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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Urandi, no Sudoeste do estado, e &agrave;s secretarias municipais de Educa&ccedil;&atilde;o e Transportes a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para garantir a seguran&ccedil;a dos estudantes e evitar o uso irregular da frota do transporte escolar. A recomenda&ccedil;&atilde;o foi emitida ap&oacute;s uma den&uacute;ncia encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidad&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
Segundo o relato, &ocirc;nibus escolares estariam sendo utilizados para transportar passageiros sem v&iacute;nculo com a rede de ensino, gal&otilde;es de leite, alimentos e botij&otilde;es de g&aacute;s. A den&uacute;ncia tamb&eacute;m apontava falhas mec&acirc;nicas, aus&ecirc;ncia de monitores e falta do uso de cintos de seguran&ccedil;a. A prefeitura negou a perman&ecirc;ncia das irregularidades e apresentou medidas como a implanta&ccedil;&atilde;o de georreferenciamento das rotas e a capacita&ccedil;&atilde;o dos motoristas. Mesmo com o arquivamento das apura&ccedil;&otilde;es preliminares por falta de irregularidades atuais, a promotoria considerou necess&aacute;rio refor&ccedil;ar as orienta&ccedil;&otilde;es para evitar riscos aos estudantes.
Entre as medidas recomendadas est&atilde;o a proibi&ccedil;&atilde;o do transporte de cargas perigosas, combust&iacute;veis, botij&otilde;es de g&aacute;s e passageiros n&atilde;o vinculados &agrave;s escolas nos ve&iacute;culos da frota escolar. O MP-BA tamb&eacute;m determinou a presen&ccedil;a permanente de monitores, fiscaliza&ccedil;&atilde;o do uso do cinto de seguran&ccedil;a, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva documentada e capacita&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua dos motoristas. A gest&atilde;o municipal ter&aacute; 30 dias para confirmar a ades&atilde;o &agrave;s medidas e apresentar um cronograma de execu&ccedil;&atilde;o. O descumprimento poder&aacute; resultar na abertura de inqu&eacute;rito civil ou no ajuizamento de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica.

Os motoristas de transporte escolar que ainda não realizaram a vistoria terão mais tempo para realizar o serviço. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), prorrogou o atendimento para vistorias, a partir desta terça-feira (22), até o dia 7 de maio. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 8h às 14h.



Até então, 285 permissionários realizaram a vistoria. Para realizar o serviço, os permissionários devem acessar a plataforma Salvador Digital, solicitar o serviço de Inspeção Veicular e agendar a data do atendimento de acordo com o número do alvará. No ato do agendamento, deverão ser anexados ao pedido os documentos exigidos, como o CRLV atualizado do veículo; o Certificado do Tacógrafo e Selo do GNV atualizado – se houver.



Caso tenha algum tipo de pendências na documentação, precisa ser resolvido antes da vistoria. Se o permissionário perder o prazo, poderá fazer o procedimento após a data, mas já será considerado irregular pela fiscalização e não poderá atuar na atividade até que vistoria seja feita.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (11) a Operação Santa Rota para combater irregularidades na contratação de uma empresa de transporte escolar no município de Santaluz, a cerca de 275 km de Salvador.



A operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nas cidades baianas de Santaluz, Valente, Conceição do Coité, Capim Grosso, Itiúba, Senhor do Bonfim e Várzea da Roça.



Segundo nota da PF, a prefeitura de Santaluz realizou um pregão eletrônico em 2022 para contratar uma empresa de transporte escolar para 89 rotas no município. A empresa escolhida não possuía nenhum funcionário registrado e tinha apenas cinco veículos, o que era insuficiente para a execução do contrato.



A investigação revelou que a empresa vencedora apresentou a proposta com o maior preço no pregão eletrônico, mas foi selecionada devido à inabilitação das outras nove empresas que ofereceram preços menores. Esse processo resultou em um superfaturamento de aproximadamente R$ 3 milhões.



A PF constatou ainda que algumas das empresas inabilitadas no certame receberam pagamentos do grupo empresarial vencedor logo após serem excluídas da licitação. Os investigados responderão pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de capitais.

Os permissionários de transporte escolar e taxistas de Salvador que aguardam atendimento na Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), devem ficar atentos. O serviço será retomado a partir das 14h desta terça-feira (23), após a conclusão das ações para restabelecer o sistema no local. A partir de quarta-feira (24), o atendimento será realizado normalmente, das 8h às 16h.



Os serviços de vistoria, transferência de alvará e demais atendimentos que precisam ser realizados presencialmente estão suspensos desde o último dia 8, devido ao deslizamento de um barranco na região dos Barris. Com o incidente, parte dos sistemas de internet e elétricos foi afetada.



Nesta terça-feira, serão atendidas as pessoas que já estavam agendadas desde o dia 8. Já na quarta-feira, será aberta uma nova agenda de atendimentos. Todos os serviços poderão ser realizados normalmente. Para informações sobre vistorias, os interessados podem entrar em contato pelo número (71) 3202-9298, e para os demais serviços, pelo número (71) 3202-9255. Além disso, também será possível tirar dúvidas pessoalmente, das 8h às 16h, na sede da Cotae, localizada nos Barris.

Transporte Escolar

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Rádio Sociedade da Bahia