Beijo na mão sem consentimento pode ser agressão sexual

O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que beijar a mão de alguém sem consentimento pode ser enquadrado como agressão sexual. A decisão, datada de 5 de março e divulgada nesta semana, reforça o entendimento de que qualquer contato com conotação sexual, mesmo considerado por alguns como “gesto social”, pode ultrapassar limites legais.

O caso analisado envolve a condenação de um homem que abordou uma mulher em um ponto de ônibus e, sem autorização, segurou e beijou sua mão enquanto fazia insinuações. A defesa tentou classificar a ação como assédio de rua, mas os magistrados rejeitaram o argumento e mantiveram a tipificação como agressão sexual, com multa de 1.620 euros.

Na avaliação da Corte, não se tratou de um simples contato físico, mas de uma abordagem com intenção sexual clara, que expôs a vítima a uma situação constrangedora. Os juízes destacaram que a atitude representou uma violação da dignidade da mulher, ao reduzi-la a um objeto de desejo sem seu consentimento.

A decisão reforça a postura rigorosa da Espanha no combate à violência de gênero, tema em que o país é referência desde a criação de leis específicas em 2004. O entendimento também dialoga com casos recentes, como o do ex-dirigente Luis Rubiales, condenado após beijar a jogadora Jenni Hermoso sem consentimento durante a celebração da Copa do Mundo feminina de 2023.