A decisão do STF intensifica o escrutínio sobre a família Bolsonaro e a transparência na aplicação de verbas públicas. A investigação promete ser um ponto central no debate político, com os desdobramentos e as possíveis consequências para o futuro do senador sendo acompanhados de perto.



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma investigação nesta sexta-feira (15) para apurar o senador Flávio Bolsonaro. O inquérito foca no suposto envio de emendas parlamentares para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, levantando questões sobre o uso de recursos públicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a realização de busca e apreensão na residência do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo. A operação foi cumprida na última terça-feira (10) e incluiu a apreensão de aparelhos eletrônicos, como celulares e notebook. A decisão judicial foi tomada após a publicação de uma série de reportagens em que o comunicador apontava um suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís.



De acordo com o despacho de Moraes, há indícios relevantes de que as publicações possam configurar o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, além de possíveis outras infrações ainda em análise. O ministro avaliou que as postagens divulgadas pelo jornalista em seu blog e em redes sociais teriam extrapolado o campo da crítica ou do exercício jornalístico, atingindo diretamente um integrante da Suprema Corte. A decisão cita ainda que os conteúdos publicados poderiam ter exposto informações sensíveis relacionadas à segurança de autoridades.



No documento, Moraes também menciona que a série de reportagens teve início em novembro, quando o jornalista publicou uma matéria afirmando que um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão estaria sendo utilizado por familiares de Flávio Dino para deslocamentos na capital maranhense. Segundo o ministro, a forma como as informações foram divulgadas indica a possível utilização de mecanismos de identificação de veículos oficiais, o que poderia gerar risco à segurança institucional. Moraes acrescentou que o modo de atuação descrito apresenta semelhanças com práticas investigadas no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, que apura a disseminação de conteúdos considerados ilícitos na internet.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, anunciou nesta sexta-feira (6) que pretende apresentar um requerimento para que o ministro Flávio Dino compareça ao colegiado. A iniciativa, segundo o parlamentar, busca estabelecer um diálogo institucional entre o Legislativo e o Judiciário, após uma decisão do magistrado que interferiu diretamente em medidas aprovadas pela comissão durante o andamento das investigações. O movimento ocorre depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A medida havia sido autorizada pela CPMI para examinar movimentações financeiras realizadas entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, dentro da apuração sobre um suposto esquema que teria prejudicado beneficiários do INSS. Na decisão, Dino argumentou que os requerimentos foram aprovados de forma conjunta na sessão, o que impediria que o ato fosse considerado inválido apenas para determinados investigados, sob risco de gerar insegurança jurídica e comprometer a utilização das provas no processo investigativo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o Congresso Nacional está proibido de aprovar leis que permitam o pagamento de “penduricalhos” acima do teto do funcionalismo público. Na decisão, o ministro vedou qualquer mecanismo legal que possibilite parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do limite constitucional.



“É vedada a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional. Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma trecho da decisão. A medida também se estende a estados e municípios, impedindo que assembleias legislativas e câmaras municipais criem normas com a mesma finalidade, sem alterar salários já fixados dentro dos parâmetros constitucionais.



A decisão foi monocrática, tomada por Dino sem a participação dos demais ministros, e será analisada pelo plenário do STF em sessão marcada para quarta-feira (25).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (11) para o quinto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista. Diferente dos dias anteriores, não houve sessão pela manhã. Os trabalhos serão reiniciados às 14h, com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Se não houver imprevistos, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, também deverá apresentar seu voto e encerrar o placar ainda hoje.



Até o momento, o julgamento está em 2 a 1 pela condenação. Já votaram o relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Fux foi o único a divergir em parte, absolvendo a maioria dos réus e condenando apenas o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, e o general Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses dois acusados, o placar já é de 3 a 0 pela condenação.



Em seu voto, que durou mais de dez horas, Fux levantou divergências sobre a competência do STF para conduzir o processo, sugerindo que o caso poderia ser analisado por instâncias inferiores. Ele também criticou o volume de documentos apresentados à defesa e destacou que, em sua avaliação, ninguém pode ser punido apenas por cogitação. A definição das penas para os réus está prevista para esta sexta-feira (12).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22), que a Corte não pode se submeter a coações, chantagens ou ameaças. A declaração foi dada durante cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde ele recebeu o título de cidadão baiano. Em entrevista, Dino destacou que sempre haverá insatisfações com decisões judiciais, mas ressaltou que o STF não pode abrir mão de seu papel constitucional de julgar os casos que chegam ao tribunal.



O ministro também comentou sua decisão recente que reafirma a necessidade de homologação da Justiça brasileira para execução de sentenças estrangeiras. A medida foi tomada no processo envolvendo decisões do Reino Unido sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), mas tem impacto direto em medidas anunciadas pelos Estados Unidos contra integrantes do STF. Segundo Dino, a regra evita riscos de retaliações que possam atingir autoridades, políticos ou até empresas brasileiras.

Na manhã desta quinta-feira (7), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou sobre a retomada da investigação relacionada à compra de respiradores pulmonares no início da pandemia de covid-19. O processo tem como alvo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que na época era governador da Bahia.



"Isso vale para todos, sejam aliados ou adversários. Todos os que são acusados devem ter o direito ao contraditório, à ampla defesa, que possam apresentar suas justificativas e que tenham um julgamento sem qualquer contaminação política – um julgamento isento, imparcial, em que a justiça possa ser feita", afirmou Bruno.



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acolheu manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o envio da investigação sobre Rui Costa para prosseguimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).



<h4 class="wp-block-heading">Confira o depoimento</h4>



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POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a justificativa de imunidade parlamentar para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, não se manifeste sobre a ameaça de romper acordo para a divisão prevista em lei para as emendas de comissão. Dino cobrou que as demais partes - Congresso Nacional e governo - enviem informações em cinco dias úteis.



“É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF”, escreveu Dino em despacho publicado nesta sexta-feira (2).



Na última terça-feira (29), Sóstenes enviou ofício ao STF em que alegou não ser obrigado a prestar esclarecimentos sobre declarações recentes que sugeririam barganha com emendas parlamentares. Segundo Dino, a imunidade não abrange investigações de crimes contra o patrimônio público.



“Em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público”, destacou Dino no despacho.



O ministro do STF acrescentou que as emendas parlamentares são reguladas pela Constituição e pela Lei Complementar 210/2024, o que não deixa espaço para acordos nem quebra de acordos. “São inaceitáveis quaisquer ‘orçamentos secretos’, sob velhas ou novas roupagens”, argumentou o ministro do STF.



Dino pediu explicações ao líder do PL após o deputado federal ter ameaçado romper acordos para a divisão de emendas de comissão, caso o presidente da Câmara, Hugo Motta, não pautasse a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Sóstenes deu a declaração ao jornal O Globo.



&nbsp;A fala foi interpretada como tentativa de coação política e reacendeu o alerta do STF quanto ao risco de retorno do orçamento secreto, prática vedada pela Corte desde 2022.

Quatro ministros já votaram pela cassação da parlamentar



POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;Flávio Dino&nbsp;votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)&nbsp;pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635682&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635682&amp;o=node">



A decisão do ministro acompanhou a do&nbsp;relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela&nbsp;cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/stf-tem-tres-votos-para-condenar-deputada-carla-zambelli" target="_blank" rel="noreferrer noopener">acompanharam a tese do relator</a>, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.



Carla&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-11/maioria-do-stf-vota-para-manter-zambelli-re-em-caso-de-arma-de-fogo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Zambelli se tornou ré no STF</a>&nbsp;em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.



“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.



Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.



Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado - cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

FLÁVIO DINO

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Rádio Sociedade da Bahia