Governo da Bahia anuncia isenção no ICMS em contas de luz; Saiba quem tem direito
Fernando Frazão/Agência Brasil)
A partir desse mês, as contas de luz de baianos que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vão passar a contar com isenção do ICMS.
Até hoje, a isenção do imposto estadual contemplava as contas de até 50kWh/mês.
O anuncio do Governo do Estado seguiu a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que anunciou insenção total de quem consime os mesmos 80kWh mensais.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a isenção vai custar R$ 26 milhões e atingir quase 2 milhões de baianos.
Quem recebe o benefício?
A gratuidade no consumo é exclusivamente para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Se a família consumir mais do que isso, vai precisar pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, vai pagar 20 kWh no mês.