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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 330/2022, que endurece as regras sanitárias para a importação de cacau, com foco especial no produto vindo da Costa do Marfim. A proposta foi relatada pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos) e surge como resposta às preocupações do setor produtivo, principalmente na Bahia, um dos lideres na produção nacional. Nos últimos meses, agricultores vinham criticando a flexibilização promovida por norma do Ministério da Agricultura, que facilitou a entrada do cacau estrangeiro no país.



Durante a votação, parlamentares destacaram que a medida não tem como objetivo barrar o comércio internacional, mas garantir condições mais equilibradas para os produtores brasileiros. O relator defendeu que o Congresso tem o papel de corrigir distorções provocadas por atos administrativos que possam prejudicar a produção nacional, ressaltando a importância de preservar a segurança sanitária e a competitividade do setor. A iniciativa foi vista como uma resposta direta às demandas de agricultores, que alegavam insegurança no mercado e pressão sobre os preços internos.



O presidente da Câmara, Hugo Motta, também destacou a relevância da cadeia produtiva do cacau para a economia do país, lembrando que o setor gera emprego e renda em diversas regiões. Com a aprovação, ficam suspensos os efeitos da norma que havia flexibilizado a importação, trazendo maior previsibilidade para produtores de diferentes portes. O texto segue agora para análise do Senado, em meio à expectativa de fortalecimento da produção nacional e maior equilíbrio nas regras de mercado.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Projeto de Lei 877/24, que obriga a inclusão de alertas claros sobre os riscos de dirigir após o uso de alguns medicamentos. Relatada pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos), a medida exige que as embalagens tragam avisos visíveis sobre efeitos como sonolência, tontura e lentidão de reflexos.



Segundo o relator, a iniciativa corrige uma falha grave de comunicação, garantindo que o motorista faça escolhas conscientes antes de assumir o volante. A proposta prevê a utilização de textos e símbolos gráficos de fácil compreensão nos rótulos, facilitando a identificação imediata dos perigos potenciais por qualquer cidadão.



A regulamentação específica dos novos alertas ficará sob a responsabilidade do órgão de saúde competente após a tramitação final. Com o sinal verde da CDC, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para dar continuidade ao processo legislativo.

O Republicanos na Bahia deu mais um passo em sua estratégia de expansão ao oficializar, nesta quinta-feira (26), a filiação do deputado federal Leo Prates. O ingresso foi celebrado em evento realizado no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador, reunindo lideranças políticas e reforçando o movimento de fortalecimento da sigla no estado. A chegada do parlamentar é tratada como um movimento estratégico, com potencial de ampliar a presença do partido no cenário baiano e impulsionar sua atuação com vistas às eleições de 2026.



Para o presidente estadual da legenda, o deputado federal Márcio Marinho, a filiação representa a incorporação de experiência e capacidade de articulação ao projeto político do partido. Já Leo Prates destacou que sua decisão vai além de uma simples mudança partidária, classificando o momento como uma convergência de ideias e propósitos. O ato contou ainda com a presença de nomes de peso, como Augusto Coutinho, o senador Angelo Coronel, o prefeito Bruno Reis e ACM Neto, evidenciando o peso político do evento e consolidando o Republicanos como um polo de articulação relevante no estado.

O Hospital Naval, em Salvador, inaugurou nesta segunda-feira (24) a Central de Manipulação de Quimioterápicos do setor de oncologia, agora totalmente estruturada. A unidade havia sido aberta em janeiro, mas funcionava parcialmente devido à falta de recursos para concluir a obra.



O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) destacou que a situação motivou a destinação de uma emenda de R$ 600 mil: R$ 300 mil para a central de manipulação e R$ 300 mil para o sistema de ar-condicionado, permitindo que o serviço ofereça tratamentos antes indisponíveis, como a quimioterapia venosa.



Marinho ressaltou o impacto social do investimento e citou sua experiência familiar com o câncer como motivação para atuar na área da saúde. “Cuidar da vida das pessoas é o que realmente importa”, afirmou durante a visita.



Atualmente, 65 pacientes estão cadastrados no setor, e a inauguração da central permitirá ampliar o atendimento oncológico, garantindo mais segurança e autonomia ao serviço. O secretário de Infraestrutura de Salvador, Luiz Carlos (Republicanos), também participou do evento.

O presidente estadual do partido Republicanos, deputado federal Márcio Marinho, em entrevista exclusiva ao programa Balanço Geral, afirmou que entrou em contato direto com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, pedindo providências urgentes para garantir a integridade física da vereadora Lígia Costa Rosa (Republicanos) e de seus familiares.



<h4 class="wp-block-heading">Entenda o caso</h4>



A vereadora Lígia Costa Rosa, do município de São Francisco do Conde, foi ameaçada de morte nesta terça-feira (11) após apresentar um requerimento de CPI para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, especialmente sobre a falta de transparência no estoque de medicamentos.



De acordo com nota divulgada pelo Republicanos Bahia, a ameaça ocorreu momentos antes da vereadora discursar no plenário. Lígia recebeu uma mensagem em seu celular com ameaças, mas, sem perceber o conteúdo, seguiu para a tribuna e defendeu a criação da comissão. Enquanto falava, uma nova mensagem foi enviada ao noivo da parlamentar, contendo uma foto do casal e ameaças explícitas de morte, caso a vereadora “não se calasse”. O texto também citava o nome de uma facção criminosa.



<h4 class="wp-block-heading">Assista entrevista completa:</h4>



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A ação deve ser celebrada anualmente em março, buscando promover ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas à preservação da saúde ocular da população brasileira.



Em celebração ao Dia Mundial da Optometria, comemorado em 23 de março, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) protocolou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 1224/25, que institui o “Março Verde” – um mês dedicado à conscientização sobre a saúde visual. Esta iniciativa busca promover campanhas educativas, preventivas e assistenciais voltadas à atenção e cuidado com a saúde visual e ocular da população brasileira.



De acordo com o texto, a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, aponta aproximadamente 35 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência visual, e cerca de 50 milhões nunca tiveram sua visão avaliada. Alarmantes dados mostram que, anualmente, são registrados 94.700 novos casos de cegueira ou deficiência visual permanente em crianças de 0 a 14 anos. Estudos indicam que 81% das crianças repetentes no país têm problemas visuais não diagnosticados.



De acordo com o deputado Márcio Marinho, o Brasil enfrenta desafios significativos na prevenção ocular. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 80% dos casos de cegueira são evitáveis, para ele este projeto reafirma o compromisso do Estado com políticas públicas de prevenção, reduzindo custos futuros ao sistema de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.



“O 'Março Verde' propõe adaptar boas práticas ao contexto brasileiro, fortalecendo a atenção básica do SUS e promovendo a inclusão social por meio da correção de erros refracionais e do diagnóstico precoce de doenças oculares”, explica o parlamentar.



A proposta busca unir esforços entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de ampliar o acesso aos cuidados visuais e garantir que mais brasileiros tenham a oportunidade de cuidar da sua saúde visual.

A Câmara dos Deputados realizará na próxima segunda-feira (9) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado anualmente em 18 de novembro. A iniciativa foi proposta pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).&nbsp;



A celebração contará com a presença de mais de 40 conselheiros tutelares da Bahia, além de representantes da sociedade civil, autoridades e cidadãos. Com isso, o evento será uma oportunidade de reconhecer a importância desses profissionais na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.



Marinho, que preside a&nbsp; Frente Parlamentar em Defesa do Conselheiro Tutelar, destaca a relevância de homenagear esses agentes, cuja atuação nas comunidades assegura a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promovendo um ambiente seguro e saudável.



“Esta é uma celebração merecida para dignificar esse trabalho vital, garantindo que os direitos de todos os jovens sejam respeitados e protegidos pelos conselheiros”, afirma o parlamentar.&nbsp;



Para ele, o evento reafirma o compromisso de valorizar a atuação desses profissionais, fundamental para construir um futuro mais justo e equitativo para as próximas gerações.



Sobre os conselheiros tutelares



A função de conselheiro tutelar foi instituída em julho de 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece diretrizes fundamentais para a proteção desse grupo. Esses profissionais desempenham um papel essencial na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de vulnerabilidade e assegurando que suas necessidades sejam devidamente atendidas.



Informações do evento:



Data: 09 de dezembro de 2024



Horário: 14hrs



Local: Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), Moção de Aplausos em reconhecimento aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-Ba).



Com a segunda melhor marca da história, a delegação brasileira encerrou sua participação nas Olimpíadas de Paris 2024 com 20 medalhas, sendo três de ouro, sete de prata e dez de bronze, conquistando o 20º lugar no quadro de medalhas. Destaca-se que, das 20 medalhas conquistadas, 12 foram em competições femininas, marcando um feito inédito de superação das mulheres em relação aos homens.



Para o parlamentar, essa é uma forma de parabenizar os atletas brasileiros que nos encheram de orgulho nas Olimpíadas de Paris 2024. "Essa aprovação da Moção de Louvor é um gesto significativo de valorização e reconhecimento do esforço e dedicação dos nossos representantes esportivos”, ressaltou Marinho.



Ao reconhecer o belíssimo desempenho dos atletas brasileiros, o deputado federal Márcio Marinho reforça a importância do esporte nacional e o incentivo para as futuras gerações.

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA), apresentou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de número 5958/23, para estabelecer que, decretado o divórcio em razão de comprovada violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima tenha direito a 70% do patrimônio adquirido pelo casal, independente do regime de bens adotado na constância do casamento ou união estável.



Para o parlamentar, a proposta contribuirá de forma significativa para o aprimoramento da legislação sobre violência doméstica, proporcionando maior segurança e amparo às vítimas.



De acordo com Marinho “a vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário um tratamento diferenciado para aquelas que sofrem agressões, com penalidades mais severas, como a perda de patrimônio.”



“É necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, concluiu o deputado.



Por fim, o político reforça que atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados, em caso de divórcio, na porcentagem de 50% para cada cônjuge. A alteração na Lei seria justamente para amenizar os danos sofridos pela mulher, que na maioria dos casos fica desamparada.



"O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar".

Márcio Marinho

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Rádio Sociedade da Bahia