O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no programa “Pé na Escola”, executado pela Prefeitura de Salvador. A investigação, tornada pública nesta quinta-feira (9), levanta suspeitas sobre o uso de recursos públicos na educação infantil, com indícios de repasses excessivos a instituições privadas, o que pode configurar uma privatização indireta do ensino público.



Criado na gestão do ex-prefeito ACM Neto e ampliado durante o mandato de Bruno Reis, o programa tem como proposta ampliar a oferta de vagas para crianças de 4 e 5 anos por meio de parcerias com escolas privadas. No entanto, o MPF investiga se há desvio na finalidade dos recursos, hipótese que pode caracterizar emprego irregular de verba pública, conforme previsto na legislação.



Segundo a portaria, o procedimento evoluiu de uma notícia de fato para inquérito civil diante da necessidade de aprofundar as apurações, com coleta de documentos e novas diligências. O foco é entender se a política pública estaria priorizando o repasse financeiro ao setor privado em detrimento do fortalecimento da rede municipal de ensino infantil.



O caso também se conecta a questionamentos anteriores feitos pelo Ministério Público da Bahia, que recomendou a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, após fechamento considerado irregular. De acordo com o órgão, alunos foram redirecionados para unidades privadas via programa, mesmo havendo vagas na rede pública. A investigação segue em andamento e amplia o debate sobre gestão da educação, recursos públicos e políticas educacionais em Salvador.

A Polícia Federal realizou, na manhã desta quarta-feira (28), uma operação no Extremo Sul da Bahia para investigar um possível esquema de irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Batizada de Operação Monã, a ação teve como foco o município de Porto Seguro, onde foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.



De acordo com as investigações, pessoas sem vínculo com a etnia indígena pataxó teriam se passado por integrantes do grupo para obter vantagens previdenciárias. Entre os benefícios concedidos de forma indevida estariam aposentadorias rurais e auxílios como o salário-maternidade, obtidos por meio da apresentação de documentos com informações falsas.



Ainda segundo a PF, o esquema era conhecido entre os suspeitos como “Green Card Pataxó”. Os envolvidos, conforme apurado, assinavam declarações ideologicamente falsas que, posteriormente, acabavam sendo validadas por órgãos oficiais, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o que facilitava a liberação dos pagamentos.



Após a concessão dos benefícios, os beneficiários eram induzidos a contratar empréstimos consignados. Parte dos valores obtidos nessas operações era repassada aos organizadores do esquema, formando um sistema de divisão dos recursos desviados. Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, aparelhos eletrônicos, além de armas e munições de uso restrito.



Todo o material recolhido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde será analisado. As investigações seguem em andamento e, caso as irregularidades sejam comprovadas, os suspeitos poderão responder por crimes como estelionato qualificado e organização criminosa. A ação contou com o apoio da Força-Tarefa Previdenciária da Bahia, da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social e da Força Nacional.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 008/2022, promovida pela Prefeitura de Eunápolis, após a constatação de irregularidades no processo licitatório. A decisão, atendendo ao pedido da Embasa, ocorre enquanto as falhas identificadas são investigadas.



A Embasa apontou que o processo licitatório não atendeu a exigências legais, como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação dos estudos de viabilidade técnica e financeira. Embora uma medida cautelar anterior já tivesse suspendido o certame, a Prefeitura de Eunápolis retomou o processo em outubro de 2024, ignorando as falhas apontadas.



O Conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do caso, justificou a suspensão alegando que a continuidade da licitação poderia causar danos irreparáveis à gestão pública. O município foi notificado para cumprir a ordem e apresentar os devidos esclarecimentos.

Na tarde desta segunda-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou um caminhoneiro por transportar 9.000 quilos a mais do que o peso permitido em Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia. A autuação ocorreu durante uma fiscalização de rotina na BR 101, por volta das 17h, no quilômetro 874 da rodovia.



O caminhão, carregado de abóboras, chamou a atenção dos policiais devido à sua lentidão em um trecho de pista simples. Além do excesso de peso, o veículo apresentava irregularidades significativas, como carga exposta nas laterais, amarração inadequada e dimensões que ultrapassavam o permitido por lei.



As irregularidades detectadas comprometem a segurança viária, pois o excesso de carga afeta negativamente a capacidade de frenagem, manobrabilidade e estabilidade do caminhão, aumentando o risco de acidentes. Além disso, o peso excessivo causa danos às rodovias, como buracos e deformações no asfalto.



O motorista foi autuado e a carga foi transferida para outro veículo para garantir a segurança no trânsito e minimizar os danos à infraestrutura viária.

A Justiça determinou a suspensão do concurso público iniciado em março deste ano pela prefeitura de Mutuípe, cidade do Vale do Jequiriçá. A decisão, publicada na quarta-feira (3), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).



O concurso, organizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete), oferecia 52 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários variando entre R$ 1.412 e R$ 5.036,36. As provas já haviam sido aplicadas em abril.



A suspensão foi motivada pela quantidade de inscritos no concurso. A prefeitura contratou o Inete sem licitação, pelo valor de R$ 54.450, estipulando um limite máximo de mil candidatos. No entanto, o município registrou 3,3 mil inscritos, resultando em uma arrecadação superior a R$ 153 mil. Este montante ultrapassa o limite de R$ 59.906,02, permitido por lei para contratações sem licitação.



Além disso, a investigação revelou que outras empresas interessadas em organizar o concurso foram prejudicadas pelos prazos estabelecidos para a apresentação de propostas.



Com a suspensão do concurso, a Justiça proibiu a homologação do certame, a nomeação, a posse e o exercício dos candidatos aprovados. O Inete também foi obrigado a apresentar uma planilha de custos detalhada, incluindo o número de inscritos e o valor arrecadado com as taxas de inscrição.

A Prefeitura de Barreiras, a 862,7 km de Salvador, está sendo investigada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por supostas irregularidades em concorrências públicas (CP) relacionadas a serviços de pavimentação. A denúncia, que inclui um pedido de medida cautelar, refere-se a dois contratos significativos.



O primeiro contrato, assinado em 2019, é no valor de R$ 7.765.173,49 e envolve a contratação de serviços para recuperação de pavimento. As atividades previstas incluem operação tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica de vias públicas e pavimentação asfáltica em novas ruas e povoados do município.



O segundo contrato, assinado em 2018, tem o valor de R$ 8.074.181,95 e destina-se à execução de serviços de pavimentação com blocos de concreto sextavado, assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto, sarjetas e pavimentação asfáltica em ruas.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu nesta quarta-feira (26), na BR-101, em Teixeira de Freitas, município da região centro-sul da Bahia, um caminhão-tanque que fazia transporte de gasolina com nota fiscal fraudada.



Segundo a PRF-BA, a carreta WW/30.280 foi abordada por agentes da polícia rodoviária e durante a vistoria foi constatado, pela nota fiscal, que a gasolina transportada era ilegal.



O documento apresentado pelo motorista apresentava indícios de não recolhimento de tributo, configurando crime de sonegação tributária. A Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ-BA) foi acionada pela equipe para apurar irregularidades e inconsistências tributárias.



Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Em três meses, a Coelba removeu 65 toneladas de cabos de telefonia e internet instalados irregularmente nos postes da rede elétrica na Bahia. O número é o maior já retirado pela distribuidora em um trimestre, e representou um aumento de 116%, se comparado ao mesmo período do ano passado. 



Em média, foram retiradas por dia 722 quilogramas (kg) de cabos. Os números são fruto das 890 inspeções realizadas no estado, com mais de sete mil notificações emitidas às empresas de telecomunicações.



No mesmo período, foram retiradas cerca de três mil “caixas de internet” – que são equipamentos que não respeitam os padrões técnicos, como switches e cabos UTP/STP, e que são energizados a partir de uma ligação clandestina. Esse é um dos principais fatores das ocorrências de incêndios em fiação.



O número expressivo já nos primeiros meses do ano mostra os esforços da distribuidora em coibir o crescente movimento de ocupações clandestina nos postes da rede elétrica.&nbsp;Além de garantir a qualidade no fornecimento de energia para a população, a retirada desses equipamentos garante a segurança das pessoas e evita incêndios em fiações.



“O expressivo resultado conquistado neste primeiro trimestre é o reflexo da atuação continua e cada vez mais estratégica da Neoenergia Coelba no combate as ocupações irregulares. O resultado é uma ocupação racional dos nossos postes e mais segurança para à população.&nbsp;destaca a gerente de Processos de Rede da Neoenergia Coelba, Karin Cynira Barbosa.



No site da distribuidora, é possível verificar se a empresa que oferece o serviço de internet para a sua residência está regular. Para acessar, basta seguir os seguintes passos:  Acesse o site da Neoenergia Coelba  > na página principal, selecione “Atendimento > “Compartilhamento de postes” > clique em “Empresas de Telecom Habilitadas”.



OPERADORES IRREGULARES



O número de operadoras atuando de maneira irregular na Bahia vem crescendo à medida que o serviço está sendo demandado. A distribuidora estima que, das 711 empresas autorizadas pela Anatel para atuar no Estado, apenas 102 têm contrato com a distribuidora.&nbsp;



Para mudar este cenário, a Neoenergia Coelba criou um canal de atendimento direto, pelo e-mail&nbsp;atendimentousomutuo.coelba@neoenergia.com, para que prestadoras que atuam, ainda, de forma irregular, possam se regularizar junto à concessionária.



A manutenção dos fios de telefonia e internet é de responsabilidade das operadoras, que são as proprietárias destes cabos. A atuação da Coelba tem como objetivo a segurança das pessoas e do sistema elétrico, devido aos riscos que essa fiação representa. Existem duas situações em que a distribuidora remove a fiação: uma é quando a empresa atua clandestinamente, lançando os fios sem autorização da distribuidora e sem seguir os padrões técnicos e de segurança exigidos; e a segunda acontece quando a operadora, que possui contrato com a distribuidora, não realiza a manutenção devida, deixando os cabos em situação de risco à população. 



Foto: divulgação/Coelba

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois bares de Salvador para que os estabelecimentos assegurem o cumprimento de normas de segurança. Os acordos com o Hype Bar, localizado na Pituba, e o Hotel Aram Yami, no Carmo, foram firmados após a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) detectar irregularidades en ambos os locais.



No Hype Bar, a Visa constatou a ausência de lixeira com tampa e pedal no bar, além da falta de sabão líquido e papel toalha nas pias de lavagem de mãos do bar e cozinha. O estabelecimento deve continuar dispondo de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Manual de Boas Práticas do Serviço, laudo microbiológico da água e certificado de limpeza do reservatório de água.



Já no Hotel Aram Yami, foram verificadas irregularidades como infiltração nas paredes e ausência de pias exclusivas para higiene das mãos em área de produção de alimentos, com abastecimento de sabonete líquido e toalha de papel em todas as cubas destinadas a esse fim. 



Além disso, o hotel não possuía extintores de incêndio em suportes, conforme orientação do Corpo de Bombeiros. O estabelecimento se comprometeu a não reiterar as irregularidades e a manter o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico atualizado periodicamente.



Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, é fundamental que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas jurídicas, sanitárias e de segurança para garantir o direito do consumidor à prestação de serviços de entretenimento, lazer e culturais sem riscos.

Irregularidades

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Justiça suspende concurso público em Mutuípe

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PRF apreende carreta de combustível irregular em Teixeira de Freitas (BA)

Em três meses, Bahia tem 65 toneladas de cabos irregulares de telefonia e internet removidos

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Rádio Sociedade da Bahia