MP assina acordos com bar e hotel de Salvador após irregularidades
Foto: Divulgação/MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com dois bares de Salvador para que os estabelecimentos assegurem o cumprimento de normas de segurança.
Os acordos com o Hype Bar, localizado na Pituba, e o Hotel Aram Yami, no Carmo, foram firmados após a Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) detectar irregularidades en ambos os locais.
No Hype Bar, a Visa constatou a ausência de lixeira com tampa e pedal no bar, além da falta de sabão líquido e papel toalha nas pias de lavagem de mãos do bar e cozinha. O estabelecimento deve continuar dispondo de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Manual de Boas Práticas do Serviço, laudo microbiológico da água e certificado de limpeza do reservatório de água.
Já no Hotel Aram Yami, foram verificadas irregularidades como infiltração nas paredes e ausência de pias exclusivas para higiene das mãos em área de produção de alimentos, com abastecimento de sabonete líquido e toalha de papel em todas as cubas destinadas a esse fim.
Além disso, o hotel não possuía extintores de incêndio em suportes, conforme orientação do Corpo de Bombeiros. O estabelecimento se comprometeu a não reiterar as irregularidades e a manter o Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico atualizado periodicamente.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, é fundamental que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas jurídicas, sanitárias e de segurança para garantir o direito do consumidor à prestação de serviços de entretenimento, lazer e culturais sem riscos.