusou o teste do bafômetro, resultando em sua autuação. Em Belém de São Francisco, a PRF registrou 11 flagrantes de recusa ao teste de alcoolemia durante o final de semana.



Vale destacar que a recusa ao teste caracteriza uma infração de trânsito, sujeita a uma multa de R$ 2.934,70 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A PRF continua suas ações para combater a condução sob efeito de álcool e garantir a segurança nas rodovias.

O ex-presidente norte-americano Donald Trump, foi condenado nesta terça-feria (9) a pagar uma multa de US$$ 5 milhões, cerca de R$ 25 milhões, em um processo por agressão sexual e difamação movido contra ele na esfera cívil da Justiça estadunidense pela jornalista E. Jean Carroll, 79, ex-colunista da revista Elle.



A jornalista acusa Trump de estuprá-la em um camarim da Bergdorf Goodman, loja de departamentos dos Estados Unidos, na década de 1990. Como não houve investigação criminal sobre a acusação na época, a denúncia não pode ser levada à Justiça criminal, e a jornalista decidiu processar o ex-presidente na esfera civil, sendo assim ele não pode ser preso.



O veredicto do júri considerou haver provas do ocorrido, apesar de não haver evidências de estupro. Ainda assim, o júri acatou a alegação da acusação para condenar o ex-presidente norte-americano por agressão e difamação.

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Nova lei em Salvador pune agressões a entregadores com multas de até R$ 2 mil

Falta de exame toxicológico gera multa de R$ 1,4 mil

Sport cobra multa milionária do Vitória por escalar Thiago Couto

Salvador endurece combate a pichações de facções

Moraes desativa conta pessoal no X um dia após cobrar multa da rede

ICMBio multa Exército em 6,5 milhões por incêndio florestal em parque

Plataforma X pode ser desbloqueada no Brasil após envio de documentos ao STF

PRF registra 27 casos de alcoolemia ao volante na Bahia e Pernambuco

Justiça norte-americana condena Donald Trump por assédio sexual

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