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A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (1&ordm;) &agrave; Pol&iacute;cia Federal e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal uma not&iacute;cia-crime para que sejam investigadas suspeitas de financiamento estrangeiro de iniciativas voltadas &agrave; atua&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e institucional no Brasil. O pedido, apresentado pelo advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, ocorre tr&ecirc;s dias antes do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es. A iniciativa foi motivada por uma reportagem do jornal brit&acirc;nico The Guardian, segundo a qual o governo dos Estados Unidos teria destinado US$ 1 milh&atilde;o, cerca de R$ 5,1 milh&otilde;es, do Human Rights and Democracy Fund para um projeto denominado &ldquo;Combate ao Lawfare e &agrave; Censura no Brasil&rdquo;, voltado a grupos da sociedade civil cr&iacute;ticos &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal.
Na representa&ccedil;&atilde;o, a AGU solicita que PF e MPF apurem quem teria participado da eventual opera&ccedil;&atilde;o e quais organiza&ccedil;&otilde;es ou pessoas no Brasil teriam recebido os recursos. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, caso as suspeitas sejam confirmadas, os fatos poderiam indicar uma poss&iacute;vel interfer&ecirc;ncia estrangeira em assuntos internos brasileiros. A not&iacute;cia-crime menciona princ&iacute;pios constitucionais relacionados &agrave; soberania, independ&ecirc;ncia e n&atilde;o interven&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m das normas que restringem o financiamento ou a subordina&ccedil;&atilde;o de partidos pol&iacute;ticos a governos ou entidades estrangeiras. A exist&ecirc;ncia de financiamento, seus destinat&aacute;rios e eventual finalidade il&iacute;cita ainda dependem de apura&ccedil;&atilde;o pelas autoridades competentes.

O Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (CSMPF) registrou, nesta sexta-feira (25), votos pela perman&ecirc;ncia do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, na condu&ccedil;&atilde;o dos procedimentos relacionados ao Banco Master. O colegiado tamb&eacute;m come&ccedil;ou a analisar se deve designar um subprocurador-geral para examinar preliminarmente fatos envolvendo a atua&ccedil;&atilde;o de Gonet no caso. A sess&atilde;o ocorre ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de mensagens extra&iacute;das pela Pol&iacute;cia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, nas quais o nome do chefe da PGR aparece em diferentes contextos. O procedimento foi oficialmente inclu&iacute;do na pauta do Conselho para avaliar se existem elementos que justifiquem uma investiga&ccedil;&atilde;o sobre a atua&ccedil;&atilde;o do procurador-geral.
Na an&aacute;lise sobre a eventual designa&ccedil;&atilde;o de um subprocurador, o relator Francisco Sanseverino votou contra a medida, argumentando que o material apresentado n&atilde;o re&uacute;ne elementos m&iacute;nimos de autoria e materialidade de crime atribu&iacute;vel a Gonet. A conselheira Janice Ascari apresentou entendimento diferente e defendeu uma apura&ccedil;&atilde;o preliminar para esclarecer pontos ainda pendentes, entre eles as tratativas envolvendo uma poss&iacute;vel participa&ccedil;&atilde;o do filho do procurador-geral, Pedro Gonet, em um evento em Londres patrocinado pelo Master e uma liga&ccedil;&atilde;o atribu&iacute;da a Gonet e Vorcaro. O julgamento ainda depende dos demais votos do colegiado.

A possibilidade de o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, ser considerado suspeito para atuar na investiga&ccedil;&atilde;o do Banco Master vem sendo acompanhada com preocupa&ccedil;&atilde;o por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Pol&iacute;cia Federal. Segundo relatos de bastidores, o receio &eacute; de que um eventual questionamento sobre a atua&ccedil;&atilde;o de Gonet seja usado pelas defesas dos investigados para pedir a anula&ccedil;&atilde;o de provas e de atos do processo, o que poderia afetar o andamento da apura&ccedil;&atilde;o. O Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) marcou para sexta-feira (25) a an&aacute;lise das men&ccedil;&otilde;es ao procurador-geral em mensagens atribu&iacute;das ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A discuss&atilde;o ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o de uma fotografia de Gonet ao lado de Vorcaro em Londres, em 2024, al&eacute;m de refer&ecirc;ncias ao procurador-geral encontradas pela PF em mensagens do ex-banqueiro. Gonet nega ter mantido uma rela&ccedil;&atilde;o de proximidade com Vorcaro e afirmou que o encontro ocorreu uma &uacute;nica vez, durante um evento. A tend&ecirc;ncia apurada pela imprensa &eacute; de que o Conselho do MPF n&atilde;o reconhe&ccedil;a a parcialidade do procurador-geral e permita que ele continue &agrave; frente dos casos relacionados ao Banco Master, mas a decis&atilde;o ainda ser&aacute; tomada pelo colegiado.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) abriu procedimentos para investigar poss&iacute;veis irregularidades na aplica&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica (Fundeb) em 12 munic&iacute;pios do Extremo Sul da Bahia. Entre as cidades inclu&iacute;das nas apura&ccedil;&otilde;es est&atilde;o Eun&aacute;polis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Itabela, Prado e Alcoba&ccedil;a. Os procedimentos analisam a utiliza&ccedil;&atilde;o de verbas provenientes da complementa&ccedil;&atilde;o do fundo e, em alguns casos, tamb&eacute;m informa&ccedil;&otilde;es relacionadas ao cumprimento de metas na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o infantil.
As investiga&ccedil;&otilde;es ainda est&atilde;o em fase inicial e buscam reunir elementos que permitam esclarecer a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos e verificar se houve alguma irregularidade. At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; conclus&atilde;o sobre eventual responsabilidade dos munic&iacute;pios ou gestores envolvidos. As suspeitas ser&atilde;o analisadas pelo MPF ao longo dos procedimentos antes de qualquer defini&ccedil;&atilde;o sobre poss&iacute;veis medidas. Informa&ccedil;&atilde;o do correspondente Neto Terra Branca (Sul do Estado)&nbsp;

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), indeferir o registro de candidatura de Kl&eacute;ber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, ao cargo de deputado estadual nas elei&ccedil;&otilde;es de 2026. O julgamento ocorreu ap&oacute;s uma A&ccedil;&atilde;o de Impugna&ccedil;&atilde;o de Registro de Candidatura apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). O colegiado acompanhou o voto do relator e considerou procedentes os argumentos apresentados pelo &oacute;rg&atilde;o, com base no artigo 17, par&aacute;grafo 4&ordm;, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, que pro&iacute;be partidos pol&iacute;ticos de utilizarem ou manterem v&iacute;nculo com organiza&ccedil;&otilde;es paramilitares ou estruturas criminosas semelhantes.
O ac&oacute;rd&atilde;o da decis&atilde;o ser&aacute; publicado no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico (DJE), a partir de quando come&ccedil;a a contar o prazo de tr&ecirc;s dias para a apresenta&ccedil;&atilde;o dos recursos previstos na legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral. Segundo o TRE-BA, o processo, identificado pelo n&uacute;mero 0601122-44.2026.6.05.0000, pode ser consultado publicamente por meio do sistema do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe). Com o indeferimento, Binho Galinha ainda poder&aacute; recorrer da decis&atilde;o &agrave;s inst&acirc;ncias superiores dentro dos prazos previstos pela legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) na Bahia abriu um inqu&eacute;rito civil para investigar uma poss&iacute;vel fragmenta&ccedil;&atilde;o irregular do licenciamento ambiental relacionado ao Sistema Rodovi&aacute;rio Ponte Salvador&ndash;Itaparica. A apura&ccedil;&atilde;o, iniciada no &uacute;ltimo dia 13, envolve estruturas previstas para o empreendimento nos munic&iacute;pios de Salvador, Vera Cruz e Maragogipe. O objetivo &eacute; verificar se o processo de licenciamento foi dividido de forma indevida e se os procedimentos adotados est&atilde;o de acordo com as normas ambientais.
Entre os pontos que ser&atilde;o analisados est&aacute; a mudan&ccedil;a na finalidade da licen&ccedil;a ambiental do Estaleiro S&atilde;o Roque do Paragua&ccedil;u, al&eacute;m da realiza&ccedil;&atilde;o de licenciamentos separados para os canteiros de obras que ser&atilde;o instalados nos tr&ecirc;s munic&iacute;pios. O MPF informou que a investiga&ccedil;&atilde;o busca esclarecer as informa&ccedil;&otilde;es apresentadas por representantes sobre uma poss&iacute;vel segmenta&ccedil;&atilde;o do licenciamento do sistema e de suas estruturas de apoio. Ao fim da apura&ccedil;&atilde;o, o procedimento poder&aacute; ser arquivado ou resultar em medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades. A abertura do inqu&eacute;rito, no entanto, n&atilde;o significa que as suspeitas j&aacute; tenham sido comprovadas.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atua&ccedil;&atilde;o das concession&aacute;rias de energia el&eacute;trica e das operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es na instala&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de fios e cabos nos postes de Salvador.
A medida, assinada pelo procurador da Rep&uacute;blica Leandro Bastos Nunes, busca apurar uma poss&iacute;vel omiss&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) e da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) na fiscaliza&ccedil;&atilde;o das empresas respons&aacute;veis pela infraestrutura na capital baiana.
Como primeira provid&ecirc;ncia, o MPF determinou o envio de of&iacute;cios &agrave; Aneel e &agrave; Anatel. As ag&ecirc;ncias ter&atilde;o prazo de 30 dias para apresentar documentos que comprovem as a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizadas e as penalidades aplicadas &agrave; Neoenergia Coelba e &agrave;s operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es nos &uacute;ltimos 12 meses.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho e a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes, acusadas de participar de um esquema que teria desviado cerca de R$ 6,3 milhões destinados a projetos sociais voltados à inclusão de catadores de materiais recicláveis. Segundo a investigação, os recursos tiveram origem em um acordo judicial firmado após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma instituição financeira por práticas de dumping social. O MPF sustenta que Margaret teria atuado para alterar a destinação dos valores, defendendo que a escolha das entidades beneficiadas fosse feita pelo próprio MPT, o que culminou na celebração de um acordo de R$ 10 milhões e no repasse de parte significativa dos recursos ao Instituto Lixo e Cidadania (Ilix).



De acordo com a denúncia, auditorias e análises das prestações de contas revelaram que grande parte do dinheiro não foi aplicada nas finalidades sociais previstas. As investigações apontam pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas à gestão da entidade, transferências sem justificativa adequada e movimentações incompatíveis com os objetivos do projeto. O MPF afirma ainda que Rejane Costa de Oliveira Paredes teria sido beneficiada por meio de contratos e repasses que somam aproximadamente R$ 1,2 milhão, formalmente vinculados à prestação de serviços contábeis. As defesas das acusadas negam qualquer irregularidade, destacando que o recebimento da denúncia pelo STJ não representa condenação e que a inocência de ambas será demonstrada ao longo do processo judicial.

Uma força-tarefa da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriu nesta quarta-feira (3), seis mandados de busca e apreensão para desarticular um esquema de apropriação ilegal de terras públicas no litoral baiano. A ofensiva, batizada de Operação Chancelas, atuou nas cidades de Maraú, Camamu e Cairu, no sul da Bahia, para recolher documentos e mídias digitais dos suspeitos.



O foco da investigação está na transformação criminosa de patrimônio da União em propriedades particulares dentro de cartórios locais. Para enganar as autoridades, o grupo realizava medições de terreno adulteradas, escondia que as áreas pertenciam ao governo e dividia os lotes repetidamente em várias escrituras falsas, camuflando a origem dos bens.



O caso começou a ser descoberto após denúncias de invasões em terrenos de marinha, que são áreas litorâneas protegidas e gerenciadas pela Secretaria do Patrimônio da União. Agora, todo o material eletrônico e papéis recolhidos pelos agentes passarão por perícia para mapear a extensão do prejuízo e identificar os envolvidos no golpe imobiliário.

Ministério Público Federal

AGU pede à PF investigação sobre suposto financiamento americano no Brasil

Gonet permanece no caso Master enquanto MPF debate possível apuração

Conselho do MPF analisa atuação de Gonet no caso Banco Master

MPF apura possíveis irregularidades no Fundeb em municípios baianos

TRE-BA rejeita registro de candidatura de Binho Galinha

Licenciamento da Ponte Salvador-Itaparica é alvo de investigação

MPF apura fiscalização de fios em postes de Salvador

Investigação apura uso irregular de verba destinada a projeto social no Paraná

Força-tarefa para combater fraudes em registros mobiliários e grilagem é deflagrada na Bahia

Rádio Sociedade da Bahia