Lula sanciona lei de regulamentação da reforma tributária hoje (16)
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta quinta-feira (16), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A assinatura do projeto de lei está previsto para às 15h, em um evento no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que o texto deve ter vetos por parte do governo. De acordo com o ministro, essa decisão evita interpretações dúbias e insegurança jurídica. O mérito da proposta, segundo o Haddad, não será alterado.
Além de ministros e outros integrantes do governo, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), também foram convidados para o evento e confirmaram presença.
Reforma Tributária
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é estadual e municipal. De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.
O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os trechos que devem ser alvo de vetos ainda não foram detalhados pelo governo.