Projeto de lei obriga alerta nas embalagens de medicamentos com risco de uso no volante

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Projeto de Lei 877/24, que obriga a inclusão de alertas claros sobre os riscos de dirigir após o uso de alguns medicamentos. Relatada pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos), a medida exige que as embalagens tragam avisos visíveis sobre efeitos como sonolência, tontura e lentidão de reflexos.

Segundo o relator, a iniciativa corrige uma falha grave de comunicação, garantindo que o motorista faça escolhas conscientes antes de assumir o volante. A proposta prevê a utilização de textos e símbolos gráficos de fácil compreensão nos rótulos, facilitando a identificação imediata dos perigos potenciais por qualquer cidadão.

A regulamentação específica dos novos alertas ficará sob a responsabilidade do órgão de saúde competente após a tramitação final. Com o sinal verde da CDC, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) para dar continuidade ao processo legislativo.