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Os proprietários de veículos na Bahia têm até esta quarta-feira (24) para quitar o IPVA 2026 com desconto de 15% em cota única. O benefício é concedido exclusivamente para quem optar pelo pagamento integral do imposto dentro do prazo.



De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o pagamento pode ser feito pelo portal do Governo do Estado ou pelos canais do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, mediante informação do número do Renavam. O sistema calcula automaticamente o valor com o abatimento, aplicado apenas sobre o imposto. A Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) alerta que a regularização do veículo também exige a quitação do licenciamento anual e de eventuais multas, já que o CRLV-e não é mais enviado em versão impressa e precisa ser emitido digitalmente após a compensação dos débitos.



Quem perder o prazo ainda poderá obter desconto de 8%, desde que pague o valor integral até a data da primeira parcela prevista no calendário oficial, definido conforme o final da placa. Também é possível parcelar o IPVA em até cinco vezes, sem desconto, para débitos a partir de R$ 120. Pendências de anos anteriores só podem ser parceladas se incluídas no exercício atual.

Proprietários de veículos emplacados na Bahia têm até a próxima quarta-feira (25) para garantir 15% de desconto no pagamento antecipado do IPVA 2026, válido exclusivamente para quitação à vista. O pagamento pode ser feito pela plataforma ba.gov.br, em caixas eletrônicos ou aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, mediante informação do número do Renavam. O abatimento é aplicado automaticamente, mas incide apenas sobre o valor do imposto.



A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia alertam que a regularização completa do veículo exige o pagamento do licenciamento integrado, que inclui IPVA, taxa anual de licenciamento e eventuais multas. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado pelos Correios e deve ser emitido digitalmente após a quitação.



O pagamento também pode ser realizado via Pix em qualquer instituição bancária. Quem não aproveitar o desconto de 15% poderá obter 8% de abatimento se quitar o valor integral até o vencimento da primeira parcela, conforme o final da placa. Também é possível parcelar o IPVA em até cinco vezes, sem desconto, para débitos a partir de R$ 120, seguindo o calendário oficial.

O prazo para pagamento do IPVA com 15% de desconto na Bahia foi prorrogado até o dia 25 de fevereiro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a medida foi adotada por causa da sobrecarga no sistema de pagamento. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), data que marcava o encerramento do benefício no calendário original, enquanto as demais datas seguem inalteradas.



O desconto é válido exclusivamente para pagamento em cota única e é aplicado de forma automática. A quitação pode ser realizada por meio da plataforma do Governo do Estado ou pelos canais do Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob, utilizando o número do Renavam. A Sefaz-Ba e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) reforçam que a regularização do veículo só ocorre com o pagamento do licenciamento integrado, que inclui IPVA, taxa de licenciamento anual e possíveis multas. Após a quitação, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico (CRLV-e) deve ser emitido em formato digital.



Os proprietários que não aproveitarem o desconto de 15% até 25 de fevereiro ainda podem pagar o imposto em cota única com 8% de desconto, respeitando o vencimento da primeira parcela do parcelamento, conforme o calendário do IPVA 2026. Também há a opção de parcelar o valor em até cinco vezes, sem desconto, desde que o débito seja igual ou superior a R$ 120. Débitos anteriores a 2026 só poderão ser parcelados se forem quitados juntamente com o exercício atual.

Os contribuintes de Salvador já têm acesso aos boletos do IPTU 2026, que podem ser gerados diretamente no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Ao todo, aproximadamente 555 mil imóveis da capital baiana estão enquadrados na cobrança do imposto neste exercício fiscal.



O tributo pode ser quitado de uma só vez, garantindo abatimento de 7% até a data de vencimento, ou dividido em até 11 parcelas mensais. A emissão das guias é feita de forma on-line, por meio do sistema Pague Fácil ou da área de serviços virtuais da Sefaz Salvador. O pagamento também é aceito em bancos, caixas eletrônicos, casas lotéricas e pelos canais de internet banking.



Em 2026, o valor do IPTU foi atualizado em 4,46%, índice equivalente à inflação medida pelo IPCA no período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, segundo o IBGE. Com esse ajuste, a Prefeitura de Salvador mantém, pelo 12º ano seguido, a política de correção limitada à inflação oficial. Além do atendimento digital, a Sefaz segue oferecendo suporte presencial em 18 postos espalhados pela cidade, com endereços e horários disponíveis no site oficial do órgão.

Nesta terça-feira (9), consumidores poderão negociar cerca de R$ 10 milhões em dívidas na Serasa com até 99% de desconto em mais de 6 mil agências dos Correios em todo o país. A ação, válida por apenas um dia, reúne mais de 1,6 mil empresas, incluindo bancos, varejistas, financeiras e concessionárias de serviços básicos, dentro da plataforma Serasa Limpa Nome.



De acordo com os Correios, mais de 2,3 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com as ofertas. Além do atendimento presencial que cobra taxa de R$ 4,60 por acordo fechado e R$ 3,30 para reimpressão de boleto, a negociação também pode ser feita pelo site, aplicativo ou WhatsApp oficial da Serasa. Entre janeiro e julho deste ano, mais de 672 mil acordos com 99% de desconto já foram firmados, um recorde histórico para a plataforma.

A partir desse mês, as contas de luz de baianos que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês vão passar a contar com isenção do ICMS. 



Até hoje, a isenção do imposto estadual contemplava as contas de até 50kWh/mês. 



O anuncio do Governo do Estado seguiu a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que anunciou insenção total de quem consime os mesmos 80kWh mensais. 



De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a isenção vai custar R$ 26 milhões e atingir quase 2 milhões de baianos.



Quem recebe o benefício?



A gratuidade no consumo é exclusivamente para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Se a família consumir mais do que isso, vai precisar pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, vai pagar 20 kWh no mês.

Por Agência Brasil



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642512&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642512&amp;o=node">



Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.&nbsp;



Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.



Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção "Entrar com seu banco", disponível na página inicial do aplicativo. 



Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.



Há duas opções de mensagens disponíveis - uma para quem teve algum tipo de desconto e outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada.&nbsp;



Confira as duas notificações passíveis de serem enviadas para o aplicativo:



“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”



“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”



<h2 class="wp-block-heading">Reembolso</h2>



De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. 



Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. 



“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado. 



<h2 class="wp-block-heading">Golpes&nbsp;</h2>



O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS. 



Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.



“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.

Por Agência Brasil



O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta segunda-feira (5), em Brasília, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641508&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641508&amp;o=node">



“O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”



Marinho lembrou que os descontos ilegais relativos a mensalidades de associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019. “Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”



As declarações de Luiz Marinho foram dadas durante a abertura da Semana do Trabalho, organizada pelos ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, em Brasília.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Investigação</h2>



Presente ao evento, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destacou que a investigação do caso foi iniciada pelo próprio governo federal e que as medidas para sanar o problema foram tomadas com rapidez. 



“A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”



Entre as medidas listadas pelo secretário está a restituição dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS.&nbsp;



“Isso é sagrado para nós, vai ser feito. Não dá para fazer do dia para a noite, porque tem todo um processo legal, tem que apurar, prender as pessoas [envolvidas nos descontos não autorizados], fazer todo o processo de investigação, mas vai ser feito”, antecipou.



O INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido pelo Grupo Especial instituído pela Advocacia Geral da União (AGU), que tem o suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação.



O secretário destacou ainda que aposentados e pensionistas não sairão prejudicados. “O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber [o dinheiro] de volta. Eu não posso dizer que será amanhã porque precisamos percorrer os caminhos, os trâmites legais. Mas a decisão do presidente Lula está clara: a de que nenhum aposentado leve nada de prejuízo nessa história.”



A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi determinada pelo presidente Lula, que abordou o tema no pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na véspera do dia do Trabalhador.

Os proprietários dos veículos com placas de finais 3 e 4, ainda podem realizar o pagamento do IPVA com 8% de desconto na terça (29) e na quarta-feira (30), respectivamente. Caso prefira o pagamento em cota única com o desconto de 8%, o contribuinte pode pagar o imposto via Pix, por meio do portal ba.gov.br.



O usuário deve entrar no portal, e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. &nbsp;



Os donos dos veículos podem pagar neste mesmo prazo, a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto. Neste caso, o pagamento deve ser feito nas instituições parceiras.

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