Valter Campanato/Agência Brasil/Divulgação
A Justiça do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência entre o governo federal e o Discord, antes de analisar o pedido de medidas urgentes contra a plataforma. A ação civil pública cobra uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para adequar o serviço à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.
A audiência deve reunir representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar das discussões. O processo foi aberto após o fracasso das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava adequar a plataforma às regras brasileiras e evitar novas punições.
Antes de decidir sobre a tutela de urgência, a Justiça determinou que o MPF e o Discord apresentem manifestação no prazo de cinco dias. O juiz também solicitou esclarecimentos sobre as medidas que já foram adotadas pela plataforma após determinações da ANPD.