CMO aprova relatórios setoriais para o Orçamento de 2023

Por Agência Senado

Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.

O projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.

Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.

Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.

Relatórios setoriais
Área temática	Relator	Emendas acatadas (R$)
Infraestrutura	Deputado Rui Falcão (PT-SP)	929,8 milhões
Saúde	Senador Confúcio Moura (MDB-RO)	11,2 bilhões
Desenvolvimento Regional	Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)	1,9 bilhão
Educação	Deputado AJ Albuquerque (PP-CE)	1,2 bilhão
Cidadania e Esporte	Senador Plínio Valério (PSDB-AM)	1 bilhão
Agricultura	Deputado João Maia (PL-RN)	548,3 milhões
Turismo e Cultura	Senador Irajá (PSD-TO)	1,1 bilhão
Defesa	Deputado Elias Vaz (PSB-GO)	596,4 milhões
Justiça e Segurança Pública	Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)	401,3 milhões
Economia, Trabalho e Previdência	Senador Rodrigo Cunha (União-AL)	3,8 bilhões
Ciência, Tecnologia e Comunicações	Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA)	117 milhões
Meio Ambiente	Senador Fabiano Contarato (PT-ES)	39,9 milhões
Presidência e Relações Exteriores	Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)	17,4 milhões
Minas e Energia	Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC)	7,3 milhões
Poderes	Deputado Felipe Francischini (União-PR)	Emendas de competência do relator-geral
Mulheres, Família e Direitos Humanos	Senadora Eliane Nogueira (PP-PI)	142,7 milhões

Créditos suplementares

A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 40/2022); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (PLN 42/2022).

Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Câmara

Foto: Waldemir Barreto / Agência Brasil