O projeto de lei &nbsp;276/2026 que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em casos de homicídio no trânsito. A proposta busca endurecer as punições para crimes cometidos por condutores sob efeito de álcool ou em situações de imprudência grave.



A proposta ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso seja aprovada, o projeto poderá alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Salvador sediou, nesta sexta-feira (31), a Cerim&ocirc;nia de Mobiliza&ccedil;&atilde;o Nacional pelo Pacto Brasil contra o Feminic&iacute;dio, iniciativa que re&uacute;ne os tr&ecirc;s poderes e diferentes esferas de governo para fortalecer pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de preven&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o e enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra as mulheres. O evento foi realizado no Cineteatro 2 de Julho, no Teatro do IRDEB, no bairro da Federa&ccedil;&atilde;o e marcou mais uma etapa da articula&ccedil;&atilde;o nacional voltada &agrave; redu&ccedil;&atilde;o dos casos de feminic&iacute;dio no pa&iacute;s.
A ministra das Mulheres, M&aacute;rcia Lopes, destacou os resultados j&aacute; alcan&ccedil;ados pelo pacto, iniciado em fevereiro deste ano, e anunciou novos investimentos para a Bahia, incluindo a implanta&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s novas Casas da Mulher Brasileira no estado.
&ldquo;Aqui hoje Tribunal de Justi&ccedil;a, governo do estado, Assembleia Legislativa, judici&aacute;rio, legislativo, executivo se une nesse pacto para que a gente possa defender aqui em n&iacute;vel de Brasil, mas a gente t&aacute; falando aqui em n&iacute;vel da Bahia, o fim do feminic&iacute;dio. Foram mais de 100 casos no ano passado. N&oacute;s tivemos uma redu&ccedil;&atilde;o, mas ainda &eacute; muito. N&atilde;o justifica ter nenhum caso, porque s&atilde;o mulheres que sonham, s&atilde;o mulheres m&atilde;es, s&atilde;o mulheres filhas, s&atilde;o mulheres que tinham projetos de vida que t&ecirc;m a sua vida ceifada dessa forma. Ent&atilde;o, a Assembleia Legislativa t&aacute; aqui para aplaudir, para dar as m&atilde;os, para dizer que &eacute; uma causa nossa tamb&eacute;m. A gente precisa ter mais mulheres nos parlamentos, a gente precisa ter mais mulheres nos espa&ccedil;os de poder&rdquo;, disse.
Em sua fala, a ministra detalhou a&ccedil;&otilde;es j&aacute; implementadas pelo Governo Federal em parceria com o Judici&aacute;rio e os estados.
&ldquo;Apesar de ter sido muito poucos meses, porque come&ccedil;ou em fevereiro esse pacto entre os tr&ecirc;s poderes, n&oacute;s j&aacute; estamos vendo medidas muito concretas acontecerem por cada minist&eacute;rio. Por parte do executivo, o Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a j&aacute; prendeu mais de 21 mil agressores com mandado de busca e apreens&atilde;o. Outro resultado &eacute; a lei que facilitou a implanta&ccedil;&atilde;o das tornozeleiras e dos rel&oacute;gios digitais; mais de 30 mil conjuntos est&atilde;o espalhados pelo pa&iacute;s. As medidas protetivas, que &agrave;s vezes demoravam 15 dias, j&aacute; reduziram para tr&ecirc;s dias, mas a grande maioria t&aacute; saindo em um dia. No pa&iacute;s, estamos implantando novas Casas da Mulher Brasileira e vamos implantar novas tr&ecirc;s na Bahia: em Feira de Santana, Irec&ecirc; e Itabuna. S&atilde;o mais de R$ 43 milh&otilde;es investidos do Minist&eacute;rio das Mulheres e Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a aqui na Bahia rumo a essa meta de erradicar n&atilde;o s&oacute; o feminic&iacute;dio, mas todas as viol&ecirc;ncias&rdquo;, completou.
A cerim&ocirc;nia contou com a presen&ccedil;a do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, da primeira-dama Janja Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Wellington Dias, do secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Marcelo Werner, e do secret&aacute;rio especial de Assuntos Federativos, Il&aacute;rio Marques, al&eacute;m de representantes do Tribunal de Justi&ccedil;a, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica, Assembleia Legislativa e movimentos sociais.
Durante o encontro, a deputada estadual Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, refor&ccedil;ou a necessidade de uni&atilde;o institucional e de amplia&ccedil;&atilde;o da presen&ccedil;a feminina nos espa&ccedil;os de decis&atilde;o pol&iacute;tica.
&ldquo;Aqui hoje Tribunal de Justi&ccedil;a, governo do estado, Assembleia Legislativa, judici&aacute;rio, legislativo, executivo se une nesse pacto para que a gente possa defender aqui em n&iacute;vel de Brasil, mas a gente t&aacute; falando aqui em n&iacute;vel da Bahia, o fim do feminic&iacute;dio. Foram mais de 100 casos no ano passado. N&oacute;s tivemos uma redu&ccedil;&atilde;o, mas ainda &eacute; muito. N&atilde;o justifica ter nenhum caso, porque s&atilde;o mulheres que sonham, s&atilde;o mulheres m&atilde;es, s&atilde;o mulheres filhas, s&atilde;o mulheres que tinham projetos de vida que t&ecirc;m a sua vida ceifada dessa forma. Ent&atilde;o, a Assembleia Legislativa t&aacute; aqui para aplaudir, para dar as m&atilde;os, para dizer que &eacute; uma causa nossa tamb&eacute;m. A gente precisa ter mais mulheres nos parlamentos, a gente precisa ter mais mulheres nos espa&ccedil;os de poder&rdquo;, disse.
O Pacto Brasil contra o Feminic&iacute;dio prev&ecirc; a&ccedil;&otilde;es integradas que envolvem preven&ccedil;&atilde;o nas escolas, campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o, fortalecimento da rede de acolhimento, atendimento psicossocial, monitoramento de medidas protetivas e repress&atilde;o qualificada aos agressores.
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Um homem, que n&atilde;o teve a identidade divulgada, foi baleado durante um evento de grau de moto realizado na noite desta quarta-feira (29), no Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es, em Salvador. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es iniciais, a v&iacute;tima foi atingida por um disparo de arma de fogo na regi&atilde;o das costas enquanto participava do evento.
O homem recebeu os primeiros atendimentos do Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia (Samu) e foi encaminhado ao Hospital Menandro de Faria, em Lauro de Freitas, na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador. At&eacute; o momento, o estado de sa&uacute;de da v&iacute;tima n&atilde;o foi informado.
Em nota, a Pol&iacute;cia Militar informou que equipes realizaram rondas e buscas na regi&atilde;o para localizar o autor do disparo, mas ningu&eacute;m foi preso. O policiamento foi refor&ccedil;ado no entorno do Parque de Exposi&ccedil;&otilde;es, enquanto a Pol&iacute;cia Civil investiga as circunst&acirc;ncias e a autoria do crime.

O governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues, afirmou que a gera&ccedil;&atilde;o de empregos continua sendo uma das principais prioridades do governo estadual. Em entrevista ao programa Balan&ccedil;o Geral, apresentado por Adelson Carvalho, nesta quarta-feira (29), o chefe do Executivo destacou que a cria&ccedil;&atilde;o de novas vagas depende de investimentos em educa&ccedil;&atilde;o e de incentivos para atrair empresas ao estado.
Durante a entrevista, Jer&ocirc;nimo citou a instala&ccedil;&atilde;o da montadora chinesa BYD, em Cama&ccedil;ari, como exemplo do potencial de gera&ccedil;&atilde;o de empregos na Bahia. Segundo ele, o empreendimento deve criar cerca de 6 mil empregos diretos, resultado da parceria entre o Governo da Bahia e o governo federal. O governador tamb&eacute;m mencionou outras obras em andamento, como o Hospital Costa do Dend&ecirc;, em Valen&ccedil;a, cuja entrega est&aacute; prevista para mar&ccedil;o do pr&oacute;ximo ano. De acordo com ele, somente a constru&ccedil;&atilde;o da unidade j&aacute; gera entre 200 e 300 postos de trabalho, al&eacute;m das oportunidades criadas por obras de escolas e outros investimentos p&uacute;blicos.
Jer&ocirc;nimo Rodrigues tamb&eacute;m destacou que a seguran&ccedil;a p&uacute;blica permanece entre as prioridades da gest&atilde;o estadual. Segundo o governador, o compromisso de um governante com determinada pol&iacute;tica p&uacute;blica pode ser medido pelo volume de investimentos destinados &agrave; &aacute;rea. Ele afirmou que o governo mant&eacute;m a&ccedil;&otilde;es voltadas ao fortalecimento da seguran&ccedil;a, ao mesmo tempo em que busca ampliar as oportunidades de emprego e garantir uma fonte de renda permanente para a popula&ccedil;&atilde;o baiana.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado n&atilde;o depende apenas do aumento das penas. Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica no STF para discutir a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o, o ministro apontou a impunidade e a demora nos julgamentos como problemas que precisam ser enfrentados. Segundo Moraes, uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica eficiente exige atua&ccedil;&atilde;o integrada entre Executivo, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Defensoria P&uacute;blica e Judici&aacute;rio.
Moraes tamb&eacute;m defendeu mudan&ccedil;as no sistema penitenci&aacute;rio e chamou aten&ccedil;&atilde;o para o elevado n&uacute;mero de presos provis&oacute;rios no pa&iacute;s. Para o ministro, o Brasil prende muito, mas nem sempre de forma adequada. Ele ainda destacou que as organiza&ccedil;&otilde;es criminosas ultrapassaram as fronteiras estaduais e nacionais, o que exige maior integra&ccedil;&atilde;o entre os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a. A audi&ecirc;ncia p&uacute;blica come&ccedil;ou nesta segunda-feira e segue at&eacute; ter&ccedil;a (25), com participa&ccedil;&atilde;o de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Sancionada em mar&ccedil;o, a Lei Antifac&ccedil;&atilde;o ampliou as penas para crimes relacionados &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas, que podem chegar a 40 anos de pris&atilde;o, al&eacute;m de criar novos mecanismos de enfrentamento &agrave;s fac&ccedil;&otilde;es, como um banco nacional de informa&ccedil;&otilde;es. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; questionada no STF por quatro a&ccedil;&otilde;es diretas de inconstitucionalidade, que contestam pontos como regras mais r&iacute;gidas para presos e execu&ccedil;&atilde;o penal, perda antecipada de bens e outras medidas previstas no texto.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) abriu um inqu&eacute;rito para investigar a morte do t&eacute;cnico de manuten&ccedil;&atilde;o Mois&eacute;s Santana Santos, registrada em um posto de combust&iacute;veis no centro de Teofil&acirc;ndia. O trabalhador prestava servi&ccedil;os para uma empresa especializada em atividades relacionadas a res&iacute;duos de combust&iacute;veis e teria passado mal enquanto realizava uma atividade no local. A principal suspeita &eacute; de que ele tenha sido exposto a uma concentra&ccedil;&atilde;o elevada de agentes qu&iacute;micos, mas as circunst&acirc;ncias da morte ainda ser&atilde;o esclarecidas pelas autoridades.
Ap&oacute;s o ocorrido, a Pol&iacute;cia Militar isolou a &aacute;rea para preservar o local e permitir a realiza&ccedil;&atilde;o dos procedimentos periciais. Equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e uma perita tamb&eacute;m estiveram no estabelecimento. O MPT pretende verificar se as normas de sa&uacute;de e seguran&ccedil;a do trabalho foram cumpridas, incluindo medidas de preven&ccedil;&atilde;o, gerenciamento de riscos e capacita&ccedil;&atilde;o dos funcion&aacute;rios para situa&ccedil;&otilde;es de perigo. A apura&ccedil;&atilde;o ter&aacute; apoio da Pol&iacute;cia Civil, do Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica e do Corpo de Bombeiros, al&eacute;m da Superintend&ecirc;ncia Regional do Trabalho da Bahia, que dever&aacute; fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre as condi&ccedil;&otilde;es de trabalho e eventuais fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas.
Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Gilvan Rodrigues (Feira de Santana)

Moradores de Cama&ccedil;ari devem ficar atentos aos desligamentos programados de energia el&eacute;trica previstos para diferentes localidades do munic&iacute;pio at&eacute; o dia 28. A medida faz parte de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o e melhorias na rede el&eacute;trica e pode afetar apenas alguns endere&ccedil;os das &aacute;reas inclu&iacute;das no cronograma. A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; que os consumidores se organizem para evitar transtornos durante o per&iacute;odo de interrup&ccedil;&atilde;o.
Nesta segunda-feira (24), o desligamento est&aacute; previsto para endere&ccedil;os de Arembepe, na orla de Cama&ccedil;ari, entre 9h30 e 15h30. O fornecimento ser&aacute; interrompido temporariamente para a realiza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os e dever&aacute; ser normalizado ap&oacute;s a conclus&atilde;o das atividades programadas. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Egivaldo Lima (Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador)

Um homem foi preso em flagrante ap&oacute;s tentar invadir uma resid&ecirc;ncia armado com uma faca no povoado Mutir&atilde;o, em Aramari, no litoral norte e agreste da Bahia. A ocorr&ecirc;ncia foi registrada por volta das 20h, depois que policiais militares do 4&ordm; Batalh&atilde;o foram acionados pelo Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom).
De acordo com a Pol&iacute;cia Militar, a equipe encontrou o suspeito no im&oacute;vel e deu voz de pris&atilde;o. O homem teria resistido &agrave; abordagem, mas foi contido pelos agentes e encaminhado &agrave; Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde o flagrante foi formalizado. A arma branca utilizada na a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m foi apresentada &agrave;s autoridades. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Durante entrevista, o vereador Denison Cardoso (PC do B) fez cr&iacute;ticas &agrave; administra&ccedil;&atilde;o municipal de Ouri&ccedil;angas e afirmou que a popula&ccedil;&atilde;o ainda enfrenta dificuldades em servi&ccedil;os considerados essenciais. Segundo o parlamentar, ap&oacute;s cerca de um ano e seis meses da atual gest&atilde;o, permanecem problemas relacionados &agrave; infraestrutura, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e servi&ccedil;os p&uacute;blicos. Entre as quest&otilde;es citadas est&atilde;o obras sem conclus&atilde;o, incluindo uma creche cuja constru&ccedil;&atilde;o, segundo ele, se arrasta h&aacute; mais de 13 anos.
O vereador tamb&eacute;m relatou supostos atrasos no pagamento de sal&aacute;rios e dificuldades de fornecedores para receber pelos servi&ccedil;os prestados ao munic&iacute;pio. Na educa&ccedil;&atilde;o, apontou problemas na merenda, falta de investimentos nas escolas e ve&iacute;culos do transporte escolar com defeitos, al&eacute;m das condi&ccedil;&otilde;es das estradas vicinais. Na sa&uacute;de, cobrou a amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de especialidades m&eacute;dicas e melhorias na estrutura destinada &agrave; educa&ccedil;&atilde;o especial e ao saneamento b&aacute;sico. A Prefeitura de Ouri&ccedil;angas n&atilde;o havia se manifestado sobre as acusa&ccedil;&otilde;es at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria. Informa&ccedil;&otilde;es do Correspondente Luciano Reis (Alagoinhas)

Projeto pode suspender CNH por até 10 anos em caso de homicídio no trânsito

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