Governo da Bahia deve aumentar valor da segunda parcela dos precatórios, diz deputado
Foto: Assembleia Legislativa da Bahia
O deputado estadual Samuel Couto (Republicanos) disse durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia que o governo do estado deve reeditar o projeto de lei dos precatórios e aumentar de 60% para 70% o pagamento da segunda parcela do montante.
“Me parece que o governo quer fazer um reajuste de mais 10%, se de fato for fazer, tem que mandar um novo projeto", explicou. Segundo o parlamentar, os deputados da oposição estão dispostos a votar o projeto na Assembleia Legislativa, desde que o valor das precatórias sejam pagos com correção, juros e moras aos professores.
De acordo com o deputado, caso o reajuste aconteça o governo do estado deve encaminhar um novo projeto a Casa ainda nesta segunda-feira (21) para ser publicado no Diário Oficial de terça e finalmente ser votado.
O PL foi encaminhado à Alba na última segunda-feira (14) visando disciplinar a distribuição de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.
Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, à categoria.