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A Prefeitura de Salvador sancionou a lei que aplica multas de até R$ 2 mil para quem agredir física ou verbalmente motoboys e entregadores em Salvador. A medida, já em vigor, pune ameaças e ofensas morais contra profissionais em serviço, com o valor dobrado em casos de reincidência.



Os recursos arrecadados com as penalidades da Lei nº 9.969/2026 serão obrigatoriamente destinados a ações de segurança e valorização da categoria na capital. A comprovação das agressões poderá ser feita por vídeos, fotos ou testemunhos, garantindo punição administrativa sem prejuízo de processos criminais ou cíveis contra os agressores.



A fiscalização será regulamentada em até 90 dias pelo Executivo, visando conter o aumento de conflitos contra motociclistas com ou sem vínculo empregatício. A nova legislação abrange desde entregadores de mercadorias até transportadores de documentos, reforçando a proteção desses trabalhadores em toda a cidade.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, voltou a defender a regulamentação do trabalho por aplicativos durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, com participação da Rádio Sociedade da Bahia, nesta terça-feira (17), com foco na criação de uma remuneração mínima para motoristas e entregadores.



Ao comentar a realidade de trabalhadores em Salvador, que relatam perdas diante da alta no preço dos combustíveis e do custo de vida, o ministro reconheceu a defasagem nos ganhos. “Eles estão certos. Todo o custo é deles, combustível, manutenção... e isso acaba espremendo a renda no fim do mês”, afirmou.



Como resposta, Boulos destacou que o governo federal estuda mecanismos para garantir um piso mínimo de remuneração, além de limitar as taxas cobradas por plataformas como a Uber. A ideia, segundo ele, é aumentar a parcela que fica com o trabalhador.



No caso dos entregadores, a proposta prevê que esse valor mínimo seja reajustado anualmente com base na inflação, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O ministro comparou a medida a pisos já existentes em outras categorias profissionais.



“Existe piso para professores, para enfermeiros, para várias categorias. Por que não para entregadores e motoristas de aplicativo? Eles não valem menos”, questionou.



Boulos defendeu ainda que a regulamentação é uma forma de garantir dignidade e equilíbrio nas relações de trabalho, especialmente em um setor marcado pela informalidade e pela transferência de custos para os trabalhadores.

Por Agência Brasil



No celular, o aviso sonoro anuncia o pedido de uma nova entrega de refeição. Aquele som praticamente se funde ao barulho do motor da motocicleta, das buzinas e do vento que atravessa o corredor interminável de carros nas avenidas do Recife (PE).&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1647877&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1647877&amp;o=node">



Enquanto se equilibra em duas rodas e na vida, o entregador do iFood Rodrigo Lopes Correia vive mais de 10 horas por dia sentindo o cheiro da comida que entrega, para sustentar os dois filhos adolescentes, à espera de que a vida melhore. Aos 35 anos, ele já contabiliza seis acidentes com sua moto. 



<h2 class="wp-block-heading">Bônus</h2>



Rodrigo é um dos mais de 400 mil trabalhadores cadastrados no&nbsp;iFood, que lidam com mais de 120 milhões de pedidos mensais dos clientes da plataforma.



Na semana passada, a empresa anunciou um pacote de ações voltadas aos entregadores, o que inclui bônus para a frequência de entregas, funcionalidade com escolha de destino e antecipação de pagamentos pelos serviços. Segundo a plataforma, trata-se de um benefício exclusivo para “profissionais mais frequentes no aplicativo”.



De acordo com o&nbsp;diretor de impacto social do&nbsp;iFood, Johnny Borges,&nbsp;o programa “Super Entregadores”&nbsp;pretende premiar profissionais “que se destacam na operação”, com ganhos estimados em até 30% acima da média da base. Os bônus anuais podem chegar a R$ 3 mil, segundo o diretor. Ele explica que o ganho bruto médio por hora trabalhada na plataforma em 2024 foi de R$ 28.&nbsp;



“Hoje, o entregador recebe semanalmente, toda quarta-feira. Agora, ele vai decidir o momento que ele quer receber o pagamento (...) Ele ganhou hoje e pode receber hoje”, afirmou o diretor. A respeito do programa de bônus, “o objetivo é valorizar os entregadores mais engajados na plataforma”.



Ele afirma que 90% dos entregadores trabalham em torno de 20 horas semanais. “Mas existe um grupo que é dedicado e que está exclusivamente na plataforma”. O diretor salienta que o entregador de moto ou carro recebe, no mínimo, R$ 7,50 pelo serviço. Quem está de bicicleta, R$ 7.



<h2 class="wp-block-heading">Remuneração</h2>



Rodrigo, que é morador de Olinda, esperava que a remuneração fosse “mais justa”. Além de entregador, ele é&nbsp;presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), entidade com 3&nbsp;mil profissionais cadastrados.



“Tirando os custos que eu tenho todo mês, fico com R$ 1,5 mil”, conta Rodrigo, que trabalha com entrega de alimentos há cinco anos.



Antes, ganhou a vida como gari, mas quis encontrar outros “corres” que fizessem sobrar “um qualquer” no final do mês. “Consegui tirar minha habilitação, comprei minha moto e comecei a trabalhar com entregas de alimentos por aplicativo. É o que tem”. Rodrigo acredita que as melhorias anunciadas pelo&nbsp;iFood&nbsp;se devem à mobilização dos trabalhadores que atuam para a empresa.



<h2 class="wp-block-heading">Armadilha</h2>



Pensa assim também o presidente da Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal, Alessandro Sorriso, de 32 anos, e que atua na atividade desde 2016. Mas ele avalia que o pacote do iFood ficou aquém do que a categoria esperava. Para o dirigente sindical, os benefícios buscam “prender” o trabalhador em uma única plataforma. 



“Eles estão vendo a concorrência vir em peso, e eles querem, de alguma forma, segurar os motoboys”.



Para o&nbsp;profissional, o programa de bônus vai fazer com que os trabalhadores não possam recusar entregas, e será necessário trabalhar aos finais de semana e feriados para cumprir as metas, o que&nbsp;pode representar uma “armadilha”.



“Estão prometendo 30% a mais nos ganhos, mas vão ter que trabalhar longos períodos”. 



Efeito da greve



A respeito da antecipação dos pagamentos, ele diz que essa era, de fato, uma demanda de uma boa parte da categoria, visto que entregadores iniciavam a semana sem dinheiro para colocar gasolina na moto.&nbsp;



Alessandro Sorriso avalia que o atendimento das reivindicações tem relação com o movimento grevista realizado nos dias 31 de março e 1º de abril deste ano.



“O iFood foi o único que noticiou que iria reajustar os valores. Mas, na prática, a gente não sentiu esse reajuste”. No DF, há pelo menos 400 motoboys associados. Alessandro trabalha diariamente das 7h às 22h.



“Não é empreendedorismo”



O professor de direito Antônio Sérgio Escrivão Filho, da Faculdade de Direito&nbsp;da Universidade de Brasília (UnB), considera fundamental observar que a atividade de entregador de aplicativo deve ser compreendida na relação trabalhista entre empregado e empresa, em jornadas extensas, e não como empreendedorismo.&nbsp;



“Os entregadores, por exemplo, ou qualquer outro trabalhador digital, têm a oferecer a sua mão de obra. O discurso vem tentando incutir essa aparência, como se o entregador fosse um empreendedor”.&nbsp;



O pesquisador da UnB ressalta que, na verdade, as relações mostram jornadas extensivas, sem a possibilidade de interferir nas regras do contrato, de definir o valor da sua remuneração ou de discutir eventuais sanções contratuais que são impostas unilateralmente. 



“Os entregadores não têm a possibilidade sequer de conhecer as regras que montam os algoritmos que formulam a equação da remuneração. Ao que tudo indica, são realmente trabalhadores subordinados. E essa é a lógica da relação de emprego”, afirmou Antônio Sérgio Escrivão Filho. O pesquisador enxerga que os trabalhadores têm cada vez mais reconhecido que é necessário lutar por direitos.  



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<h2 class="wp-block-heading">Sem direitos</h2>



O professor de direito trabalhista reitera que são trabalhadores sem férias remuneradas e que, em geral, não contribuem para a previdência social, para um dia se aposentarem. Além disso, são submetidos aos riscos do elevado índice de acidentes de motocicletas. “A figura é de um profissional precarizado que trabalha de uma maneira subordinada, porque só responde a demandas”, aponta.&nbsp;



Em relação aos riscos nas ruas, o diretor do&nbsp;iFood, Johnny Borges, defende que a empresa&nbsp; tem um programa para prevenir acidentes com conscientização e monitoramento da velocidade dos profissionais.&nbsp;



“A gente trabalha para que todo acidente seja evitável”. Outra ponderação do executivo é que a empresa tem o “melhor seguro para a categoria”, tanto para incapacitação para o serviço como morte. “Nesse caso, a família irá receber R$ 120 mil. É o maior seguro que se tem na categoria”, garante. 



A família de Vanderson Amorim, de 32 anos, que trabalha de bicicleta motorizada no Distrito Federal, fica “muito preocupada” com a rotina dele nas ruas. Mas ele diz que hoje a situação é melhor do que antes, quando era funcionário formal&nbsp;de uma padaria, da qual&nbsp;foi demitido.&nbsp;



“Eu vi que é possível ganhar R$ 800 em uma semana. Antes, eu ganhava um salário mínimo, e sem direito a comer nada das vitrines”, recorda.

Por Agência Brasil



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (3) que o governo estuda uma linha de crédito para que entregadores de aplicativos possam comprar motocicletas. Outra proposta em análise, segundo ele, é a inclusão de áreas de descanso para caminhoneiros em todas as concessões de estradas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1645252&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1645252&amp;o=node">



“Estamos trabalhando com muito afinco um programa de crédito para financiar motocicletas para os entregadores de comida deste país. Temos que cuidar não apenas da questão do crédito, pra ele comprar uma moto, mas também de garantir que ele tenha um lugar pra que possa fazer as necessidades básicas dele.”



“Uma novidade que já estamos fazendo e ninguém sabe – nem o [ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social] Sidônio [Palmeira] sabe – é, em todas as concessões de estradas neste país, haverá um lugar para os caminhoneiros descansarem, dormirem tranquilamente, com segurança.”



Ainda segundo Lula, no âmbito do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, está previsto atendimento médico específico para motoristas que utilizarem esses espaços de descanso.

O trânsito na região da Avenida Tancredo Neves, em Salvador, ficou completamente parado por cerca de uma hora na tarde desta sexta-feira (27) por conta de um protesto realizado por entregadores de aplicativo. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e a Polícia Militar estiveram no local.



De acordo com a Transalvador, a ação começou por volta das 14h, nas imediações da Casa do Comércio. Pouco depois das 15h, o trânsito já havia sido liberado, tanto na avenida Tancredo Neves, quanto nas avenidas Magalhães Neto e Antônio Carlos Magalhães - que também foram afetadas.



Uma paralisação nacional dos entregadores de aplicativos estava marcada inicialmente para acontecer na última quarta-feira (25), mas foi suspensa depois da categoria se reunir com o secretário de Economia Solidária, Gilberto Carvalho.

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