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Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (28), os deputados estaduais vão discutir o novo projeto de lei que reajusta o salário dos professores da rede estadual. A proposta prevê um piso de R$ 5.233,26 para 40 horas semanais, valor que supera o mínimo nacional de R$ 5.130,64 fixado para 2026. A medida beneficia mais de 45 mil profissionais ativos e aposentados.



O texto estabelece uma recomposição imediata de 3,3%, retroativa, com um acréscimo adicional de 2% previsto para o mês de junho. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o objetivo é garantir que a remuneração dos docentes baianos permaneça 2% acima do piso federal. O projeto abrange professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena.



A votação em plenário está marcada para as 14h, após uma tentativa frustrada de apreciação há duas semanas por falta de quórum. Na ocasião, a ausência de apenas um parlamentar impediu o início da votação. Agora, a matéria retorna à ordem do dia como prioridade para assegurar a valorização da categoria e o cumprimento do cronograma de pagamentos.

A Secretaria de Saúde da Bahia anunciou, nesta segunda-feira (16), novas parcelas de reajuste salarial para os servidores da área. As medidas seguem o que foi estabelecido na Lei nº 14.893 e no Projeto de Lei nº 25.918, sancionados em 2025, e preveem aumentos escalonados que podem chegar a até 13,63%, a depender da categoria.



De acordo com a pasta, os reajustes serão aplicados de forma progressiva e diferenciada entre os grupos profissionais. Para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS), estão previstas duas parcelas em 2026: 4% a partir de março e mais 2,5% em junho, garantindo o maior ganho acumulado entre as categorias.



Já para o Grupo Administrativo da Sesab, os percentuais variam conforme o cargo. Analistas técnicos e jornalistas terão reajuste de 8,96% a partir de abril, podendo alcançar 12,96% no acumulado. Auxiliares e técnicos administrativos receberão aumento de 5,45% no mesmo período, chegando ao mesmo percentual total ao longo da aplicação.



Além disso, a Sesab informou que jornalistas também terão incremento nas gratificações, incluindo a Gratificação por Competência (GPC). Cargos comissionados terão reajuste de 5% em abril, com acumulado de 10,25%. Outro destaque é o aumento de 4% na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), já aplicado em março, com todos os valores sendo incorporados automaticamente à folha de pagamento conforme o calendário de cada categoria.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), vai sancionar na tarde desta segunda-feira (8) a lei que concede reajustes para servidores públicos estaduais e cria novos cargos. A cerimônia está agendada para 15h no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).



As áreas afetadas pela nova lei sã os de fiscalização e regulação, gestão pública e obras públicas, além da carreira de especialistas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do quadro do magistério público das universidades estaduais.



Além disso, o governador irá assinar a lei para criação de novos comandos regionais e cargos da Polícia Militar. Os projetos foram enviados pelo governado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e aprovado na última terça-feira (2).

Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia confirmaram adesão à greve nacional da categoria, que será realizada entre os dias 30 de junho e 4 de julho. A decisão foi tomada em assembleia realizada no último dia 17, diante da falta de uma proposta concreta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras.



A paralisação também tem como objetivo pressionar por negociação direta com o STF sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), apresentado pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União).



A assembleia contou com cerca de 100 participantes, entre presencial e online, e definiu um calendário de atividades a ser realizado durante o período da greve.



A mobilização ocorre em um momento estratégico, com a proximidade do prazo final para o STF encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2025. Entre as principais reivindicações da categoria estão:



<ul class="wp-block-list">
<li>Reposição das perdas inflacionárias acumuladas;</li>



<li>Reenquadramento de auxiliares;</li>



<li>Fim do confisco previdenciário;</li>



<li>Pagamento do Adicional de Qualificação (AQ) com base no padrão CJ-1;</li>



<li>Valorização de servidores ativos, aposentados e pensionistas.</li>
</ul>



Durante a greve, atendimentos urgentes e casos com risco de perecimento de direito serão mantidos em regime de plantão.



A próxima assembleia já está marcada para o próximo dia 4 de julho, às 10h, sob coordenação do Comando de Greve.

O projeto de lei que prevê um reajuste salarial acumulado de 13,63% até 2026 para os servidores estaduais da área da saúde foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última quarta-feira (23). Se aprovado, o texto deve beneficiar mais de 13 mil servidores públicos ativos, além de aposentados e pensionistas.



A proposta estabelece o pagamento do reajuste em quatro parcelas: duas em 2025, sendo 4% retroativos a março e 2,5% em junho, e outras duas em 2026, com os mesmos percentuais e meses de referência. Para os servidores inativos, os índices serão aplicados conforme as regras vigentes no momento da transição para a aposentadoria.



A estimativa é de que, ainda em 2025, a medida gere um impacto financeiro superior a R$ 101,7 milhões na folha de pagamento do Estado. Em 2026, o impacto previsto é de aproximadamente R$ 246,8 milhões.



A iniciativa contempla as 31 categorias do grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, incluindo auxiliares e técnicos das áreas de Enfermagem, Nutrição e Dietética, Higiene Dental e Patologia Clínica. Também abrange profissionais de nível superior, como assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. A proposta ainda inclui servidores efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).



“É o SUS recebendo, na veia, melhorias nas condições de trabalho. Estamos empoderando os profissionais e promovendo maior engajamento. Agora, é aguardar a votação na Assembleia. Assim que o projeto chegar às minhas mãos, sancionaremos a lei conforme a decisão do plenário”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.



Antes de seguir para sanção, o projeto passará por apreciação da Alba. “Esse projeto será publicado e debatido com a Comissão de Saúde. Avaliaremos se há necessidade de ajustes e vamos garantir celeridade para colocá-lo em pauta no plenário. Tenho certeza de que todos darão a devida atenção a esse pleito”, declarou a presidente da Alba, deputada Ivana Bastos.



A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), Ivanilda de Brito, destacou que o reajuste é fruto de negociações entre o Estado e os sindicatos. “Avançamos e podemos avançar ainda mais. Isso representa muito para o trabalhador que passou tanto tempo sem qualquer reajuste. Nossa luta continua, para que esse grupo de profissionais, que dedica a vida à saúde pública, seja valorizado e reconhecido. A gente merece e a gente precisa”.

O pagamento do novo piso salarial de R$ 4.965,24, para os docentes com jornada de 40 horas semanais, será feito a partir de maio.



O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração. O valor representa cerca de 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio.



A sanção da lei reforça o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos profissionais da educação. Durante o ato, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância desse avanço para a categoria. "Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes", afirmou o governador.



A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira do magistério. "O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem", pontuou.



Para Rui Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o reajuste acima do piso nacional representa uma conquista significativa para a categoria. "É um momento de celebração para os professores, coordenadores pedagógicos e todos os profissionais da educação. Esse avanço é resultado do diálogo e da luta coletiva. Ter um piso acima do nacional reforça a valorização da nossa profissão", destacou.



A nova lei beneficia 22.435 profissionais entre professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério. O investimento total será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional fixado pelo MEC.



O reajuste é fruto do diálogo entre o governo e a categoria, conduzido pelas Secretarias da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). As negociações contaram com a participação da APLB, que aprovou a proposta durante assembleia realizada no dia 7 de março.

Foi firmado, nesta quarta-feira (12), um acordo que estabelece o reajuste salarial e outros benefícios para os profissionais da Educação Básica da rede estadual, referente aos anos de 2025 e 2026. A negociação ocorreu em uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação, Rowenna Brito, e representantes da APLB, entidade sindical da categoria.



Para o ano de 2025, o acordo prevê um reajuste de 6,27% para os professores da Educação Básica, a ser pago em maio, com efeitos retroativos a janeiro. Com esse aumento, o vencimento inicial da carreira será de R$ 4.965,24, o que representa 2% acima do piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).



A correção será aplicada na folha de pagamento de maio, incluindo as diferenças retroativas a janeiro e fevereiro. Já em junho, será efetuado o pagamento das diferenças referentes aos meses de março e abril. O reajuste será estendido a coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores indígenas.



A negociação, conduzida pela Secretaria da Educação (SEC), a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), também trouxe o anúncio da certificação para professores e coordenadores pedagógicos, que contribuirá para a promoção dos profissionais nos graus da carreira de magistério ainda este ano.



A primeira parcela da promoção, equivalente a 50% do valor, será paga após a inscrição no curso de aperfeiçoamento, previsto para setembro deste ano. O pagamento do saldo restante ocorrerá com a efetivação da promoção, que será feita em junho do ano que vem. Para 2026, ficou acordado o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor que será determinado, a partir de fevereiro daquele ano.



Além disso, uma portaria será publicada nesta quinta-feira (13), autorizando a conversão da licença prêmio em valores financeiros, tanto para professores em regência de classe quanto, pela primeira vez, para coordenadores pedagógicos.



Rowenna Brito destacou que o reajuste representa um investimento significativo na melhoria da educação, enfatizando a importância de ações como a ampliação da infraestrutura das escolas de tempo integral, programas de acesso e permanência dos alunos – como a Bolsa Presença e o Pé de Meia – e a valorização dos profissionais da educação. 



Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB, ressaltou que foram realizadas 18 Assembleias Regionais com os professores para alinhar as demandas com o governo estadual. Ele comemorou o avanço para professores e coordenadores pedagógicos, destacando o impacto positivo da medida no processo educacional. “Hoje é um dia de festa. Estamos celebrando com orgulho o nosso papel de professores e coordenadores pedagógicos”, afirmou.

O Governo do Estado prevê um repasse total de R$ 2,3 bilhões em 2024 para as Universidades Estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesc, Uesb), destinados à área de pessoal, ações, e obras das instituições. Esse valor representa um aumento de 35% em relação ao montante repassado em 2023, que foi de R$ 1,7 bilhão.



Em 2023, os docentes das universidades estaduais tiveram reajustes salariais que variaram entre 6,63% e 9,32%, dependendo do cargo e nível na carreira. Em 2024, os professores receberam um aumento de 6,97%, composto por um reajuste linear de 4% para todos os servidores públicos do estado e um complemento de 2,82% específico para a categoria.



Nos últimos dois anos, o governo concedeu 1.127 avanços nas carreiras dos docentes das universidades estaduais, sendo 830 promoções e 297 progressões. As promoções resultaram em aumentos salariais que variam entre 7,83% e 9,69%, enquanto as progressões garantiram um ganho de 7,60%. Em 2024, 407 docentes migraram para o regime de Dedicação Exclusiva (DE), resultando em um incremento de 50% em suas remunerações. Atualmente, 66% do corpo docente das universidades estaduais possui Dedicação Exclusiva, um fator importante para a qualificação do ensino.



A partir de abril de 2024, foram retomadas reuniões com as Associações dos Docentes (ADs) para discutir demandas e propostas da categoria, incluindo o reajuste salarial. Até agora, foram realizadas sete reuniões, com a próxima agendada para 19 de setembro. As propostas em avaliação, no entanto, só terão efeitos implementados a partir de 2025.

O governo federal deve enviar ao Congresso, nesta sexta-feira (30), o projeto de Orçamento de 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.509 a partir de janeiro. O documento apresenta a estimativa de receitas e despesas do governo para o próximo ano.



Se confirmado, o novo valor representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412. O reajuste será aplicado nos salários recebidos a partir de fevereiro, com validade a partir de janeiro. No entanto, o percentual pode ser alterado até dezembro, quando o Congresso concluir a aprovação da versão final do Orçamento.



A projeção inicial era de um piso nacional de R$ 1.502, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A revisão para R$ 1.509 reflete ajustes em variáveis macroeconômicas, como a previsão de inflação, que influenciaram a nova estimativa.

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