A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o relatório complementar da regulamentação da reforma tributária, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PLP 108/2024 define regras de cobrança e solução de controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, além de criar normas para o Comitê Gestor do tributo (CGIBS) e estabelecer diretrizes para o ITCMD.



O texto segue em regime de urgência para votação no plenário do Senado, onde precisa de 41 votos para ser aprovado. Entre os pontos destacados, estão a fixação gradual de alíquotas para bebidas açucaradas e a inclusão de taxistas, mototaxistas e frentistas como microempreendedores individuais. Braga informou que acolheu 96 das 149 emendas apresentadas e ressaltou que a proposta “traz competitividade, segurança jurídica e transparência para a economia brasileira”.

A biometria vai ser utilizada em todas as se&ccedil;&otilde;es eleitorais do pa&iacute;s nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026 como mais uma camada de seguran&ccedil;a para identificar os eleitores e reduzir o risco de fraudes. Apesar disso, o cadastro biom&eacute;trico n&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;rio para quem est&aacute; com o t&iacute;tulo eleitoral regular.
Eleitores que n&atilde;o cadastraram as digitais poder&atilde;o votar normalmente, desde que apresentem um documento oficial com foto para comprovar a identidade antes de acessar a urna eletr&ocirc;nica.
Mesmo quem j&aacute; possui biometria cadastrada n&atilde;o corre o risco de perder o direito ao voto caso a leitura da digital apresente falhas. Nesses casos, a identifica&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser repetida at&eacute; quatro vezes. Se o problema persistir, a mesa receptora far&aacute; a confer&ecirc;ncia dos dados cadastrais e, confirmada a identidade, o eleitor poder&aacute; votar ap&oacute;s assinar o caderno de vota&ccedil;&atilde;o ou registrar a impress&atilde;o digital.
A identifica&ccedil;&atilde;o biom&eacute;trica come&ccedil;ou a ser implantada pela Justi&ccedil;a Eleitoral em 2008 e passou a integrar o sistema de vota&ccedil;&atilde;o como mecanismo para impedir que uma pessoa vote no lugar de outra. A tecnologia tamb&eacute;m auxilia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na identifica&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis cadastros eleitorais duplicados.
Quem ainda n&atilde;o realizou o cadastro biom&eacute;trico j&aacute; n&atilde;o conseguir&aacute; faz&ecirc;-lo para as elei&ccedil;&otilde;es deste ano. O prazo foi encerrado em maio, e a orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; que os eleitores procurem a Justi&ccedil;a Eleitoral ap&oacute;s o pleito para incluir os dados biom&eacute;tricos no cadastro.

Em uma partida movimentada e cercada por pol&ecirc;micas de arbitragem, o Bahia empatou em 1 a 1 com o Corinthians, neste domingo (26), na Arena Fonte Nova, pela 20&ordf; rodada do Campeonato Brasileiro. O Tricolor teve tr&ecirc;s gols anulados durante o confronto e chegou aos 31 pontos, assumindo provisoriamente a quinta coloca&ccedil;&atilde;o na tabela, podendo ser ultrapassado pelo Red Bull Bragantino ao fim da rodada.
O Corinthians saiu na frente logo no in&iacute;cio da partida com Angileri, que aproveitou uma falha do goleiro Ronaldo para abrir o placar. O Bahia reagiu rapidamente e chegou a balan&ccedil;ar as redes duas vezes com Alejo V&eacute;liz, que fazia sua estreia pelo clube, mas ambos os gols foram anulados. O primeiro por impedimento de Erick Pulga, detectado pelo sistema de impedimento semiautom&aacute;tico, e o segundo ap&oacute;s o &aacute;rbitro Ramon Abatti Abel marcar uma falta de Rom&aacute;n G&oacute;mez antes da conclus&atilde;o da jogada, decis&atilde;o que gerou forte reclama&ccedil;&atilde;o dos tricolores. Nos acr&eacute;scimos da primeira etapa, David Duarte deixou tudo igual de cabe&ccedil;a ap&oacute;s cobran&ccedil;a de escanteio de Rodrigo Nestor.
Na etapa final, o Bahia voltou a marcar, desta vez com Willian Jos&eacute;, mas o gol tamb&eacute;m foi invalidado por impedimento de Erick Pulga na origem da jogada. A partida tamb&eacute;m marcou o retorno do lateral Luciano Juba, que estava afastado desde maio por les&atilde;o. O Esquadr&atilde;o volta a campo nesta quarta-feira (29), &agrave;s 21h30, quando enfrenta o Fluminense, no Maracan&atilde;, pela 21&ordf; rodada do Campeonato Brasileiro.

Os países do Mercosul manifestaram preocupação com a crise política e humanitária enfrentada pela Bolívia e divulgaram, nesta terça-feira (30), uma declaração conjunta em defesa da estabilidade democrática do país. O documento, aprovado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do bloco, realizada em Assunção, no Paraguai, condena atos de violência, bloqueios de rodovias e qualquer ação que comprometa o funcionamento de serviços essenciais ou ameace a ordem constitucional. Os líderes também reafirmaram apoio ao governo do presidente Rodrigo Paz, reconhecendo sua legitimidade e defendendo que as divergências sejam resolvidas por meio do diálogo e do respeito às instituições democráticas.



A manifestação do Mercosul ocorre em meio à escalada da crise boliviana, marcada por mais de 50 dias de protestos e bloqueios que provocaram desabastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em diversas regiões do país. Diante do agravamento da situação, o governo boliviano decretou estado de emergência no último dia 20, restringindo bloqueios de vias, o porte de armas e explosivos e o transporte de combustíveis. As mobilizações tiveram início após a promulgação de uma nova lei sobre propriedade de terras e evoluíram para uma pauta mais ampla, que inclui pedidos de renúncia do presidente. Durante a cúpula, os países do bloco reforçaram o apelo para que governo e manifestantes busquem uma solução pacífica para restaurar a normalidade e preservar a paz social.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado n&atilde;o depende apenas do aumento das penas. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no STF para discutir a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica eficiente exige atua&ccedil;&atilde;o integrada entre Executivo, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e Judici&aacute;rio.
Moraes tamb&eacute;m defendeu mudan&ccedil;as no sistema penitenci&aacute;rio e chamou aten&ccedil;&atilde;o para o elevado n&uacute;mero de presos provis&oacute;rios no pa&iacute;s. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica come&ccedil;ou nesta segunda-feira e segue at&eacute; ter&ccedil;a (25), com participa&ccedil;&atilde;o de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Sancionada em mar&ccedil;o, a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o ampliou as penas para crimes relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, que podem chegar a 40 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de criar novos mecanismos de enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, como um banco nacional de informa&ccedil;&otilde;es. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; questionada no STF por quatro a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais r&iacute;gidas para presos e execu&ccedil;&atilde;o penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) abriu um inqu&eacute;rito para investigar a morte do t&eacute;cnico de manuten&ccedil;&atilde;o Mois&eacute;s Santana Santos, registrada em um posto de combust&iacute;veis no centro de Teofil&acirc;ndia. O trabalhador prestava servi&ccedil;os para uma empresa especializada em atividades relacionadas a res&iacute;duos de combust&iacute;veis e teria passado mal enquanto realizava uma atividade no local. A principal suspeita &eacute; de que ele tenha sido exposto a uma concentra&ccedil;&atilde;o elevada de agentes qu&iacute;micos, mas as circunst&acirc;ncias da morte ainda ser&atilde;o esclarecidas pelas autoridades.
Ap&oacute;s o ocorrido, a Pol&iacute;cia Militar isolou a &aacute;rea para preservar o local e permitir a realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos periciais. Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e uma perita tamb&eacute;m estiveram no estabelecimento. O MPT pretende verificar se as normas de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho foram cumpridas, incluindo medidas de preven&ccedil;&atilde;o, gerenciamento de riscos e capacita&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios para situa&ccedil;&otilde;es de perigo. A apura&ccedil;&atilde;o ter&aacute; apoio da Pol&iacute;cia Civil, do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica e do Corpo de Bombeiros, al&eacute;m da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia, que dever&aacute; fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e eventuais fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas.
Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Gilvan Rodrigues (Feira de Santana)

Moradores de Cama&ccedil;ari devem ficar atentos aos desligamentos programados de energia el&eacute;trica previstos para diferentes localidades do munic&iacute;pio at&eacute; o dia 28. A medida faz parte de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e melhorias na rede el&eacute;trica e pode afetar apenas alguns endere&ccedil;os das &aacute;reas inclu&iacute;das no cronograma. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que os consumidores se organizem para evitar transtornos durante o per&iacute;odo de interrup&ccedil;&atilde;o.
Nesta segunda-feira (24), o desligamento est&aacute; previsto para endere&ccedil;os de Arembepe, na orla de Cama&ccedil;ari, entre 9h30 e 15h30. O fornecimento ser&aacute; interrompido temporariamente para a realiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os e dever&aacute; ser normalizado ap&oacute;s a conclus&atilde;o das atividades programadas. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Egivaldo Lima (Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador)

Um homem foi preso em flagrante ap&oacute;s tentar invadir uma resid&ecirc;ncia armado com uma faca no povoado Mutir&atilde;o, em Aramari, no litoral norte e agreste da Bahia. A ocorr&ecirc;ncia foi registrada por volta das 20h, depois que policiais militares do 4&ordm; Batalh&atilde;o foram acionados pelo Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom).
De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, a equipe encontrou o suspeito no im&oacute;vel e deu voz de pris&atilde;o. O homem teria resistido &agrave; abordagem, mas foi contido pelos agentes e encaminhado &agrave; Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde o flagrante foi formalizado. A arma branca utilizada na a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi apresentada &agrave;s autoridades. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Durante entrevista, o vereador Denison Cardoso (PC do B) fez cr&iacute;ticas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal de Ouri&ccedil;angas e afirmou que a popula&ccedil;&atilde;o ainda enfrenta dificuldades em servi&ccedil;os considerados essenciais. Segundo o parlamentar, ap&oacute;s cerca de um ano e seis meses da atual gest&atilde;o, permanecem problemas relacionados &agrave; infraestrutura, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e servi&ccedil;os p&uacute;blicos. Entre as quest&otilde;es citadas est&atilde;o obras sem conclus&atilde;o, incluindo uma creche cuja constru&ccedil;&atilde;o, segundo ele, se arrasta h&aacute; mais de 13 anos.
O vereador tamb&eacute;m relatou supostos atrasos no pagamento de sal&aacute;rios e dificuldades de fornecedores para receber pelos servi&ccedil;os prestados ao munic&iacute;pio. Na educa&ccedil;&atilde;o, apontou problemas na merenda, falta de investimentos nas escolas e ve&iacute;culos do transporte escolar com defeitos, al&eacute;m das condi&ccedil;&otilde;es das estradas vicinais. Na sa&uacute;de, cobrou a amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de especialidades m&eacute;dicas e melhorias na estrutura destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial e ao saneamento b&aacute;sico. A Prefeitura de Ouri&ccedil;angas n&atilde;o havia se manifestado sobre as acusa&ccedil;&otilde;es at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

CCJ do Senado aprova relatório da regulamentação da reforma tributária

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