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<p>Durante o <em>Sociedade Urgente</em> desta quinta-feira (13), o advogado de família <strong>Leandro Mascarenhas</strong> esclareceu uma dúvida comum entre os ouvintes: o que fazer para <strong>encerrar legalmente a obrigação de pagar pensão alimentícia</strong>.</p>



<p>Um ouvinte relatou que parou de pagar pensão em 2022, após perder o emprego, quando a filha já tinha 25 anos, hoje com 27. Segundo ele, nunca deu “baixa” na obrigação e questionou se poderia voltar a ser cobrado.</p>



<p>Mascarenhas foi direto: <strong>só a Justiça pode encerrar oficialmente o dever de pagar pensão</strong>.</p>



<p>“A obrigação só termina a partir do momento em que há uma decisão judicial. Não é por conta própria”, alertou o advogado.</p>



<p>Ele explicou que, enquanto não houver uma sentença de <strong>exoneração de alimentos</strong>, o vínculo permanece ativo, e o ex-beneficiário pode até <strong>cobrar retroativamente os valores não pagos</strong>.</p>



<p>“Se entrar com execução, vai ter que pagar tudo que está atrasado. Tudo o que ficou pendente é cobrado com correção e juros”, afirmou.</p>



<p>O advogado ressaltou ainda que muitos pais acabam tendo problemas por não formalizarem o encerramento da pensão:</p>



<p>“Tem decisões recentes que entenderam que, se o pai continuou pagando até os 25, 27 anos, o tribunal presume que a pessoa ainda precisava e manteve a obrigação.”</p>



<p>De acordo com Mascarenhas, o pagamento é obrigatório <strong>até os 18 anos</strong>, podendo se estender <strong>até os 24</strong>, caso o filho ainda esteja estudando. Passado esse prazo, é preciso <strong>procurar o Judiciário</strong> para encerrar oficialmente a obrigação e evitar cobranças futuras.</p>



<p>“Se o filho já atingiu a idade limite, busque um advogado ou a Defensoria Pública e peça a exoneração. Isso impede que a dívida continue correndo”, orientou.</p>



<p>Mesmo após a baixa judicial, o advogado lembrou que <strong>nada impede que o pai continue ajudando voluntariamente</strong>.</p>



<p>“Você pode encerrar a obrigação legal e, ainda assim, manter o apoio se quiser. O importante é fazer tudo dentro da lei”, concluiu.</p>

<p>Durante o <em>Sociedade Urgente</em> desta quinta-feira (13), um ouvinte surpreendeu o apresentador Adelson Carvalho e o advogado de família Leandro Mascarenhas ao relatar que descobriu, por exame de DNA, que o filho registrado por ele não era biológico. A dúvida dele foi direta: <em>“O que é que eu ganho com isso aí?”</em></p>



<p>Leandro Mascarenhas explicou que, mesmo diante de um resultado negativo de paternidade, <strong>a lei não permite a devolução dos valores já pagos em pensão alimentícia</strong>.</p>



<p>“Se você pagou pensão e depois descobriu que não era o pai, infelizmente o direito não permite reaver esse dinheiro. Por mais que pareça injusto, esse é o entendimento dos tribunais”, afirmou.</p>



<p>O advogado citou inclusive um caso recente de um cantor sertanejo que viveu situação semelhante e não conseguiu recuperar o que havia pago.</p>



<p>No entanto, Mascarenhas esclareceu que, ao confirmar por DNA que a criança não é biologicamente filha do suposto pai, é possível <strong>suspender os pagamentos futuros</strong>, mas isso precisa ser feito por meio da Justiça.</p>



<p>“Ele deve entrar com uma ação de exoneração de alimentos. Como já há a prova do DNA, o processo tende a ser mais rápido, porque a prova material já está garantida”, explicou.</p>



<p>O advogado reforçou que o procedimento deve ser conduzido com apoio jurídico:</p>



<p>“Tem que ir com advogado ou procurar a Defensoria Pública. O pedido é feito na Vara de Família, e o juiz decide sobre a suspensão da pensão.”</p>



<p>Mascarenhas reconheceu que, além do prejuízo financeiro, há um impacto emocional forte para quem passa por essa situação.</p>



<p>“É natural que o homem se sinta enganado e revoltado. A chateação faz parte, mas o caminho certo é resolver judicialmente”, concluiu o advogado.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Assista:</strong></h4>



<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DQ_tzFjlSa6/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DQ_tzFjlSa6/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DQ_tzFjlSa6/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por RÁDIO SOCIEDADE DA BAHIA (@radiosociedadedabahia)</a></p></div></blockquote>
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<p></p>

<p>Durante o programa <em>Sociedade Urgente</em> desta quinta-feira (13), o apresentador Adelson Carvalho conversou com o advogado de família Leandro Mascarenhas sobre um tema que gera muitas dúvidas e preocupa milhares de brasileiros: o pagamento da pensão alimentícia.</p>



<p>De forma direta, Mascarenhas reforçou que a falta de pagamento da pensão é uma dívida que pode, sim, levar o devedor à prisão.</p>



<p>“É corretíssimo dizer que pensão alimentícia é dívida que dá cadeia. Se não pagar tudo, com correção e juros legais, não sai da prisão”, afirmou o advogado, orientando os ouvintes a regularizarem suas pendências o quanto antes.</p>



<p>Segundo ele, a obrigação de pagamento começa a valer a partir da <strong>citação judicial</strong>, quando o devedor é formalmente notificado sobre a cobrança.</p>



<p>“O juiz fixa os alimentos provisórios, geralmente em torno de 30% do salário mínimo. A partir daí, se o pagamento não for feito, a mãe pode pedir a execução judicial, e o cidadão tem três dias para quitar a dívida sob pena de prisão civil”, explicou.</p>



<p>Mascarenhas destacou que o Judiciário e o Ministério Público são rigorosos nesses casos, especialmente por envolverem direitos de crianças e adolescentes.</p>



<p>“A justificativa para o não pagamento é quase sempre inaceitável. A melhor saída é procurar um advogado ou a Defensoria Pública e regularizar”, recomendou.</p>



<p>O advogado também comentou que, atualmente, há diversas ferramentas para localizar quem tenta fugir da obrigação.</p>



<p>“Hoje é possível buscar informações até com empresas como iFood. O Judiciário está muito atento para garantir o cumprimento da lei”, observou.</p>



<p>Além disso, Mascarenhas lembrou que a pensão pode ser exigida <strong>ainda durante a gravidez</strong>, na forma dos chamados <strong>alimentos gravídicos</strong>, destinados a cobrir despesas com medicamentos e acompanhamento médico.</p>



<p>“Poucas mulheres sabem, mas é possível ajuizar a ação antes mesmo do nascimento, desde que haja provas de um relacionamento e indícios de paternidade”, esclareceu.</p>



<p>Por fim, ele explicou até quando o pagamento é devido:</p>



<p>“A pensão vai até os 18 anos, mas pode se estender até os 24 se o filho continuar estudando. Parou de estudar, acaba aos 18”, concluiu o advogado.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Assista:</strong></h4>



<blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DQ_rpDIDEFf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DQ_rpDIDEFf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DQ_rpDIDEFf/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por RÁDIO SOCIEDADE DA BAHIA (@radiosociedadedabahia)</a></p></div></blockquote>
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Leandro Mascarenhas

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