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Brasil20 de jun. de 2023

Governo volta a exigir exame toxicológico de motoristas profissionais

Por Heider SacramentoPublicado 20/06/2023
Governo volta a exigir exame toxicológico de motoristas profissionais

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A partir de julho deste ano a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus, será retomada. A lei foi sancionada nesta terça-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista vetou alguns trechos da legislação aprovada pelo Congresso, como o dispositivo que prevê punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida.

O Congresso havia determinado que a perda do prazo representaria infração gravíssima. O governo diz que a penalização era desproporcional, mesmo se o motorista tivesse dirigido no período.

Lula derrubou ainda a proibição do motorista dirigir qualquer veículo até a apresentação do exame toxicológico negativo, caso o anterior tenha dado positivo. 

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