O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) informou mudanças no formato do exame prático para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração diz respeito à sequência das etapas da prova, que passa a ter a manobra da baliza realizada somente após o percurso nas vias públicas.



De acordo com o órgão, o estacionamento em vaga demarcada, feito entre estacas, deixa de ser a primeira fase da avaliação e passa a encerrar o circuito. A medida segue diretrizes nacionais e busca alinhar o teste às situações mais comuns enfrentadas pelos condutores no trânsito diário.



Outra novidade anunciada é a futura liberação do uso de veículos automáticos durante as provas práticas. A mudança dependerá da publicação do Manual Brasileiro de Direção Veicular pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deverá beneficiar candidatos que optam por esse tipo de automóvel, cada vez mais presente nas ruas.



As alterações acompanham uma série de atualizações adotadas recentemente em outros estados, que também reformularam o modelo de avaliação para novos condutores. As medidas fazem parte da resolução 1.020 do Contran, de dezembro de 2025, e integram um conjunto de mudanças nas regras de habilitação, que incluem maior flexibilidade na formação dos futuros motoristas.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oficializou, por meio da Portaria nº 927/2025 publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 12 de dezembro, a criação de um teto nacional para os custos dos exames exigidos na obtenção e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abrange os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a valer imediatamente após a publicação.



Com a nova regra, o valor máximo permitido para o conjunto desses exames foi fixado em R$ 180. Antes da padronização, os preços eram definidos pelos Detrans estaduais, o que gerava diferenças expressivas entre as unidades da federação. A portaria, assinada pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, determina que os candidatos à CNH já podem exigir o cumprimento do novo limite.



Na prática, a norma altera cenários como o de Minas Gerais, onde apenas o exame médico para renovação da habilitação ultrapassa os R$ 220, e o de São Paulo, em que os custos somados do exame médico e da avaliação psicológica também superam o teto agora imposto. A Senatran esclareceu que o valor máximo se refere à soma dos exames, o que implica na divisão do montante entre médicos e psicólogos credenciados.



A decisão, no entanto, provocou reação de entidades da área. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego divulgou nota criticando a fixação administrativa de um valor único em todo o país, alegando ausência de estudos técnicos e de diálogo com os profissionais. Segundo a categoria, a medida pode comprometer a qualidade das avaliações, precarizar o serviço e reduzir a rede de atendimento, com possíveis reflexos na segurança viária.

O governo federal começa a implementar, nesta semana, a nova política para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após aprovação pelo Contran. Com as mudanças, deixa de existir a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas. O curso teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil, sem impedir que o candidato escolha estudar em instituições credenciadas, caso prefira.



Na etapa prática, a exigência mínima cai de 20 para apenas 2 horas-aula. O futuro motorista poderá realizar as aulas com veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, que registrarão cada atividade diretamente no sistema digital.



Os exames médico e psicológico, além das provas teórica e prática, permanecem presenciais. Candidatos reprovados no teste de direção terão direito a uma segunda tentativa sem custo adicional. O limite de um ano para concluir o processo também deixa de existir.



De acordo com o governo, o novo modelo pode reduzir em até 80% o valor total para tirar a habilitação. Hoje, em alguns estados, o processo chegava a custar cerca de R$ 5 mil. A proposta busca ampliar o acesso, principalmente para quem não conseguia arcar com as despesas das autoescolas.



Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento. Assim, quem estiver em dia com as regras de trânsito não precisará retornar ao Detran para atualizar o documento.

A proposta de mudança nas regras para a obtenção da carteira de motorista deve manter um número mínimo de aulas práticas, afirmou nesta quarta-feira (29) o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.



Inicialmente, o governo pretendia acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas, mas as discussões avançam para a definição de uma carga mínima, menor que as 20 horas atualmente exigidas. De acordo com o ministro, o cidadão poderá escolher como cumprir essas aulas, com mais liberdade e menor custo.



A principal mudança deve ser o fim da obrigatoriedade de contratar uma autoescola. O futuro condutor poderá optar por um instrutor autônomo credenciado, o que, segundo o governo, deve reduzir o custo para tirar a CNH, hoje estimado em cerca de R$ 4 mil.



Mesmo quem já sabe dirigir precisará fazer algumas aulas obrigatórias com um profissional habilitado, vinculado ao Ministério dos Transportes ou ao Detran de cada estado, para garantir a segurança no processo de avaliação.



O texto da nova resolução está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após essa etapa, seguirá para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como não se trata de um projeto de lei, não precisará passar pelo Congresso Nacional. A expectativa, segundo Renan Filho, é que as novas regras entrem em vigor ainda neste ano.

Na manhã desta segunda-feira (27), o programa Sociedade Urgente contou com a presença de Wellington Oliveira, presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (SINDAUTO), que falou sobre as recentes polêmicas envolvendo a obrigatoriedade ou não da autoescola para a conquista da habilitação.



<h4 class="wp-block-heading">Veja a entrevista completa:</h4>



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https://youtu.be/rk25zRRIG-g?si=cxf2gwsPKiB-z373
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Durante o programa Conexão Sociedade, a apresentadora Jessica Smetak abriu um importante debate sobre a segurança no trânsito e criticou duramente a proposta que circula em alguns setores da sociedade: acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista. A discussão ocorreu no contexto da recente inauguração da motofaixa na avenida Bonocô, em Salvador.



Segundo a apresentadora, um trânsito mais seguro depende diretamente da consciência coletiva, do respeito às leis e da empatia entre motoristas, motociclistas e pedestres. “Tem gente querendo que o cidadão aprenda a dirigir sozinho e só depois faça a prova. Imagine o risco que isso representa?”, questionou Smetak.



A apresentadora reforçou que a autoescola é essencial, principalmente em um país com graves problemas educacionais. “A autoescola ensina sobre sinalização, prioridades e regras fundamentais para preservar vidas. Retirar isso é um retrocesso absurdo”, afirmou.



Para Jessica, o foco do debate deveria ser outro: reduzir o custo das autoescolas e garantir acesso gratuito para quem não pode pagar. "Em vez de acabar com elas, vamos entender por que estão tão caras. O caminho certo é investir em educação para o trânsito", defendeu.



Ela ainda lembrou de vítimas reais da imprudência nas ruas, como o atleta Emerson Pinheiro, que perdeu uma perna em um acidente causado por um condutor claramente despreparado. “Trânsito é vida. E cuidar da vida deve ser sempre prioridade”, concluiu a apresentadora.



<h4 class="wp-block-heading">Confira:</h4>



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Um carro caiu em um córrego na Avenida Magalhães Neto, na manhã desta quarta-feira (24), após colidir com um veículo de autoescola. De acordo com informações da Transalvador, o automóvel da autoescola estava com um aluno no banco do motorista e o instrutor no momento do acidente. Já o outro veículo, um Fox preto, estava ocupado apenas pelo motorista, identificado como Reginaldo Suzart. Felizmente, não houve feridos graves.



O incidente ocorreu enquanto o proprietário do Fox preto seguia sentido Avenida Paralela, perdendo o controle do veículo. A Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) foi acionada e utilizou um guincho para retirar o carro do córrego. Além disso, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local para prestar assistência médica às vítimas.

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