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Por Agência Senado



Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.



O projeto de lei orçamentária (<a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 32/2022</a>) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).



Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.



Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.



Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.



<figure class="wp-block-table aligncenter"><table><tbody><tr><td>Relatórios setoriais</td></tr><tr><td>Área temática</td><td>Relator</td><td>Emendas acatadas (R$)</td></tr><tr><td>Infraestrutura</td><td>Deputado Rui Falcão (PT-SP)</td><td>929,8 milhões</td></tr><tr><td>Saúde</td><td>Senador Confúcio Moura (MDB-RO)</td><td>11,2 bilhões</td></tr><tr><td>Desenvolvimento Regional</td><td>Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)</td><td>1,9 bilhão</td></tr><tr><td>Educação</td><td>Deputado AJ Albuquerque (PP-CE)</td><td>1,2 bilhão</td></tr><tr><td>Cidadania e Esporte</td><td>Senador Plínio Valério (PSDB-AM)</td><td>1 bilhão</td></tr><tr><td>Agricultura</td><td>Deputado João Maia (PL-RN)</td><td>548,3 milhões</td></tr><tr><td>Turismo e Cultura</td><td>Senador Irajá (PSD-TO)</td><td>1,1 bilhão</td></tr><tr><td>Defesa</td><td>Deputado Elias Vaz (PSB-GO)</td><td>596,4 milhões</td></tr><tr><td>Justiça e Segurança Pública</td><td>Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)</td><td>401,3 milhões</td></tr><tr><td>Economia, Trabalho e Previdência</td><td>Senador Rodrigo Cunha (União-AL)</td><td>3,8 bilhões</td></tr><tr><td>Ciência, Tecnologia e Comunicações</td><td>Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA)</td><td>117 milhões</td></tr><tr><td>Meio Ambiente</td><td>Senador Fabiano Contarato (PT-ES)</td><td>39,9 milhões</td></tr><tr><td>Presidência e Relações Exteriores</td><td>Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)</td><td>17,4 milhões</td></tr><tr><td>Minas e Energia</td><td>Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC)</td><td>7,3 milhões</td></tr><tr><td>Poderes</td><td>Deputado Felipe Francischini (União-PR)</td><td>Emendas de competência do relator-geral</td></tr><tr><td>Mulheres, Família e Direitos Humanos</td><td>Senadora Eliane Nogueira (PP-PI)</td><td>142,7 milhões</td></tr></tbody></table></figure>



<h3>Créditos suplementares</h3>



A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei&nbsp;para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (<a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154114" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 21/2022</a>); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154887" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 40/2022</a>); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154889">PLN 42/2022</a>).



Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.



Com informações da Agência Câmara



Foto: Waldemir Barreto / Agência Brasil

Por Agência Brasil



Os senadores e deputados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram o&nbsp;Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 na manhã de hoje (30). Foram rejeitadas as emendas apresentadas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496136&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496136&amp;o=node">



O texto aprovado foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro e ainda pode ser modificado. O relatório final não tem data para ser analisado e precisa ser aprovado pela CMO, antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional.



De acordo com texto do relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), as projeções de receita e de despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.



A meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de&nbsp;2023, o equivalente a 0,6% do PIB, com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA)&nbsp;de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).



Na avaliação do senador, a proposta para o Orçamento de 2023 tem recursos insuficientes para políticas públicas em áreas sociais, como habitação, saneamento básico, educação e saúde. O parlamentar destacou que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva tem trabalhado para aprovar a chamada&nbsp;<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/pec-da-transicao-e-formalizada-no-senado" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PEC da Transição</a>, que busca assegurar recursos ao programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família e deve ficar fora da regra do teto de gastos para os próximos anos, se aprovada a PEC.



"A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais, fazendo-se necessária a viabilização de alternativas fiscais para que o orçamento atenda as demandas da sociedade e para que não haja risco de descontinuidade das políticas públicas", afirmou.



O relatório aponta que, no âmbito do Ministério da Educação, ações de natureza discricionárias sofreram significativas diminuições na proposta orçamentária para 2023, algumas com reduções superiores a 50%.



Já o orçamento para habitação social terá R$ 82,3 milhões, uma redução de 93,2% se comparado com o proposto para 2022 (R$ 1,2 bilhão). A ação orçamentária que sofreu a maior redução se destina à integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Responsável pela realização de investimentos de natureza habitacional, o FAR, que recebia, em média, R$ 11 bilhões entre 2012 a 2016, conta apenas com R$ 34,2 milhões no PLOA 2023. No ano passado, a proposta previa a destinação de R$ 728,9 milhões.



Foto: Reprodução/Direção Concursos

Por Agência Senado



A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório de receitas ao projeto de Orçamento da União para 2023 com a inclusão de R$ 1,2 bilhão em receitas vindas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que não estava na proposta do Executivo.



O relator da parte de receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA 2023 – <a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 32/2022</a>), deputado Hélio Leite (União-PA), acatou seis emendas praticamente idênticas das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Econômicos do Senado (CAE); do senador Humberto Costa (PT-PE), da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Marcelo Calero (PSD-RJ), que pediam a inclusão da Condecine como fonte de receita. Hélio Leite registrou em seu relatório que não propôs qualquer outra emenda por conta das discussões ainda em andamento e da transição para um novo governo.



— Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo — argumentou.



O próximo passo na tramitação da proposta de Orçamento para 2023 é a apresentação do relatório preliminar pelo relator geral, deputado Marcelo Castro (MDB-PI), ainda sem data prevista, em função da espera pela apresentação e votação da <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/11/16/alckmin-entrega-ao-senado-sugestao-de-texto-da-pec-da-transicao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PEC da Transição</a>. Essa proposta de emenda constitucional visa atender demandas do novo governo, entre elas o Auxílio Brasil de R$ 600, e deverá alterar significativamente o PLOA 2023. A expectativa é de que o relatório final seja votado até o dia 16 de dezembro, véspera do recesso parlamentar de fim de ano.



<h3>Receitas</h3>



A estimativa para a arrecadação bruta com impostos no PLOA 2023 é de R$ 2,3 trilhões (ou 21,2% do PIB), o que representa queda de R$ 50,9 bilhões, ou 2,2%, em relação ao valor estimado para 2022. Quando se tira desse valor as transferências a estados e municípios relativas aos impostos compartilhados, o total seria de R$ 1,8 bilhão (17% do PIB), inferior ao de 2022, que representou&nbsp;19,1% do PIB, em R$ 39,8 bilhões.



Por outro lado, deixarão de entrar no caixa R$ 456,1 bilhões em benefícios tributários (isenções ou renúncias fiscais), ou 4,29% do PIB. A estimativa é bem superior aos 4% e 3,8% do PIB de 2021 e 2022, respectivamente, e vai de encontro à determinação constitucional de reduzir os benefícios fiscais a 2% do PIB até 2029.



Já os benefícios financeiros e creditícios de 2023 estão estimados em R$ 130 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao previsto para 2022. Entre eles estão os recursos repassados aos bancos públicos para concessão de financiamentos. As consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados ressaltam que as renúncias e os benefícios previstos estão altamente concentrados nas regiões Sudeste e Sul (mais de 60%), o que não contribui para redução das desigualdades regionais determinada pela Constituição.



<figure class="wp-block-table aligncenter"><table><tbody><tr><td>IR puxa fila das maiores fontes de receita de impostos</td></tr><tr><td>Fontes de receita</td><td>PLOA 2023 (R$ bilhões)</td><td>% do PIB</td></tr><tr><td>IR</td><td>674,7</td><td>6,3</td></tr><tr><td>Previdência social</td><td>595,1</td><td>5,6</td></tr><tr><td>Cofins</td><td>256,2</td><td>2,4</td></tr><tr><td>CSLL</td><td>146,6</td><td>1,4</td></tr><tr><td>Pis/pasep</td><td>79,9</td><td>0,8</td></tr><tr><td>IOF</td><td>66,9</td><td>0,6</td></tr><tr><td>Imposto de importação</td><td>63,1</td><td>0,6</td></tr><tr><td>IPI</td><td>61</td><td>0,6</td></tr><tr><td>Outros</td><td>29,5</td><td>0,3</td></tr><tr><td>Cide combustíveis</td><td>0,6</td><td></td></tr><tr><td>Total&nbsp;</td><td>1.973,60</td><td>18,6%</td></tr></tbody></table></figure>



Fonte: Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara - Nota Técnica Conjunta 5/22



Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Comissão Mista de Orçamento

CMO aprova relatórios setoriais para o Orçamento de 2023

Comissão aprova texto preliminar do Orçamento de 2023

CMO aprova receitas do Orçamento 2023 com R$ 1,2 bi do Condecine

Rádio Sociedade da Bahia