Dino questiona decisão de Mendonça e pede análise do plenário do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise do plenário da Corte a decisão que suspendeu uma determinação do ministro André Mendonça relacionada a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A ordem anterior havia determinado a retirada de conteúdos das redes sociais, mas Dino considerou que a questão deve ser examinada pelo colegiado. Agora, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso será levado a julgamento. Esta é a segunda vez em menos de um mês que Dino suspende uma decisão tomada por Mendonça. Em setembro, ele havia interrompido uma ordem do colega que determinava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Ao encaminhar o caso ao plenário, Dino também destacou que a decisão questionada foi tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltando a competência do STF para analisar a questão. O ministro defendeu ainda que o Supremo avalie os limites das decisões individuais de integrantes da Corte Eleitoral e a necessidade de submissão dessas medidas ao colegiado do TSE. Na avaliação apresentada por Dino, a determinação poderia gerar restrições ao debate público sobre Nossa Senhora Aparecida, especialmente diante da proximidade do feriado de 12 de outubro, data dedicada às homenagens à padroeira do Brasil. O ministro alertou para o risco de uma aplicação ampla da medida e para a possibilidade de insegurança jurídica envolvendo as plataformas digitais.