Por Agência Brasil



A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496095&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496095&amp;o=node">



Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.



* Com informações da Agência Câmara de Notícias



Imagem ilustrativa: 3Dsculptor / Shutterstock.com

O presidente Lula voltou a defender nesta segunda-feira (24) o fim da escala de trabalho 6x1. Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, o petista afirmou que o governo atua pela aprova&ccedil;&atilde;o da medida sem diminui&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios. Segundo Lula, a mudan&ccedil;a permitiria que os trabalhadores tivessem mais tempo para descansar, cuidar da sa&uacute;de, conviver com a fam&iacute;lia e aproveitar momentos de lazer.
A proposta ganhou novo andamento no Senado na semana passada, quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou uma PEC que prev&ecirc; o fim da escala 6x1 para an&aacute;lise da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O texto ser&aacute; relatado pelo senador Omar Aziz. A discuss&atilde;o ocorre em meio &agrave; mobiliza&ccedil;&atilde;o do governo pela redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho e &agrave; resist&ecirc;ncia de setores contr&aacute;rios &agrave; mudan&ccedil;a.

O presidente Lula (PT), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o, participou neste s&aacute;bado (22) do primeiro ato de campanha no Rio de Janeiro. O evento ocorreu no Est&aacute;dio Mo&ccedil;a Bonita, em Bangu, na Zona Oeste da capital, e contou com a presen&ccedil;a do candidato ao governo estadual Eduardo Paes (PSD), al&eacute;m dos candidatos ao Senado Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD). Durante o discurso, Lula buscou se aproximar do p&uacute;blico religioso e colocou a seguran&ccedil;a p&uacute;blica entre os principais temas de sua fala.
Ao abordar a viol&ecirc;ncia no estado, o presidente prometeu adotar uma estrat&eacute;gia de combate ao crime organizado sem a&ccedil;&otilde;es que classificou como &ldquo;pirotecnia&rdquo;. Lula afirmou que, caso seja reeleito, pretende recuperar &aacute;reas dominadas por criminosos e devolver esses espa&ccedil;os &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. Durante o discurso, tamb&eacute;m fez refer&ecirc;ncias &agrave; f&eacute; e a Deus em diferentes momentos, inclusive ao comentar a chegada de Ricardo Couto ao comando interino do governo estadual. O petista defendeu uma atua&ccedil;&atilde;o voltada &agrave; pris&atilde;o de criminosos e afirmou que ruas, escolas, vilas e estabelecimentos comerciais devem voltar a ser ocupados pela popula&ccedil;&atilde;o.

O candidato do Novo &agrave; Presid&ecirc;ncia, Romeu Zema, defendeu neste s&aacute;bado (22) uma revis&atilde;o das regras da Previd&ecirc;ncia Social e sugeriu que o tempo necess&aacute;rio para a aposentadoria seja ajustado de acordo com o aumento da expectativa de vida no pa&iacute;s. A proposta foi apresentada durante uma entrevista coletiva em S&atilde;o Paulo. Para Zema, a mudan&ccedil;a deveria ser estruturada com anteced&ecirc;ncia para evitar que o Congresso precise promover novas altera&ccedil;&otilde;es nas regras sempre que a popula&ccedil;&atilde;o passar a viver mais.
Na avalia&ccedil;&atilde;o do candidato, os direitos de quem j&aacute; adquiriu as condi&ccedil;&otilde;es para se aposentar deveriam ser preservados, enquanto as novas regras teriam maior impacto sobre os trabalhadores que est&atilde;o come&ccedil;ando a vida profissional. Zema admitiu que esse grupo poder&aacute; precisar contribuir por mais tempo. Ele tamb&eacute;m defendeu que a Previd&ecirc;ncia seja tratada como parte do debate sobre as contas p&uacute;blicas e afirmou que o desequil&iacute;brio do sistema tem reflexos sobre os n&iacute;veis de juros e infla&ccedil;&atilde;o no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado n&atilde;o depende apenas do aumento das penas. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no STF para discutir a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica eficiente exige atua&ccedil;&atilde;o integrada entre Executivo, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e Judici&aacute;rio.
Moraes tamb&eacute;m defendeu mudan&ccedil;as no sistema penitenci&aacute;rio e chamou aten&ccedil;&atilde;o para o elevado n&uacute;mero de presos provis&oacute;rios no pa&iacute;s. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica come&ccedil;ou nesta segunda-feira e segue at&eacute; ter&ccedil;a (25), com participa&ccedil;&atilde;o de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Sancionada em mar&ccedil;o, a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o ampliou as penas para crimes relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, que podem chegar a 40 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de criar novos mecanismos de enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, como um banco nacional de informa&ccedil;&otilde;es. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; questionada no STF por quatro a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais r&iacute;gidas para presos e execu&ccedil;&atilde;o penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) abriu um inqu&eacute;rito para investigar a morte do t&eacute;cnico de manuten&ccedil;&atilde;o Mois&eacute;s Santana Santos, registrada em um posto de combust&iacute;veis no centro de Teofil&acirc;ndia. O trabalhador prestava servi&ccedil;os para uma empresa especializada em atividades relacionadas a res&iacute;duos de combust&iacute;veis e teria passado mal enquanto realizava uma atividade no local. A principal suspeita &eacute; de que ele tenha sido exposto a uma concentra&ccedil;&atilde;o elevada de agentes qu&iacute;micos, mas as circunst&acirc;ncias da morte ainda ser&atilde;o esclarecidas pelas autoridades.
Ap&oacute;s o ocorrido, a Pol&iacute;cia Militar isolou a &aacute;rea para preservar o local e permitir a realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos periciais. Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e uma perita tamb&eacute;m estiveram no estabelecimento. O MPT pretende verificar se as normas de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho foram cumpridas, incluindo medidas de preven&ccedil;&atilde;o, gerenciamento de riscos e capacita&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios para situa&ccedil;&otilde;es de perigo. A apura&ccedil;&atilde;o ter&aacute; apoio da Pol&iacute;cia Civil, do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica e do Corpo de Bombeiros, al&eacute;m da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia, que dever&aacute; fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e eventuais fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas.
Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Gilvan Rodrigues (Feira de Santana)

Moradores de Cama&ccedil;ari devem ficar atentos aos desligamentos programados de energia el&eacute;trica previstos para diferentes localidades do munic&iacute;pio at&eacute; o dia 28. A medida faz parte de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e melhorias na rede el&eacute;trica e pode afetar apenas alguns endere&ccedil;os das &aacute;reas inclu&iacute;das no cronograma. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que os consumidores se organizem para evitar transtornos durante o per&iacute;odo de interrup&ccedil;&atilde;o.
Nesta segunda-feira (24), o desligamento est&aacute; previsto para endere&ccedil;os de Arembepe, na orla de Cama&ccedil;ari, entre 9h30 e 15h30. O fornecimento ser&aacute; interrompido temporariamente para a realiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os e dever&aacute; ser normalizado ap&oacute;s a conclus&atilde;o das atividades programadas. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Egivaldo Lima (Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador)

Um homem foi preso em flagrante ap&oacute;s tentar invadir uma resid&ecirc;ncia armado com uma faca no povoado Mutir&atilde;o, em Aramari, no litoral norte e agreste da Bahia. A ocorr&ecirc;ncia foi registrada por volta das 20h, depois que policiais militares do 4&ordm; Batalh&atilde;o foram acionados pelo Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom).
De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, a equipe encontrou o suspeito no im&oacute;vel e deu voz de pris&atilde;o. O homem teria resistido &agrave; abordagem, mas foi contido pelos agentes e encaminhado &agrave; Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde o flagrante foi formalizado. A arma branca utilizada na a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi apresentada &agrave;s autoridades. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Durante entrevista, o vereador Denison Cardoso (PC do B) fez cr&iacute;ticas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal de Ouri&ccedil;angas e afirmou que a popula&ccedil;&atilde;o ainda enfrenta dificuldades em servi&ccedil;os considerados essenciais. Segundo o parlamentar, ap&oacute;s cerca de um ano e seis meses da atual gest&atilde;o, permanecem problemas relacionados &agrave; infraestrutura, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e servi&ccedil;os p&uacute;blicos. Entre as quest&otilde;es citadas est&atilde;o obras sem conclus&atilde;o, incluindo uma creche cuja constru&ccedil;&atilde;o, segundo ele, se arrasta h&aacute; mais de 13 anos.
O vereador tamb&eacute;m relatou supostos atrasos no pagamento de sal&aacute;rios e dificuldades de fornecedores para receber pelos servi&ccedil;os prestados ao munic&iacute;pio. Na educa&ccedil;&atilde;o, apontou problemas na merenda, falta de investimentos nas escolas e ve&iacute;culos do transporte escolar com defeitos, al&eacute;m das condi&ccedil;&otilde;es das estradas vicinais. Na sa&uacute;de, cobrou a amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de especialidades m&eacute;dicas e melhorias na estrutura destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial e ao saneamento b&aacute;sico. A Prefeitura de Ouri&ccedil;angas n&atilde;o havia se manifestado sobre as acusa&ccedil;&otilde;es at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda

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