Por Agência Brasil



Após a aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento da União para 2024, com a destinação de R$ 4,9 bilhões para serem usados nas eleições municipais do próximo ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que essa decisão pode ser um marco de profundas mudanças na legislação eleitoral. Segundo ele, o valor elevado pode abrir o debate sobre a realização de eleições a cada dois anos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574226&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574226&amp;o=node">



“Vamos discutir a questão da coincidência de mandatos. Vamos discutir o custo da Justiça Eleitoral, pois são quase R$ 11 bilhões por ano em função de ter eleições a cada dois anos. Não só para a economia que isso representa para os gastos públicos, mas para tirar do Brasil esse estado permanente eleitoral que vivemos”.



O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto de lei orçamentária para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. O texto estabelece R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.



Apesar de dizer que sempre defendeu o financiamento público de campanha, por considerar mais democrático, Pacheco disse que considera um equívoco que o valor da campanha municipal de 2024 seja no mesmo parâmetro das últimas eleições gerais. “Em 2026, naturalmente teremos que aumentar isso porque nas eleições gerais já foram R$ 5 bi em 2022”, comentou o presidente do Senado.



Na proposta original enviada pelo Executivo, o valor previsto para o fundo eleitoral no orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões, mas o texto foi modificado no Congresso.



Pacheco também considera que a aprovação desse valor para o fundo eleitoral para 2024 precipita a discussão sobre a possibilidade de volta do financiamento privado de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, que já foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por Agência Senado



Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.



O projeto de lei orçamentária (<a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 32/2022</a>) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).



Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.



Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.



Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.



<figure class="wp-block-table aligncenter"><table><tbody><tr><td>Relatórios setoriais</td></tr><tr><td>Área temática</td><td>Relator</td><td>Emendas acatadas (R$)</td></tr><tr><td>Infraestrutura</td><td>Deputado Rui Falcão (PT-SP)</td><td>929,8 milhões</td></tr><tr><td>Saúde</td><td>Senador Confúcio Moura (MDB-RO)</td><td>11,2 bilhões</td></tr><tr><td>Desenvolvimento Regional</td><td>Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)</td><td>1,9 bilhão</td></tr><tr><td>Educação</td><td>Deputado AJ Albuquerque (PP-CE)</td><td>1,2 bilhão</td></tr><tr><td>Cidadania e Esporte</td><td>Senador Plínio Valério (PSDB-AM)</td><td>1 bilhão</td></tr><tr><td>Agricultura</td><td>Deputado João Maia (PL-RN)</td><td>548,3 milhões</td></tr><tr><td>Turismo e Cultura</td><td>Senador Irajá (PSD-TO)</td><td>1,1 bilhão</td></tr><tr><td>Defesa</td><td>Deputado Elias Vaz (PSB-GO)</td><td>596,4 milhões</td></tr><tr><td>Justiça e Segurança Pública</td><td>Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)</td><td>401,3 milhões</td></tr><tr><td>Economia, Trabalho e Previdência</td><td>Senador Rodrigo Cunha (União-AL)</td><td>3,8 bilhões</td></tr><tr><td>Ciência, Tecnologia e Comunicações</td><td>Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA)</td><td>117 milhões</td></tr><tr><td>Meio Ambiente</td><td>Senador Fabiano Contarato (PT-ES)</td><td>39,9 milhões</td></tr><tr><td>Presidência e Relações Exteriores</td><td>Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)</td><td>17,4 milhões</td></tr><tr><td>Minas e Energia</td><td>Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC)</td><td>7,3 milhões</td></tr><tr><td>Poderes</td><td>Deputado Felipe Francischini (União-PR)</td><td>Emendas de competência do relator-geral</td></tr><tr><td>Mulheres, Família e Direitos Humanos</td><td>Senadora Eliane Nogueira (PP-PI)</td><td>142,7 milhões</td></tr></tbody></table></figure>



<h3>Créditos suplementares</h3>



A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei&nbsp;para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (<a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154114" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 21/2022</a>); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154887" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 40/2022</a>); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154889">PLN 42/2022</a>).



Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.



Com informações da Agência Câmara



Foto: Waldemir Barreto / Agência Brasil

Lei Orçamentária

Para Pacheco, valor de fundo eleitoral abre debate sobre mudanças

CMO aprova relatórios setoriais para o Orçamento de 2023

Rádio Sociedade da Bahia