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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o endurecimento das punições para crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado neste domingo (26) e abrange profissionais como juízes, promotores, advogados e servidores.



Entre as medidas sugeridas estão o aumento das penas para crimes como corrupção, peculato e tráfico de influência, além do afastamento imediato do cargo após o recebimento de denúncia. Dino também defende que em caso de condenação definitiva, a perda da função pública ocorra automaticamente, sem necessidade de novos processos administrativos.



O ministro ainda propõe ampliar a tipificação do crime de obstrução de Justiça, incluindo qualquer tentativa de atrapalhar investigações ou processos. Ao justificar as mudanças, ele reconheceu a importância de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas afirmou que os mecanismos atuais são insuficientes diante de práticas mais complexas no sistema.

Os acusados de assassinar a líder quilombola Mãe Bernadete foram condenados em júri popular, nesta terça-feira (14), em Salvador. Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos receberam penas de 40 e 29 anos de prisão, respectivamente, pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e meio cruel.



O crime, ocorrido em agosto de 2023, no quilombo Pitanga dos Palmares, chocou o país. Mãe Bernadete foi executada com 25 tiros dentro de casa, na presença de três netos. Segundo as investigações, a ordem para o ataque partiu de chefes do tráfico de drogas da região de Simões Filho.



Neste primeiro julgamento, apenas dois dos seis suspeitos foram sentenciados. Arielson, apontado como mandante, segue preso, enquanto Marílio, o executor do crime, está foragido. O julgamento durou dois dias e foi transferido de Simões Filho para a capital baiana para garantir a imparcialidade da sentença.



O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, classificou o resultado como uma resposta do Judiciário contra crimes bárbaros. Para a justiça, a condenação renova a segurança da sociedade e reafirma o compromisso em coibir ataques a lideranças comunitárias e quilombolas.

O advogado Jonata Wiliam conversou com o apresentador João Kalil na manhã desta sexta-feira(6) sobre as políticas de ações afirmativas, as cotas raciais



O caso ocorrido com a professora Lorena Pinheiro Figueiredo recentemente em que a docente não conseguiu assumir a vaga de professora de otorrinolaringologia da Universidade Federal da Bahia(UFBA) por uma liminar da justiça, gerou debates nas redes sociais sobre as aplicações das políticas de cotas no Brasil.&nbsp;



E para comentar e esclarecer aos ouvintes sobre as ações afirmativas, o apresentador João Kalil convidou para o Balanço Geral desta terça-feira(6) o advogado e Presidente da Comissão da Advocacia Negra da OAB-BA, Jonata Wiliam Sousa, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia(UFBA), Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador e Advogado Criminalista.&nbsp;



O caso recente com a professora acendeu a dúvida na população, como realmente funciona a política de cotas no Brasil, o advogado explica “o estatuto da igualdade racial que prevê essa reserva das vagas, o estatuto só diz que é uma reserva de 20 a 30 por cento das vagas. Então, foi aplicado o critério de 20% e a ideia seria o seguinte: eu vou abrir um edital para um departamento específico e eu vou ter uma reserva de vagas. Eu só posso ter a reserva de vagas se eu abrir pelo menos 3 vagas, para poder caber os 20 a 30 por cento, porque se não eu não consigo, se eu tiver uma vaga só, a vaga é da ampla concorrência.”



E Jonata Wiliam cita o caso da Lorena como exemplo: “Para resolver esse problema, a partir de provocação, a questão foi a seguinte: vamos abrir um edital, quando um edital abre são vários departamentos, então temos várias vagas, nesse edital da Lorena por exemplo abriram 30 vagas, então, para eu poder aplicar a ação afirmativa, como é que eu vou fazer?! Eu vou abrir as 30 vagas, eu vou pegar os 20 à 30 por cento, nesse total de 30 vagas, no caso do edital da Lorena foi 20%.” disse o advogado.&nbsp;&nbsp;



E continua, “Então, a Lorena aplicou para otorrinolaringologia, ela ficou entre os 6 e aí ela pegou a vaga de otorrinolaringologia, a concorrente direta dela no mesmo departamento de fato teve uma nota maior, mas pelo critério do edital que já estava previsto, todos os candidatos tiveram acesso, leram e sabiam que era assim, nos outros editais da UFBA, porque esse não foi o primeiro onde esse critério foi aplicado, isso já tinha sido aplicado, então, todo mundo sabia que a concorrente direta teve maior nota de fato, mas era na ampla concorrência, a Lorena ficou entre os 6 cotistas que tinha direito a vaga e ela portanto pegou a vaga, é direito dela, é como está no edital e que o STF já falou que é constitucional e legal.” defende Jonata Wiliam.



O debate de ações afirmativas ainda é uma frequente da população e dentro do ambiente jurídico não é diferente, o mestre em Direito Público explica que de acordo com os estudos para termos um jurídico com uma equidade racial mínima somente em 2046. “O judiciário lançou um pacto pela equidade racial no poder judiciário e eles fizeram alguns estudos sobre equidade racial no sistema de justiça e viram que hoje nós temos 12% só da magistratura&nbsp; que são de pessoas negras.” conclui Jonata Wiliam Sousa.



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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por 5 votos a 0.



A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes, e não há data definida para o julgamento.



Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. É um pedido de abertura de processo penal que, se aceito, pode levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.



Nesta etapa, os cinco ministros do colegiado avaliam se a acusação tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isso ocorrer, Zambelli e Delgatti se tornam réus e passam a responder ao processo no Supremo. Da decisão, cabe recurso no próprio tribunal.

Judiciário

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Rádio Sociedade da Bahia