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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste sábado a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos apresentados por condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão vale até que a Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.



Segundo Moraes, a existência de ações diretas de inconstitucionalidade representa um novo elemento processual capaz de impactar a análise dos pedidos feitos pelas defesas. O ministro justificou a medida com base na segurança jurídica até que o STF defina entendimento sobre o tema.



A nova lei altera critérios de cálculo de pena e progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma é alvo de questionamentos apresentados por entidades e partidos políticos, que apontam possível flexibilização das punições relacionadas aos atos golpistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a eficácia da Lei Municipal nº 9.817/2024, que determinava a gratuidade das sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Salvador. A medida permanece válida até o julgamento definitivo do caso pela Corte. 



A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros, que referendaram a medida cautelar concedida pelo relator do processo, o ministro Gilmar Mendes. O magistrado já havia determinado a suspensão da norma em dezembro do ano passado. O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 24 de fevereiro. 



Com a decisão, a lei que garantia sacolas gratuitas nos supermercados da capital baiana segue suspensa. Na prática, os estabelecimentos comerciais podem continuar cobrando pelo item até que o STF analise o mérito da ação e dê uma decisão definitiva sobre a validade da legislação municipal.

O Irã anunciou a suspensão da liga nacional de futebol em meio à escalada do conflito com os Estados Unidos. A decisão foi confirmada pelo presidente da Federação Iraniana de Futebol, Mehdi Taj, em pronunciamento na televisão estatal.



A paralisação é por tempo indeterminado e interrompe imediatamente as competições organizadas pela entidade no território iraniano. A medida afeta também a participação do Irã na Copa do Mundo de 2026, que será realizada nos Estados Unidos, Canadá e México.



Mehdi Taj expressou pessimismo sobre a participação do Irã no torneio, afirmando: "Com o que aconteceu hoje e com o ataque dos Estados Unidos, é improvável que possamos olhar para a Copa do Mundo com esperança, mas são os dirigentes do esporte que devem decidir sobre isso".



Até o momento, não há definição sobre a retomada da liga nem posicionamento oficial das entidades internacionais sobre eventuais desdobramentos no calendário.

O governo da Bahia suspendeu a licitação para a compra de 10 novos trens destinados às Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A decisão, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, afeta o processo que previa a aquisição de composições com quatro carros cada, para reforçar a frota atual. A sessão de abertura estava marcada para a próxima segunda-feira (1º), mas uma nova data ainda não foi definida.



De acordo com comunicado da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), assinado pela presidente da comissão de licitação, Ana Cláudia Martins de Souza Couto, a suspensão foi motivada pela necessidade de adequações no edital. A medida, segundo a companhia, visa garantir maior segurança jurídica e transparência no processo de contratação.



O investimento previsto para a compra dos trens é de R$ 648,4 milhões, com cada composição projetada para transportar até 1.250 passageiros. O edital integra um pacote de expansão do sistema metroviário, que inclui também as obras do Tramo IV, trecho de 1,1 km em túnel ligando a Estação da Lapa ao Campo Grande, anunciado em junho pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (21), que suspendeu o contrato com a operadora financeira Crefisa. A decisão foi tomada após reclamações de diversos aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios previdenciários por meio da empresa.



A suspensão vale para novos pagamentos de benefícios e segundo o INSS, a medida é “necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração”. De acordo com as denúncias, há indícios de que a Crefisa não apenas dificulta ou impede o saque integral dos valores, como também pratica coação para abertura de contas e venda casada de produtos.



Em nota, a Crefisa afirmou que foi surpreendida pela decisão e que não foi notificada formalmente. A operadora negou qualquer irregularidade e declarou cumprir integralmente as cláusulas do contrato firmado com o INSS.

A travessia marítima entre Salvador e Mar Grande segue suspensa neste domingo (3), por recomendação da Marinha do Brasil, devido às condições de navegação na Baía de Todos-os-Santos. A paralisação, iniciada na última sexta-feira (1), é motivada por instabilidade no mar, mesmo com tempo firme na capital baiana. Também estão suspensos os passeios de escuna para as ilhas. Já a travessia para Morro de São Paulo está sendo feita de forma adaptada: catamarãs vão até Itaparica, e de lá os passageiros seguem de ônibus até Valença, onde embarcam em lanchas para o destino final.



Apesar dos alertas de chuva intensa, Salvador amanheceu com tempo estável no fim de semana. De acordo com o Cemadec, um sistema de alta pressão desviou as nuvens carregadas para o oceano, o que explica a ausência das precipitações previstas. A mudança rápida nas condições atmosféricas surpreendeu até os meteorologistas. Um fator complicador para o monitoramento foi a falta de funcionamento do radar meteorológico da cidade, o que dificultou a previsão mais precisa.

A Embasa anunciou a suspensão temporária do fornecimento de água em Salvador e outros 12 municípios da região a partir das 3h da manhã da próxima terça-feira (5). A interrupção será necessária para a realização de um grande serviço de manutenção preventiva no sistema de abastecimento, que mobilizará cerca de 500 profissionais divididos em 50 equipes. As ações ocorrerão simultaneamente em estações de tratamento, reservatórios e pontos da rede distribuidora.



Segundo a empresa, a iniciativa tem caráter preventivo e busca evitar paradas emergenciais futuras, aumentando a confiabilidade do sistema. “São serviços muito importantes, que precisam ser realizados com o sistema parado, sem fluxo de água. Será um esforço concentrado para garantir maior confiabilidade e segurança hídrica para os sistemas”, explicou Joana Rolemberg, diretora de Operações da Embasa na Região Metropolitana de Salvador.



Entre as intervenções estão a ligação de uma nova derivação da adutora principal ao reservatório da Gomeia, melhorias nos sistemas de bombeamento das captações de Pedra do Cavalo e Joanes 2, e a substituição de válvulas na estação de tratamento em Candeias. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até a noite da própria terça-feira. A retomada do abastecimento ocorrerá de forma gradual. Os municípios afetados são: Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, parte de São Sebastião do Passé (Maracangalha), Santo Amaro, Saubara, Terra Nova, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia (Agerba) determinou a suspensão definitiva da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece o fim das operações da empresa a partir de 16 de agosto. A medida afeta diretamente 141 linhas que atendem 121 municípios, entre eles Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.



De acordo com a Agerba, a suspensão foi motivada por descumprimento de exigências regulatórias, como a não apresentação de certidões negativas e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A agência também apontou falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações contra a empresa nos últimos dois anos.



Para evitar descontinuidade no serviço, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas assumam as rotas a partir de 22 de julho, em caráter provisório até maio de 2027 ou até a realização de nova licitação. Além da Novo Horizonte, outras 14 empresas também tiveram as atividades suspensas. A relação completa está disponível no Diário Oficial.

O abastecimento de água foi temporariamente interrompido em 23 bairros de Salvador no último sábado (31). De acordo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o problema foi provocado por uma pane no sistema de energização do reservatório elevado localizado no bairro do Cabula.



Em nota, a Embasa informou que equipes técnicas atuam em conjunto com a Neoenergia Coelba para solucionar a falha elétrica, causada por uma queda de energia na região. A empresa não informou prazo para a normalização do serviço, mas garantiu que os reparos estão em andamento.

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Rádio Sociedade da Bahia