Na tarde desta quinta-feira (20), o Congresso Nacional deve se reunir para para dar início à análise do Orçamento de 2025. Ao todo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou três sessões para finalizar o debate ainda nesta quinta. Antes disso, a CMO deve aprovar o relatório final apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635296&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635296&amp;o=node">



Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.



Até esta quarta (19), a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.  Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.



O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.



O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024. 



Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

POR AGÊNCIA BRASIL



Projeto fixa meta fiscal de déficit zero na contas públicas



A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O texto estabelece as prioridades e a meta fiscal da União para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do próprio Orçamento, cujo texto ainda precisará passar pela CMO.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1624148&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1624148&amp;o=node">



Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).



A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.



Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.



O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/projeto-da-ldo-mantem-meta-de-deficit-zero-para-2025]" target="_blank" rel="noreferrer noopener">texto ao Congresso</a>, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-12/congresso-fara-esforco-concentrado-para-votar-cortes-ldo-e-orcamento" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pacote de cortes de gastos</a>&nbsp;do governo seja mesmo aprovado esta semana.



<h2 class="wp-block-heading">Sem contingenciamento</h2>



No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos ao longo do próximo ano, impedindo o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal.



Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.



<h2 class="wp-block-heading">Fundo partidário e emendas</h2>



O texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, deverá ser corrigido&nbsp;de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior.



Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.



Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.

Por Agência Senado



Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.



O projeto de lei orçamentária (<a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 32/2022</a>) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).



Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.



Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.



Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.



<figure class="wp-block-table aligncenter"><table><tbody><tr><td>Relatórios setoriais</td></tr><tr><td>Área temática</td><td>Relator</td><td>Emendas acatadas (R$)</td></tr><tr><td>Infraestrutura</td><td>Deputado Rui Falcão (PT-SP)</td><td>929,8 milhões</td></tr><tr><td>Saúde</td><td>Senador Confúcio Moura (MDB-RO)</td><td>11,2 bilhões</td></tr><tr><td>Desenvolvimento Regional</td><td>Deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO)</td><td>1,9 bilhão</td></tr><tr><td>Educação</td><td>Deputado AJ Albuquerque (PP-CE)</td><td>1,2 bilhão</td></tr><tr><td>Cidadania e Esporte</td><td>Senador Plínio Valério (PSDB-AM)</td><td>1 bilhão</td></tr><tr><td>Agricultura</td><td>Deputado João Maia (PL-RN)</td><td>548,3 milhões</td></tr><tr><td>Turismo e Cultura</td><td>Senador Irajá (PSD-TO)</td><td>1,1 bilhão</td></tr><tr><td>Defesa</td><td>Deputado Elias Vaz (PSB-GO)</td><td>596,4 milhões</td></tr><tr><td>Justiça e Segurança Pública</td><td>Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP)</td><td>401,3 milhões</td></tr><tr><td>Economia, Trabalho e Previdência</td><td>Senador Rodrigo Cunha (União-AL)</td><td>3,8 bilhões</td></tr><tr><td>Ciência, Tecnologia e Comunicações</td><td>Deputado Edilázio Júnior (PSD-MA)</td><td>117 milhões</td></tr><tr><td>Meio Ambiente</td><td>Senador Fabiano Contarato (PT-ES)</td><td>39,9 milhões</td></tr><tr><td>Presidência e Relações Exteriores</td><td>Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)</td><td>17,4 milhões</td></tr><tr><td>Minas e Energia</td><td>Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC)</td><td>7,3 milhões</td></tr><tr><td>Poderes</td><td>Deputado Felipe Francischini (União-PR)</td><td>Emendas de competência do relator-geral</td></tr><tr><td>Mulheres, Família e Direitos Humanos</td><td>Senadora Eliane Nogueira (PP-PI)</td><td>142,7 milhões</td></tr></tbody></table></figure>



<h3>Créditos suplementares</h3>



A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei&nbsp;para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (<a href="http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154114" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 21/2022</a>); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154887" target="_blank" rel="noreferrer noopener">PLN 40/2022</a>); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (<a href="http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154889">PLN 42/2022</a>).



Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.



Com informações da Agência Câmara



Foto: Waldemir Barreto / Agência Brasil

CMO

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Rádio Sociedade da Bahia