Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

A Justi&ccedil;a do Distrito Federal marcou para a pr&oacute;xima quarta-feira (2) uma audi&ecirc;ncia entre o governo federal e o Discord, antes de analisar o pedido de medidas urgentes contra a plataforma. A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica cobra uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 500 milh&otilde;es por danos morais coletivos, al&eacute;m da ado&ccedil;&atilde;o de medidas para adequar o servi&ccedil;o &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileira de prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes.
A audi&ecirc;ncia deve reunir representantes da Uni&atilde;o, do Discord e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF). A Ag&ecirc;ncia Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD) tamb&eacute;m poder&aacute; participar das discuss&otilde;es. O processo foi aberto ap&oacute;s o fracasso das negocia&ccedil;&otilde;es para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava adequar a plataforma &agrave;s regras brasileiras e evitar novas puni&ccedil;&otilde;es.
Antes de decidir sobre a tutela de urg&ecirc;ncia, a Justi&ccedil;a determinou que o MPF e o Discord apresentem manifesta&ccedil;&atilde;o no prazo de cinco dias. O juiz tamb&eacute;m solicitou esclarecimentos sobre as medidas que j&aacute; foram adotadas pela plataforma ap&oacute;s determina&ccedil;&otilde;es da ANPD.

O personal trainer Maurício Brasil Maia, de 30 anos, preso na última quarta-feira (22) por suspeita de estupro e importunação sexual em Salvador, será submetido a uma audiência de custódia na manhã desta segunda-feira (27). Durante a sessão, prevista para começar por volta das 10h20, a Justiça vai avaliar a legalidade da prisão e decidir se ele permanecerá detido ou poderá responder ao processo em liberdade.



Segundo a Polícia Civil, o educador físico é investigado por suspeita de abusar sexualmente de mulheres durante atendimentos apresentados como sessões de liberação miofascial. As investigações começaram após a denúncia de uma mulher de 28 anos e, com o avanço da apuração, outras vítimas procuraram a polícia para relatar situações semelhantes. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontrados haxixe, uma balança de precisão, frascos de anabolizantes, aparelhos eletrônicos, um celular e documentos, que foram apreendidos para perícia. 



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2026/07/maria-emilia.webp" alt="" class="wp-image-324332"/></figure>



O caso ganhou repercussão no fim de 2025, após a enfermeira e influenciadora digital Maria Emília denunciar que sofreu importunação sexual durante atendimentos realizados pelo personal.Depois da divulgação do relato, outras oito mulheres registraram denúncias contra o investigado, apontando um suposto padrão de abordagem. À época, a Hammer Fitness Club informou que Maurício Brasil Maia nunca integrou o quadro de funcionários da academia e que apenas utilizava uma de suas unidades para atender clientes de forma particular até 2022.

A Corte de Apelação de Roma encerrou nesta quinta-feira (12) a fase de audiências no processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Após as sustentações das partes, o tribunal deverá se reunir para deliberar e divulgar a decisão nos próximos dias.



A sessão teve início na quarta-feira (11), mas foi suspensa após manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados da defesa. Nesta quinta, foram ouvidos o representante do governo brasileiro e outro defensor da ex-parlamentar. Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país onde possui cidadania, para onde se mudou após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, o crime teria sido cometido a mando dela.



Desde que deixou o Brasil, Zambelli foi novamente condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. Em razão das decisões judiciais, teve o mandato cassado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos. Ao solicitar a extradição, Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro reúne condições adequadas de segurança, salubridade e assistência às detentas.

No último sábado, foi realizado a “Operação Sume” pela Polícia Civil da Bahia, através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis. No dia Internacional da Mulher, a operação foi realizada para cumprir o mandado de prisão a um homem investigado por tentativa de feminicídio no bairro de Pernambués.



Após diligências em diversos endereços, o suspeito foi localizado no bairro de Vida Nova, na cidade de Lauro de Freitas. O homem é investigado por tentativa de feminicídio, após desferir vários golpes de faca na vítima de fugir. Ele passará por exames de praxe e ficará à disposição da Justiça.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares.



Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a audiência será realizada para acompanhar as medidas de controle e transparência determinadas por ele e pelo plenário da Corte desde 2022.



O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, partido que entrou com a ação que pede transparência nos repasses de emendas.



Dino também determinou que o governo federal e as Casas legislativas respondam a diversos questionamentos sobre a liberação das emendas.



O ministro quer esclarecer se o Executivo elaborou um plano de fiscalização para garantir que os valores das emendas não sejam utilizados para "indevidos favorecimentos", as medidas adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas e o atual andamento das auditorias que foram determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU).



O Congresso Nacional deverá apontar as medidas adotadas pelas comissões temáticas da área da saúde para validar as emendas liberadas para o cumprimento do valor mínimo constitucional para o setor e as medidas tomadas para acompanhar o pagamento das emendas de bancada a projetos estruturantes.



No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência.



Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.



Histórico



Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.



No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.



Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.



Em agosto do ano passado, Dino suspendeu as emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Através do programa ‘MP Comunidade’, o Ministério Público do Estado da Bahia realizará na próxima semana, entre os dias 25 a 29, audiências para reconhecimentos de paternidades nos municípios de Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Jaguarari.



Durante as audiências serão oferecidos os serviços de reconhecimento de paternidade; exames de DNA; celebração de acordos de alimentos e convivência paterno-filial; além de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, e atendimento a outras questões relacionadas à área cível e de família. Os promotores de Justiça das comarcas estarão presentes nas ações.



O mutirão teve início no começo do mês, quando 807 mães com filhos sem a paternidade reconhecida participaram de palestras e atendimentos realizados por meio dos projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania” nas cinco cidades.



A promotora de Justiça Aurivana Braga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), estará presente nos municípios de Casa Nova e Sobradinho.

POR AGÊNCIA BRASIL



Julgamento é presidido pela juíza Lucia Glioche



O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, será retomado às 8h desta quinta-feira (31), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (30), com os depoimentos de nove testemunhas e dos dois réus.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617730&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617730&amp;o=node">



O crime foi cometido em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle participou de um compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro da cidade. Quando o encontro terminou, a vereadora saiu com a assessora Fernanda Chaves, em carro dirigido pelo motorista Anderson. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na Zona Norte, foram atingidos por treze disparos. Apenas Fernanda sobreviveu.



Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019, e foram interrogados hoje por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.



Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março desse ano, depois das delações premiadas de Élcio e Ronnie.



Há um processo paralelo contra eles no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, por causa do foro. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.



A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.



<h2 class="wp-block-heading">Testemunhas</h2>



Foram listadas nove testemunhas no julgamento que começou nessa quarta-feira. Oito delas depuseram presencialmente: Fernanda Chaves, assessora de Marielle; Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil que investigou o carro usado no crime; Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio; Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal; e Marcelo Pasqualetti, policial federal. Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal, não compareceu, e foi exibido um vídeo da oitiva em que participou nas fases iniciais do processo.



Nos depoimentos, os f<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/familiares-de-marielle-e-anderson-relatam-impactos-das-mortes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">amiliares de Marielle e Anderson</a>&nbsp;destacaram o impacto causado pelos assassinatos na época e como eles continuam repercutindo em suas vidas. A fala de Ágatha Arnaus foi uma das mais emotivas, ao indicar como a morte do marido prejudicou o desenvolvimento do filho, que possui uma condição rara de saúde.



“O Arthur passava mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Anderson. Acho que muito também por ver na televisão e pelo jeito que eu chegava em casa. Ele já tinha perdido o pai. Eu estava resolvendo outras coisas também relacionadas à morte. Momento que ele ficou sem o pai e sem a mãe”, disse Ághata.



Os policiais, a perita e o delegado que falaram na sequência trouxeram detalhes sobre o processo de investigação dos assassinatos. Foi relatado, por exemplo, como se deram as primeiras buscas por informações sobre o veículo usado nos assassinatos. Por meio de imagens de câmeras e OCRs, pequenos pen-drives instalados em câmeras que controlam o tráfego, a polícia descobriu que se tratava de um Cobalt prata, com placa clonada, e qual foi o trajeto realizado pelos assassinos.



O policial Carlos Alberto Paúra Júnior relatou que foi preciso investir na compra de novos computadores para dar conta do processamento de um número muito grande de dados de trânsito. Também falou sobre a frustração de a polícia não ter conseguido obter informações de telemática com o Google e a Apple, como dados de GPS, porque as empresas não quiseram colaborar. E que talvez tivesse sido possível interceptar o veículo dos assassinos se um jornal não tivesse divulgado o número da placa.



No vídeo exibido no julgamento, a perita Carolina Rodrigues Linhares falou sobre como se chegou ao modelo da arma usado no crime. A partir da análise da dispersão de avarias no veículo, nos cadáveres e estojos no chão, foram testados cinco tipos de armas de fogo, disparadas nos carros durante a reprodução do crime. A que mais se assemelhou ao cenário observado foi a submetralhadora MP5, de calibre 9mm, produzido pela fabricante alemã Heckler &amp; Koch.



<h2 class="wp-block-heading">Réus</h2>



Durante o interrogatório, o ex-policial militar Ronnie Lessa, de 54 anos, disse que recebeu, primeiramente, uma oferta para assassinar o ex-deputado federal Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur.



“O assunto começou no final de 2016. Surgiu a oferta com a seguinte palavra: você vai ficar milionário. Em janeiro, estive com a pessoa novamente, e ela veio trazer um nome que eu tive que rir”, disse Ronnie. “Ele era um político e eu achei inviável, achei que fosse uma loucura”.



“Quando chegou no fim de agosto para setembro, veio novamente o assunto. E aí, surgiu essa proposta em relação a Marielle. Foi chocante pelos números [do pagamento]. Eu aceitei e marcamos a reunião com os mandantes. Nessa reunião, eles me expuseram o pedido e o nome dela. Eu não conhecia a Marielle, nunca tinha visto foto dela. E dali nós buscamos os meios necessários para dar prosseguimento”, complementou.



Ronnie também disse que ouviu dos mandantes que o motivo para assassinar a vereadora era uma questão fundiária.



“Na época, me foi dito que ela atrapalharia, entraria no caminho e atrapalharia a venda de dois loteamentos. Um dos loteamentos seria para o Macalé [ex-PM Edmilson Oliveira da Silva] e o outro loteamento seria dos mandantes. Não sei se iam distribuir”, disse Lessa.



“As palavras deles foram as seguintes: que ela teria se reunido com algumas lideranças comunitárias e ela teria dado uma opinião para que ninguém mais aderisse ao loteamento feito por milicianos. Eles usaram esse termo: ela virou uma pedra no caminho e nós vamos dar prosseguimento. Tem muita grana envolvida nisso e foi o que aconteceu.”



Élcio Queiroz depôs em seguida. Ele afirmou que, na virada de ano de 2017 para 2018, Lessa lhe contou que estava envolvido em um trabalho de execução por encomenda, que o alvo seria uma mulher e que, inclusive, já tinham tido a oportunidade de matá-la mas não conseguira.



Queiroz contou ainda que foi convidado por Lessa para participar do assassinato apenas no dia do crime. De início, ele não sabia que seria um homicídio, apenas que precisaria dirigir para o parceiro, em um “trabalho”. Ele destacou ainda que chegou a receber uma foto de Marielle com outras mulheres, mas, até então, não conhecia a vereadora.



Apenas depois de se encontrar com Ronnie Lessa, na Barra da Tijuca, e chegar ao centro da cidade, onde começariam a colocar em prática o crime, foi que Élcio viu o companheiro pegando uma submetralhadora e ficou sabendo que o “trabalho” se tratava do assassinato da vereadora.



No depoimento, Élcio diz que inicialmente Ronnie pensou em matar Marielle no centro da cidade, assim que ela saiu de um evento, mas eles desistiram devido à existência de câmeras no local. Então, ambos seguiram o carro da vereadora até o Estácio, onde Lessa mandou Élcio emparelhar com o carro de Marielle e começou a disparar sua arma. Depois, os dois fugiram em direção à zona norte.



Pelos crimes de morte, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, vai pedir ao Conselho de Sentença do 4º&nbsp;Tribunal do Júri a condenação máxima, que pode chegar a 84 anos de prisão. O júri é formado por sete homens e a juíza que preside o julgamento&nbsp;é Lucia Glioche.

AUDIÊNCIA

Justiça marca audiência com Discord

Personal trainer preso por abuso passa por audiência de custódia

Justiça italiana encerra audiências sobre extradição de Carla Zambelli

Homem preso no Dia Internacional da Mulher por tentativa de feminicídio será apresentado em audiência de custódia

Dino convoca audiência com Executivo e Congresso sobre emendas

MPBA realizará audiências para reconhecimento de paternidade em cinco municípios

Julgamento de caso Marielle é retomado na manhã desta quinta-feira

Rádio Sociedade da Bahia