A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (7), a terceira fase da Operação Satoshi, voltada ao combate de esquemas clandestinos de mineração de criptomoedas. A ação ocorreu na região de Capão Comprido, em São Sebastião, onde os agentes localizaram uma estrutura irregular que operava com alto consumo de energia elétrica. No local, foram apreendidas cerca de 20 máquinas de mineração, avaliadas em aproximadamente R$ 720 mil, além de transformadores de grande porte, computadores e diversos equipamentos utilizados na atividade ilegal.



De acordo com as investigações, o esquema teria provocado um prejuízo significativo ao sistema elétrico, com indícios de furto de energia estimado em centenas de milhares de reais. A operação contou com o apoio de equipes da Seção de Investigações Gerais (SIG) da 30ª Delegacia de Polícia, que identificaram ainda outros pontos suspeitos ligados ao grupo criminoso. Com suporte aéreo da Divisão de Operações Aéreas, as diligências seguem em andamento para localizar os responsáveis e desarticular completamente a rede clandestina.

Por Agência Brasil



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, autorizar juízes a enviar ofícios a corretoras de criptomoedas, ordenando que sejam informados e penhorados os ativos pertencentes a devedores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637415&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637415&amp;o=node">



Os cinco integrantes da turma – os ministros Humberto Martins, Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro e o desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti – acolheram o recurso de um credor, que afirmou não ter encontrado bens em nome de um devedor, após vencer uma causa judicial.



Pelas regras atuais, na maior parte das situações, a Justiça pode determinar o bloqueio e a retirada de valores diretamente nas contas bancárias, à revelia do devedor, de modo a garantir a execução da decisão judicial e o pagamento ao credor. Isso é feito através do sistema BacenJud, desenvolvido em parceria com o Banco Central.



Como não circulam pelo sistema bancário tradicional, contudo, as criptomoedas vinham escapando das buscas por valores na Justiça. Pela decisão do STJ, agora esses ativos podem também estar ao alcance de juízes e credores.



O relator do tema no STJ, ministro Humberto Martins, destacou que desde 2019 a Receita Federal exige que todos os contribuintes declarem criptomoedas que eventualmente possuam como parte de seu patrimônio. &nbsp;



Pela legislação, um devedor responde a suas obrigações com todo o seu patrimônio, frisou Martins, motivo pelo qual as criptomoedas devem estar ao alcance da Justiça e dos credores.



“Apesar de não serem moeda de curso legal, os criptoativos podem ser usados como forma de pagamento e como reserva de valor”, disse o relator, que foi seguido pelos demais integrantes da Terceira Turma do STJ.



Em seu voto, o ministro Villas Bôas Cueva ressaltou que o criptoativos ainda carecem de regulamentação pelo Legislativo, embora existam projetos de lei no Congresso que definem as criptomoedas, que utilizam a tecnologia&nbsp;blockchain, como representação&nbsp;digital de valor, ativo financeiro, meio de pagamento e instrumento de acesso a bens e serviços.



No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que começou a desenvolver o sistema CriptoJud, cuja ideia é permitir que o bloqueio e a penhora de criptoativos sejam feitos diretamente nas contas dos clientes das corretoras.

POR AGÊNCIA BRASIL



Esquema causou prejuízo de R$ 260 milhões a dez mil investidores



A Polícia Federal (PF) faz, nesta quinta-feira (7), uma operação contra uma empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex, suspeita de ter aplicado golpes em cerca de 10 mil investidores. A Operação Profeta cumpre um mandado de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618620&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618620&amp;o=node">



De acordo com a PF Federal, a empresa se apropriou indevidamente de investimentos feitos por 10 mil pessoas, em um valor de mais de R$ 260 milhões, e remeteu esse valor para o exterior, sem o conhecimento das vítimas.



As investigações mostraram que a empresa tinha uma complexa estrutura para captar investidores, receber os aportes e depois enviar o dinheiro para exterior através de corretoras de criptomoedas.



O alvo principal da investigação usava a religião para atrair as vítimas e cultivar sua confiança. Daí o nome da operação.



<h2 class="wp-block-heading">Esquema criminoso</h2>



De acordo com a PF, o esquema envolvia vários crimes contra o sistema financeiro nacional, como apropriação indevida de valores; negociação de títulos ou valores mobiliários sem registro prévio e sem autorização da autoridade competente; fazer operar instituição financeira sem a devida autorização; e evasão de divisas. Também são investigados os crimes de exercício de atividade de administrador de carteira no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização; organização criminosa transnacional; e lavagem de dinheiro por meio de ativo virtual.

Operação investiga invasão e mineração ilegal de criptomoedas nos sistemas da Agência



A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23/10) a Operação Criptojacking, que visa investigar os responsáveis por um ataque cibernético contra os sistemas informatizados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 



As investigações foram conduzidas pela  Superintendência Regional do Distrito Federal, que identificou os autores do ataque. Como parte das ações, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Porto Velho/RO.



O ataque foi realizado por um grupo hacker que explorou uma vulnerabilidade nos sistemas da Anvisa para extrair arquivos. 



Apesar do incidente, a Anvisa detectou a invasão rapidamente e restaurou seus sistemas, não havendo indícios de exfiltração de dados sensíveis. Os investigados poderão responder pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e de interrupção de serviço telemática de interesse público.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (15), a Operação Scelerum Fructus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes de estelionato e furto mediante fraude pela internet. Na Bahia, os agentes da PF realizaram ações em Vitória da Conquista.



Ao todo, cinco mandados de prisão preventiva e oito mandados de sequestro de bens expedidos pela Justiça. Além da cidade do interior baiano, também foram realizadas ações em: Atibaia (SP), Tatuí (SP), Mogi das Cruzes (SP), Areia Branca (RN), Goiânia (GO), Pelotas (RS) e Palmas (TO).



As investigações revelaram que os criminosos atuavam desde 2018, praticando furtos de valores em contas bancárias, compras na internet com cartões de terceiros, furtos de valores de auxílio emergencial, vendas de produtos inexistentes em sites clonados, bem como apropriação de valores indevidos de FGTS.



Com os recursos oriundo dos crimes, a organização criminosa chegou a comprar imóveis de alto padrão, caminhões, mais de R$ 800 mil em criptomoedas, além de viagens para destinos como Dubai e Cancun, por exemplo.



Os envolvidos poderão responder pelos crimes associação criminosa ou organização criminosa, furto mediante fraude, estelionato e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.

Por Agência Brasil



A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496095&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496095&amp;o=node">



Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.



* Com informações da Agência Câmara de Notícias



Imagem ilustrativa: 3Dsculptor / Shutterstock.com

Por Agência Brasil



A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (06) a Operação Poyais contra uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas no Brasil e no exterior. Cerca de 100 policiais, além de servidores da Receita Federal, cumprem 20 mandados de busca e apreensão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486691&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486691&amp;o=node">



A 23ª Vara Federal de Curitiba decretou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores dos suspeitos. As ordens judiciais são cumpridas na capital paranaense, em São José dos Pinhais (PR), Governador Celso Ramos (SC), Barueri (SP), São José do Rio Preto (SP) e em Angra dos Reis (RJ).



De acordo com a PF, em janeiro de 2022, o departamento de Segurança Interna da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília informou que uma empresa internacional e seu principal gerenciador, um brasileiro residente em Curitiba, estavam sendo investigados pela Força Tarefa de El Dorado por envolvimento em conspiração multimilionária de lavagem de capitais a partir de um esquema de pirâmide de investimentos em criptoativos.



“Diante das informações e do pedido de cooperação policial internacional, iniciou-se investigação em Curitiba por conta das suspeitas da ocorrência de crimes conexos às fraudes praticados nos EUA pelo brasileiro, notadamente quanto à lavagem transnacional dos recursos ilícitos recebidos no exterior”, informou a corporação.



Diligências iniciais revelaram que o brasileiro possuía mais de 100 empresas abertas no Brasil vinculadas a ele e, através do grupo empresarial, estaria lesando investidores no exterior e em território nacional.



“No Brasil, constatou-se que o investigado logrou êxito em iludir milhares de vítimas que acreditavam nos serviços por ele prometidos através de suas empresas, os quais consistiam no aluguel de criptoativos com pagamento de remunerações mensais que poderiam alcançar até 20% do capital investido.”



Simultaneamente, segundo a PF, constatou-se que a mesma organização criminosa, com parceiros no exterior, cometia fraude semelhante, porém focada em&nbsp;marketing&nbsp;multinível, nos Estados Unidos e em ao menos outros dez países.



Diligências investigativas revelaram que a organização criminosa movimentou, no Brasil, cerca de R$ 4 bilhões pelo sistema bancário oficial.



“As ordens judiciais cumpridas na data de hoje visam não apenas a cessação das atividades criminosas, mas também a elucidação da participação de todos os investigados nos crimes sob apuração, bem como o rastreamento patrimonial para viabilizar, ainda que parcialmente, a reparação dos danos gerados às vítimas”, destacou a corporação.



Foto: Divulgação / Polícia Federal

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