Justiça determina que Prefeitura de Feira de Santana regularize fornecimento de insulinas

A Justiça determinou que o município de Feira de Santana regularize, de maneira imediata, a disponibilização das insulinas do tipo normal e NPH, bem como os insumos necessários ao tratamento da diabetes em todas as unidades de saúde básica da cidade.

O promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues, responsável pela ação, relatou que diversas representações foram encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciando a falta dos medicamentos e materiais para aplicação do medicamento.

A gestão do fornecimento das insulinas é de responsabilidade do município, de modo que o Poder Público concentre esforços para evitar a inconsistência na dispensação de medicamentos e insumos de uso contínuo, sob pena de significativos riscos para os pacientes’, destacou o promotor de Justiça.

Na decisão, o juiz Nunisvaldo dos Santos determinou que todas as unidades de saúde básica de Feira de Santana realizem a dispensação de medicamentos, e não permitam o desabastecimento do referido fármaco e insumos, ainda que de forma pontual, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da decisão publicada no dia 23 deste mês.