MP-BA exige segurança em ônibus escolares de Urandi

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Urandi, no Sudoeste do estado, e às secretarias municipais de Educação e Transportes a adoção de medidas para garantir a segurança dos estudantes e evitar o uso irregular da frota do transporte escolar. A recomendação foi emitida após uma denúncia encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o relato, ônibus escolares estariam sendo utilizados para transportar passageiros sem vínculo com a rede de ensino, galões de leite, alimentos e botijões de gás. A denúncia também apontava falhas mecânicas, ausência de monitores e falta do uso de cintos de segurança. A prefeitura negou a permanência das irregularidades e apresentou medidas como a implantação de georreferenciamento das rotas e a capacitação dos motoristas. Mesmo com o arquivamento das apurações preliminares por falta de irregularidades atuais, a promotoria considerou necessário reforçar as orientações para evitar riscos aos estudantes.

Entre as medidas recomendadas estão a proibição do transporte de cargas perigosas, combustíveis, botijões de gás e passageiros não vinculados às escolas nos veículos da frota escolar. O MP-BA também determinou a presença permanente de monitores, fiscalização do uso do cinto de segurança, manutenção preventiva documentada e capacitação contínua dos motoristas. A gestão municipal terá 30 dias para confirmar a adesão às medidas e apresentar um cronograma de execução. O descumprimento poderá resultar na abertura de inquérito civil ou no ajuizamento de Ação Civil Pública.