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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA) pediu &agrave; Justi&ccedil;a o cumprimento provis&oacute;rio de uma senten&ccedil;a contra o munic&iacute;pio de Cura&ccedil;&aacute;, no norte da Bahia, para impedir novos inc&ecirc;ndios no lix&atilde;o e a propaga&ccedil;&atilde;o de fuma&ccedil;a. O pedido foi apresentado no dia 3 deste m&ecirc;s, ap&oacute;s o &oacute;rg&atilde;o receber relatos de moradores sobre focos de fogo no local.
A senten&ccedil;a, proferida em 16 de janeiro, j&aacute; havia determinado medidas para a adequa&ccedil;&atilde;o ambiental do lix&atilde;o, incluindo a proibi&ccedil;&atilde;o de queima ou permiss&atilde;o para queimar res&iacute;duos. No novo pedido, a promotora de Justi&ccedil;a Heline Esteves solicita que o munic&iacute;pio mobilize equipes, profissionais habilitados e equipamentos para apagar o fogo, al&eacute;m de acionar o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. A prefeitura tamb&eacute;m dever&aacute; comprovar, em at&eacute; 24 horas ap&oacute;s a intima&ccedil;&atilde;o, o in&iacute;cio das opera&ccedil;&otilde;es.
O MPBA pede ainda o isolamento da &aacute;rea, com cercamento, port&atilde;o com tranca, controle permanente de acesso e instala&ccedil;&atilde;o de placas de advert&ecirc;ncia. A decis&atilde;o judicial tamb&eacute;m prev&ecirc; o cadastramento dos catadores, fornecimento de equipamentos de prote&ccedil;&atilde;o individual e medidas para organiza&ccedil;&atilde;o, compacta&ccedil;&atilde;o e cobertura dos res&iacute;duos.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Urandi, no Sudoeste do estado, e &agrave;s secretarias municipais de Educa&ccedil;&atilde;o e Transportes a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para garantir a seguran&ccedil;a dos estudantes e evitar o uso irregular da frota do transporte escolar. A recomenda&ccedil;&atilde;o foi emitida ap&oacute;s uma den&uacute;ncia encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidad&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).
Segundo o relato, &ocirc;nibus escolares estariam sendo utilizados para transportar passageiros sem v&iacute;nculo com a rede de ensino, gal&otilde;es de leite, alimentos e botij&otilde;es de g&aacute;s. A den&uacute;ncia tamb&eacute;m apontava falhas mec&acirc;nicas, aus&ecirc;ncia de monitores e falta do uso de cintos de seguran&ccedil;a. A prefeitura negou a perman&ecirc;ncia das irregularidades e apresentou medidas como a implanta&ccedil;&atilde;o de georreferenciamento das rotas e a capacita&ccedil;&atilde;o dos motoristas. Mesmo com o arquivamento das apura&ccedil;&otilde;es preliminares por falta de irregularidades atuais, a promotoria considerou necess&aacute;rio refor&ccedil;ar as orienta&ccedil;&otilde;es para evitar riscos aos estudantes.
Entre as medidas recomendadas est&atilde;o a proibi&ccedil;&atilde;o do transporte de cargas perigosas, combust&iacute;veis, botij&otilde;es de g&aacute;s e passageiros n&atilde;o vinculados &agrave;s escolas nos ve&iacute;culos da frota escolar. O MP-BA tamb&eacute;m determinou a presen&ccedil;a permanente de monitores, fiscaliza&ccedil;&atilde;o do uso do cinto de seguran&ccedil;a, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva documentada e capacita&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua dos motoristas. A gest&atilde;o municipal ter&aacute; 30 dias para confirmar a ades&atilde;o &agrave;s medidas e apresentar um cronograma de execu&ccedil;&atilde;o. O descumprimento poder&aacute; resultar na abertura de inqu&eacute;rito civil ou no ajuizamento de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica.

Organização vendia aves a preços que chegavam a R$ 80 mil



Um homem, apontado como um dos maiores traficantes de animais silvestres do país, foi preso nesta sexta-feira (5) durante uma operação policial em Salvador. O homem, que não teve o nome revelado, é investigado por liderar organização criminosa de alcance interestadual, com atuação em várias regiões da Bahia e outros estados, vendendo espécies de aves como estevão, canário e papa-capim, com preços que chegavam a R$ 80 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1657252&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1657252&amp;o=node">



O suspeito foi preso durante a Operação Fauna Protegida, coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga a atuação de uma organização criminosa com prática sistemática de crimes de tráfico de animais silvestres, maus-tratos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro.&nbsp;A ação contou com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, na capital baiana e no município de Mascote, no extremo-sul do estado.



Segundo as investigações do MP, o grupo criminoso comercializava ilegalmente centenas e até milhares de animais, principalmente aves, incluindo espécies como estevão, canário, chorão, papa-capim e trinca ferro, entre outros.



Com informações da Agência Brasil

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou 37 integrantes de uma organização criminosa que movimentou milhões a partir da exploração de rifas ilícitas e lavagem de dinheiro proveniente dessa atividade à Justiça na quarta-feira, dia 7. 



No documento, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) registra que o grupo especializado na lavagem de dinheiro oriundo da exploração das rifas articulou um forte esquema de captação, movimentação e dissimulação de recursos por meio empresas de fachada, pessoas interpostas e ‘laranjas’. A denúncia decorre da operação ‘Falsas Promessas 2’.



As investigações apontam que os crimes eram praticadas por múltiplos núcleos organizados que agiam de forma interconectada. Todos voltados à exploração de rifas clandestinas e à dissimulação e ocultação dos ganhos ilícitos. 



Os grupos, afirma o Gaeco, mantinham entre si “relações sistemáticas de cooperação, com compartilhamento de recursos logísticos, financeiros e operacionais, configurando um consórcio delitivo estruturado para maximizar o lucro e dificultar a identificação da origem ilícita dos valores movimentados”. 



Eles realizavam a promoção, “em escala quase industrial, de rifas clandestinas, que têm seus resultados corriqueiramente fraudados”. As apurações indicam ainda que grande parte dos sorteios das rifas promovidas pelo grupo eram fraudados para garantir que os prêmios não saíssem da Orcrim. 



Além disso, eles dissimulavam a fonte das receitas e reinseriam os valores na economia formal por meio das empresas de fachada, contas bancárias de terceiros e movimentações em espécie.



Os envolvidos foram denunciados por crimes como formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar. Entre eles, os líderes da Orcrim José Roberto Nascimento dos Santos (conhecido como ‘Nanan’), Ramhon Dias de Jesus Vaz e Josemário Aparecido Santos Lins.



Os demais integrantes são: Gabriela da Silva Vale – companheira de José Roberto Nascimento Joabe Vilas Boas Bonfim Charles Vilas Boas Prazeres João Nilton Lima Laurentino Rafaela de Carvalho Souza Vinícius de Souza Santos Ludmila Soares do Nascimento Jorge Vinicius de Souza Santana Piano Jefferson Pereira da Silva Ivonei Santos Souza Idelfonso de Jesus Santos Filho Adenilton Silva de Jesus Wesley da Silva Damasceno, Paulo Santos da Silva Júnior Lismara Assis da Silva de Jesus Nadson Souza Ferreira Alessandro Conceição de Souza Santos Daniel Alves da Silva Franklin de Jesus Reis David Mascarenhas Alves de Santana Jorge Jatobá de Paula Califa Fernandes Teixeira Rafaela Almeida Silva Aragão Francisco Souza Braga Júnior Manuel Ferreira da Silva Filho Adilson Prazeres Barbosa Adeilton Prazeres Barbosa Valdomiro Maximiniano dos Santos Antônio César de Jesus Fernando Ferreira de Jesus Jeferson Silva Franca Lázaro Alexandre Pereira de Andrade Almir Witzlebem Barradas Neto Alan dos Santos Souza

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

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Rádio Sociedade da Bahia