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O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (1&ordm;) que perdeu o objeto a decis&atilde;o que havia suspendido a determina&ccedil;&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a para retirar das redes sociais uma publica&ccedil;&atilde;o do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Segundo Dino, a decis&atilde;o tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (30), que manteve o conte&uacute;do no ar ap&oacute;s julgamento colegiado, retirou a utilidade pr&aacute;tica de sua pr&oacute;pria determina&ccedil;&atilde;o. Com isso, o ministro desistiu de levar sua decis&atilde;o para an&aacute;lise do plen&aacute;rio do STF, mas ressaltou que o caso poder&aacute; ter novos desdobramentos se houver necessidade.
No despacho, Dino tamb&eacute;m defendeu a compet&ecirc;ncia do STF para dar a palavra final em quest&otilde;es constitucionais e afirmou que o TSE n&atilde;o possui posi&ccedil;&atilde;o hier&aacute;rquica equivalente &agrave; Suprema Corte. O ministro ainda criticou a decis&atilde;o inicial de Mendon&ccedil;a, dizendo que ela teria adotado uma formula&ccedil;&atilde;o ampla ao determinar a retirada de conte&uacute;dos semelhantes, e mencionou a decis&atilde;o de Luiz Fux que posteriormente havia restabelecido a ordem do TSE. A manifesta&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s uma sequ&ecirc;ncia de decis&otilde;es divergentes entre ministros do STF e do TSE sobre publica&ccedil;&otilde;es relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e &agrave; candidatura de Fl&aacute;vio Bolsonaro.

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela manuten&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o que determinou a retirada de publica&ccedil;&otilde;es que associavam Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL) ou seus familiares a uma suposta articula&ccedil;&atilde;o para retirar de Nossa Senhora Aparecida o t&iacute;tulo de Padroeira do Brasil. No voto, Mendon&ccedil;a contestou os argumentos apresentados pelo ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a determina&ccedil;&atilde;o eleitoral. Para Mendon&ccedil;a, a medida n&atilde;o teve como objetivo limitar manifesta&ccedil;&otilde;es religiosas ou estabelecer censura pr&eacute;via, mas impedir a circula&ccedil;&atilde;o de uma afirma&ccedil;&atilde;o factual que, segundo decis&otilde;es judiciais anteriores, era falsa.
Mendon&ccedil;a afirmou ainda que sua decis&atilde;o n&atilde;o proibiu manifesta&ccedil;&otilde;es de f&eacute;, cr&iacute;ticas &agrave; fam&iacute;lia de Fl&aacute;vio Bolsonaro ou discuss&otilde;es envolvendo religi&atilde;o e pol&iacute;tica. Segundo o ministro, a ordem deve ser aplicada de maneira restrita e atingir somente conte&uacute;dos que reproduzam o n&uacute;cleo da informa&ccedil;&atilde;o considerada falsa, sem impedir outras manifesta&ccedil;&otilde;es nas redes sociais. Ele tamb&eacute;m sustentou que n&atilde;o houve controle antecipado sobre futuras publica&ccedil;&otilde;es nem determina&ccedil;&atilde;o para suspender perfis ou contas. O caso ocorre em meio &agrave; diverg&ecirc;ncia entre ministros do TSE e do STF sobre os limites de atua&ccedil;&atilde;o das duas Cortes na retirada de conte&uacute;dos durante o per&iacute;odo eleitoral.

O ministro Fl&aacute;vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para an&aacute;lise do plen&aacute;rio da Corte a decis&atilde;o que suspendeu uma determina&ccedil;&atilde;o do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a relacionada a publica&ccedil;&otilde;es sobre Nossa Senhora Aparecida. A ordem anterior havia determinado a retirada de conte&uacute;dos das redes sociais, mas Dino considerou que a quest&atilde;o deve ser examinada pelo colegiado. Agora, caber&aacute; ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o caso ser&aacute; levado a julgamento. Esta &eacute; a segunda vez em menos de um m&ecirc;s que Dino suspende uma decis&atilde;o tomada por Mendon&ccedil;a. Em setembro, ele havia interrompido uma ordem do colega que determinava o afastamento do diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal, Andrei Rodrigues.
Ao encaminhar o caso ao plen&aacute;rio, Dino tamb&eacute;m destacou que a decis&atilde;o questionada foi tomada no &acirc;mbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltando a compet&ecirc;ncia do STF para analisar a quest&atilde;o. O ministro defendeu ainda que o Supremo avalie os limites das decis&otilde;es individuais de integrantes da Corte Eleitoral e a necessidade de submiss&atilde;o dessas medidas ao colegiado do TSE. Na avalia&ccedil;&atilde;o apresentada por Dino, a determina&ccedil;&atilde;o poderia gerar restri&ccedil;&otilde;es ao debate p&uacute;blico sobre Nossa Senhora Aparecida, especialmente diante da proximidade do feriado de 12 de outubro, data dedicada &agrave;s homenagens &agrave; padroeira do Brasil. O ministro alertou para o risco de uma aplica&ccedil;&atilde;o ampla da medida e para a possibilidade de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica envolvendo as plataformas digitais.

A central de atendimento telefônico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo número 135 está fora de operação neste sábado (12), em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O serviço será retomado na segunda-feira (14), funcionando das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados.



Mesmo com a suspensão temporária do atendimento telefônico, os cidadãos podem continuar acessando os serviços do INSS através da plataforma "Meu INSS", que permanece disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A plataforma pode ser acessada tanto pelo site quanto por aplicativos móveis, oferecendo uma série de serviços e benefícios do INSS.

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Rádio Sociedade da Bahia