MPBA aciona justiça para suspender Carnaval de Correntina
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O Ministério Público da Bahia ajuizou nesta segunda-feira, 10, por meio da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, uma ação civil pública pedindo que a justiça determine com urgência a suspensão do Carnaval de 2025 de Correntina, no oeste da Bahia, até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade.
Segundo a autora da ação, a promotora Suelim Iasmine Braga, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MPBA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.
A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.
Mesmo diante dessa recomendação, a promotora destacou que a prefeitura tem divulgado amplamente o Carnaval nas redes sociais, demonstrando sua intenção de realizá-lo, o que fere princípios administrativos básicos.
Segundo o MPBA, a ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência, com validade de 45 dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.