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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Maria da Penha para situa&ccedil;&otilde;es de viol&ecirc;ncia contra a mulher motivadas por quest&otilde;es de g&ecirc;nero, mesmo quando n&atilde;o existe rela&ccedil;&atilde;o dom&eacute;stica, familiar ou afetiva entre v&iacute;tima e agressor. A decis&atilde;o derrubou o entendimento da Justi&ccedil;a de Minas Gerais que havia negado medidas protetivas a uma mulher amea&ccedil;ada por um vizinho.
O caso analisado pela Corte envolveu um homem que acreditava ter um relacionamento com a v&iacute;tima e passou a persegui-la e amea&ccedil;&aacute;-la. Em uma das ocasi&otilde;es, ele teria afirmado que a mataria caso ela n&atilde;o aceitasse manter um relacionamento. Diante dos epis&oacute;dios de ass&eacute;dio, a mulher desenvolveu crises de ansiedade e p&acirc;nico. Para o STF, a viol&ecirc;ncia baseada no g&ecirc;nero n&atilde;o depende da exist&ecirc;ncia de v&iacute;nculo afetivo entre as partes.
O entendimento tamb&eacute;m alcan&ccedil;a o contexto eleitoral e poder&aacute; ser utilizado para proteger candidatas contra viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica de g&ecirc;nero durante as elei&ccedil;&otilde;es de outubro. As medidas previstas na legisla&ccedil;&atilde;o incluem afastamento do agressor, proibi&ccedil;&atilde;o de contato ou aproxima&ccedil;&atilde;o, monitoramento por tornozeleira eletr&ocirc;nica e pris&atilde;o preventiva, cabendo &agrave; Justi&ccedil;a Eleitoral analisar os pedidos de prote&ccedil;&atilde;o relacionados &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es.
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Com informa&ccedil;&otilde;es de Rafael Lacerda, correspondente da R&aacute;dio Sociedade da Bahia em Bras&iacute;lia.

Um homem de 42 anos, investigado por tentativa de feminicídio, foi preso na tarde desta quarta-feira (6), no bairro da Gamboa, em Salvador, durante uma ação da Polícia Civil da Bahia. Durante as diligências, os policiais também localizaram mais de 140 porções de entorpecentes nas proximidades do local onde o suspeito foi encontrado.



De acordo com as investigações da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Casa da Mulher Brasileira, o homem é suspeito de atacar a ex-companheira utilizando a ponta de um guarda-chuva, atingindo as pernas da vítima. Ele também é investigado por ameaça, descumprimento de medida protetiva, injúria e perseguição.



Durante a operação, os policiais realizaram buscas em uma área próxima à residência do investigado e encontraram 120 porções de crack, 14 de maconha e oito de cocaína. A polícia instaurou um inquérito para apurar também o crime de tráfico de drogas.



O suspeito foi encaminhado para a unidade especializada, onde teve um mandado de prisão preventiva cumprido. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Escudo das Marias, que tem como foco o combate à violência doméstica e familiar. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça.

Um jovem de 22 anos foi preso em flagrante, suspeito de ferir a companheira, de 26 anos, com golpes de arma branca no município de Conceição do Coité, na região sisaleira.



Segundo a Polícia Militar, a vítima deu entrada no hospital da cidade com um ferimento na região do pescoço. A unidade de saúde acionou a polícia após a suspeita de que o agressor estaria tentando invadir o local.



Ao chegarem ao hospital, os policiais encontraram a mulher recebendo atendimento médico, mas o suspeito já havia fugido. Ele foi localizado pouco tempo depois na zona urbana do município.



De acordo com a PM, o homem confessou o crime e relatou que atacou a companheira após uma discussão. O suspeito também apresentava escoriações pelo corpo e afirmou que os ferimentos foram provocados durante uma luta corporal com a vítima.



A mulher permanece internada, mas o estado de saúde dela não foi divulgado.



Após ser localizado, o suspeito foi levado para atendimento médico e, em seguida, encaminhado para a delegacia territorial de Serrinha, onde foi autuado em flagrante. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.



O caso é investigado como lesão corporal praticada no contexto de violência contra a mulher.

O município de Remanso, no norte da Bahia, passou a contar com uma sala de acolhimento voltada ao atendimento e à proteção de mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.



O equipamento foi entregue pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura e está instalado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.



A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, oferecendo atendimento individual, familiar e coletivo, além de suporte psicossocial e encaminhamento para serviços especializados.



As salas de acolhimento têm como objetivo garantir escuta qualificada, orientação e apoio às mulheres, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.



Além dos atendimentos, o espaço também poderá receber rodas de conversa, atividades formativas e ações voltadas à saúde mental, com foco na autonomia e no fortalecimento de vínculos.



A iniciativa faz parte da estratégia do Governo da Bahia para ampliar a rede de proteção às mulheres no interior do estado, por meio de parcerias com os municípios. Com a entrega em Remanso, o programa segue em expansão em diversas cidades baianas.

Começa a valer nesta segunda-feira (4) o programa Programa Antes que Aconteça, uma nova iniciativa nacional criada para fortalecer a prevenção, o acolhimento e a proteção de mulheres vítimas de violência. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e nasce como uma resposta direta ao cenário alarmante de violência de gênero no país, ampliando a rede de apoio e reforçando ações de combate ao feminicídio.



Entre as principais novidades está a criação das chamadas Salas Lilás, espaços humanizados que serão instalados em órgãos públicos e instituições de segurança, como delegacias, para acolher mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade. O programa também estabelece metas claras, como a redução dos índices de feminicídio e violência doméstica, o fortalecimento da rede de proteção, o incentivo à autonomia financeira feminina e ações educativas voltadas à igualdade de gênero, principalmente no ambiente escolar.



Outra frente importante será a ampliação das casas abrigo, estruturas temporárias destinadas a mulheres e seus dependentes em situação de risco iminente. Além disso, o projeto prevê atendimento itinerante por meio de unidades móveis e vans equipadas para oferecer assistência psicológica, jurídica e social gratuita em comunidades, escolas e regiões de difícil acesso, levando proteção a locais onde o Estado muitas vezes chega com mais dificuldade.



O programa é resultado de uma articulação conjunta entre a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante dos números alarmantes registrados no país: somente em 2025, o Brasil contabilizou 1.518 vítimas de feminicídio — média de quatro mulheres assassinadas por dia.

Um homem invadiu uma residência na última sexta-feira (24) e estuprou uma jovem de 19 anos enquanto ela dormia, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O agressor é um ex-companheiro da mãe da vítima e teria cometido o crime como forma de vingança ao término do relacionamento, em um caso que se configura como <a href="https://sociedadeonline.com/projeto-de-lei-visa-aumentar-penas-para-crimes-de-vicaricidio/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/projeto-de-lei-visa-aumentar-penas-para-crimes-de-vicaricidio/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">violência vicária</a>.



O suspeito, identificado como Fernando, tapou a boca e enforcou a vítima, afirmando repetidamente que a violência era motivada pela raiva que sentia do término com a mãe dela. A jovem afirmou em depoimento que tentou reagir gritando e arranhando o homem, mas foi contida pelo mesmo. Ainda segundo ela, a agressão só terminou quando o homem ejaculou e, após isso, chegou a ameaçar a vítima para que ela não denunciasse o crime.



O caso foi registrado pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam), que já solicitou a prisão preventiva do suspeito. No depoimento à delegada Luara Gabriela Faria, o homem preferiu permanecer em silêncio. Ele agora aguarda a audiência de custódia, enquanto a Polícia Civil segue com os procedimentos investigativos sobre o ataque e as ameaças proferidas contra a família.

Uma jovem identificada como Sabrina Oliveira Brito, de 20 anos, foi morta a facadas dentro de uma residência nesta segunda-feira (14), no município de Maetinga, no sudoeste da Bahia.



De acordo com a Polícia Civil da Bahia, o ex-companheiro da vítima é o principal suspeito do crime, ocorrido na rua Rodrigues Costa, no centro da cidade. Testemunhas relataram que o homem invadiu o imóvel, atacou a jovem e, em seguida, fugiu em um carro.



Equipes da Polícia Militar da Bahia realizaram buscas e localizaram o veículo utilizado na fuga, mas o suspeito, que também tem 20 anos, ainda não foi encontrado.



A Polícia Civil informou que foram expedidas guias para perícia e remoção do corpo. As investigações seguem em andamento para localizar o suspeito e esclarecer as circunstâncias do crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três leis para endurecer o combate à violência contra a mulher. As novas medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores domésticos e a tipificação do <a href="https://sociedadeonline.com/projeto-de-lei-visa-aumentar-penas-para-crimes-de-vicaricidio/" data-type="link" data-id="https://sociedadeonline.com/projeto-de-lei-visa-aumentar-penas-para-crimes-de-vicaricidio/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">crime de "vicaricídio"</a>, que é o assassinato de filhos ou parentes para causar sofrimento à mulher. Também foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.



Durante a cerimônia, o presidente ressaltou que, embora as leis corrijam falhas, é necessário focar na educação para atacar as causas da violência. Segundo Lula, a formação comportamental de jovens é essencial para evitar que novos crimes ocorram, já que punir os agressores resolve apenas os efeitos do problema. Ele defendeu que o ensino e a conscientização são as ferramentas definitivas para mudar essa realidade social.



Lula também criticou a falta de controle sobre conteúdos inapropriados na internet, defendendo a regulação das redes sociais como forma de proteção. Para o presidente, as plataformas digitais facilitam o acesso a informações nocivas que incentivam o desrespeito às regras. Ele pontuou que o Estado precisa intervir nessa questão, uma vez que as famílias nem sempre conseguem monitorar sozinhas o que os filhos consomem no ambiente virtual.

Alana Anísio Rosa, de 20 anos, falou pela primeira vez publicamente neste domingo (5) sobre a tentativa de feminicídio que sofreu em fevereiro, dentro de sua própria casa, em São Gonçalo. Na ocasião, Luiz Felipe Sampaio invadiu a residência e desferiu mais de 15 facadas contra a jovem após ela recusar um pedido de namoro.



Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Alana afirmou que precisou de tempo para processar o trauma, mas decidiu se pronunciar para exigir justiça. “O que aconteceu comigo não pode, não deve ser esquecido. Apesar de ter sobrevivido, continua sendo brutal. Nós, mulheres, não estamos seguras na rua, no trabalho, na academia e nem na nossa própria casa, onde deveríamos estar protegidas”, disse.



A primeira audiência do caso está marcada para o dia 15, no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo. Alana destacou a necessidade de punição rigorosa: “O agressor precisa, sim, receber a pena mais dura. A sociedade não pode tolerar que mulheres sejam caladas e que o nosso não não seja aceito.”



A jovem também agradeceu pelas mensagens de apoio recebidas. Ela ficou quase um mês internada no Hospital e Clínica de São Gonçalo, chegando a permanecer em coma induzido e respirando por aparelhos, até se recuperar fisicamente do ataque brutal.

violência contra a mulher

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