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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras t&ecirc;m a obriga&ccedil;&atilde;o de garantir prote&ccedil;&atilde;o a c&atilde;es e gatos abandonados ou v&iacute;timas de maus-tratos. O entendimento foi firmado ap&oacute;s a Corte manter uma decis&atilde;o envolvendo o munic&iacute;pio de Catanduva, em S&atilde;o Paulo, e pode servir de refer&ecirc;ncia para casos semelhantes em todo o pa&iacute;s.&nbsp;
Na pr&aacute;tica, os munic&iacute;pios n&atilde;o podem deixar de prestar assist&ecirc;ncia aos animais. Quando n&atilde;o houver canil ou gatil p&uacute;blico, a administra&ccedil;&atilde;o municipal dever&aacute; apresentar outra alternativa para assegurar acolhimento, atendimento veterin&aacute;rio e os cuidados necess&aacute;rios. A decis&atilde;o refor&ccedil;a que essa responsabilidade &eacute; do poder p&uacute;blico e n&atilde;o apenas de protetores independentes.&nbsp;
Embora a medida n&atilde;o crie uma nova lei, ela fortalece o entendimento de que a prote&ccedil;&atilde;o animal &eacute; um dever previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o. Com isso, promotores e entidades de defesa dos animais poder&atilde;o usar a decis&atilde;o para cobrar a implanta&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas em cidades que n&atilde;o oferecem esse tipo de atendimento.

O governo federal sancionou a lei que torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Brasil. A mudança coloca a profissão no mesmo patamar de outras áreas da saúde, como medicina, odontologia e farmácia.



Com a nova regra, pessoas que atuarem como médicos-veterinários sem formação ou autorização legal poderão responder criminalmente. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa em casos de obtenção de lucro com a atividade irregular.



A medida tem como objetivo reforçar a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da segurança sanitária, além de combater práticas irregulares que colocam animais e a população em risco.

A Câmara dos Deputados do Brasil deu um passo importante na proteção animal ao conceder regime de urgência ao projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais quando houver morte. O texto, de nº 2475/2025, tem como um dos autores o deputado Felipe Becari e altera a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando o rigor das punições.



A proposta ganha força em meio ao aumento de casos de violência contra animais no país, muitos deles com repercussão nacional. Segundo Becari, que atua há mais de 15 anos no resgate animal, a expectativa é de que o projeto seja votado nas próximas sessões plenárias. Para o parlamentar, endurecer a legislação é essencial para conter a escalada de crueldade e dar uma resposta mais firme a esse tipo de crime.



Além da proteção direta aos animais, especialistas apontam que a medida pode ter impacto mais amplo na segurança pública. Baseada na chamada Teoria do Elo, a proposta considera que a violência contra animais pode ser um indicativo de comportamentos mais agressivos, frequentemente associados a crimes contra pessoas, como mulheres, crianças e idosos, ampliando a gravidade do problema.



Apesar do avanço, o deputado ressalta que pautas ligadas à causa animal historicamente enfrentam dificuldades para avançar no Congresso. Ainda assim, ele afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a tramitação. Enquanto isso, a pressão popular cresce: mais de 500 mil pessoas já apoiaram iniciativas semelhantes, reforçando a cobrança por leis mais duras e efetivas contra os maus-tratos no Brasil.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em Situações de Emergências e Desastres. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece normas para o resgate, acolhimento e destinação de animais afetados, além de promover alterações na legislação ambiental e nas regras de segurança de barragens.



A nova política prevê a criação de protocolos permanentes de atuação preventiva e coordenada, com foco na redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em cenários de tragédias naturais ou acidentes ambientais. O texto também determina que empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparatórias em caso de desastres.



O projeto ainda define responsabilidades para União, estados e municípios, incluindo o mapeamento de áreas de risco, capacitação de equipes, estruturação de sistemas de resgate e oferta de abrigos temporários. A proposta também estimula a participação de entidades privadas e organizações voluntárias nas ações de acolhimento e proteção animal.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou uma lei que permite a permanência de animais comunitários em locais públicos e em condomínios horizontais fechados de Salvador. A norma, assinada na terça-feira (25), reconhece o direito de moradores oferecerem abrigo, água, alimentação e outros cuidados a animais sem tutor definido, mas que mantêm vínculos com a comunidade onde vivem. O texto define ainda que os condomínios horizontais são conjuntos de edificações ou lotes com áreas privativas e áreas comuns compartilhadas.



A legislação estabelece diretrizes para garantir o bem-estar desses animais. Abrigos, comedouros e bebedouros devem ser instalados sem obstruir o fluxo de pessoas e veículos. Também fica proibida a retirada arbitrária ou qualquer forma de maus-tratos, permitindo-se a remoção apenas por ordem judicial ou em casos de risco comprovado, após avaliação veterinária. As ações deverão ser acompanhadas pelos órgãos municipais, responsáveis por orientar procedimentos de castração, vacinação, identificação e monitoramento, além de permitir que cada condomínio mantenha um cadastro de cuidadores voluntários responsáveis pela rotina de cuidado e limpeza.

A campanha de vacinação antirrábica em Itabuna começou com força total. Na primeira semana, entre os dias 18 e 24 de agosto, 7.792 cães e gatos foram vacinados, segundo a coordenadora de combate às endemias, Lucimar Ribeiro. O número representa quase 20% da meta estabelecida para este ano.



A meta da campanha de 2025 é vacinar 40 mil animais, superando os 37 mil imunizados no ano passado. A expectativa da coordenação é ultrapassar esse número até o fim da campanha, reforçando a importância da imunização para a prevenção da raiva, uma doença grave e fatal.



Apesar de ainda estar longe da meta, o número alcançado em apenas uma semana é considerado positivo e reflete o esforço das equipes de saúde. A prefeitura reforça a importância da participação da população para proteger os animais e a comunidade.

A Guarda Civil Municipal de Salvador, por meio do Grupo Especial de Proteção Ambiental (GEPA), passou a oferecer dois novos números de telefone para solicitação de resgate de animais silvestres em áreas urbanas. A medida tem como objetivo tornar o atendimento mais ágil e reforçar o compromisso da corporação com a proteção da fauna local.



A população pode entrar em contato com o GEPA pelos telefones (71) 3202-4323 e (71) 3202-5343, que estão integrados ao Centro de Inteligência, Comando e Videomonitoramento (CICOMV). A GCM reforça que não é recomendável tentar capturar os animais por conta própria. Ao identificar um animal silvestre em situação de risco, o cidadão deve acionar os canais oficiais para garantir a segurança de todos.

Por Agência Brasil



A vacina contra a covid-19&nbsp;com tecnologia de RNA mensageiro, que está sendo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apresentou excelente eficácia nos testes em&nbsp;animais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1641990&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1641990&amp;o=node">



Os resultados foram semelhantes aos demonstrados pelas vacinas de mRNA já disponíveis no mercado, como as da Pfizer e da Moderna, segundo informou a coordenadora de Implantação do Hub Regional de Desenvolvimento e Produção de Produtos RNA, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos, Patrícia Neves. 



Neste momento, o instituto está fazendo os testes laboratoriais de segurança, que devem ser concluídos em julho.



“Instalamos a primeira área de produção de boas pŕaticas de fabricação de produtos RNA da América Latina. É um grande avanço para o Brasil e motivo de orgulho pra nós. Já produzimos três lotes de controle e dois lotes de vacina, que estão sendo usados nos últimos estudos toxicológicos. Não tivemos nenhum evento adverso grave, nem mortalidade dos animais”, afirmou.



Para testar a segurança da vacina, animais estão sendo avaliados de forma "microscópica"&nbsp;para garantir que as substâncias usadas na produção&nbsp;não causaram&nbsp;nenhuma toxicidade aos tecidos e órgãos. Quando todos os experimentos forem concluídos, o instituto&nbsp;vai solicitar&nbsp;à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para inciar os&nbsp;testes em humanos.&nbsp;



<h2 class="wp-block-heading">Teste&nbsp;em humanos</h2>



A expectativa é que&nbsp;até o final do ano&nbsp;a agência conceda a autorização para o início&nbsp;da fase 1 dos testes em voluntários. Outras rodadas de testes em humanos devem ser realizadas&nbsp;até que o instituto possa pedir à Anvisa o registro do produto.&nbsp;



Apesar de não haver previsão para o término do processo, os primeiros resultados são "bastante animadores", de acordo com a coordenadora de Bi0-Manguinhos. Testes indicam que, em poucos anos, o Brasil terá uma vacina de mRNA contra a covid-19 altamente eficaz, produzida em território nacional por uma instituição pública. Isso significa que ela poderá ser adquirida pelo Ministério da Saúde a um custo bastante inferior. 



O sucesso da vacina também vai comprovar a validade da plataforma de RNA mensageiro desenvolvida por Biomanguinhos, que utiliza uma nanopartícula lipídica para levar as informações genéticas do coronavírus até o interior das células do sistema imunológico. Essa molécula sintética “ensina” o sistema imunológico do organismo humano a produzir anticorpos para combater o vírus que causa a covid-19, caso a pessoa seja infectada por ele após a vacinação



Se a plataforma se mostrar efetiva, vai possibilitar que Biomanguinhos adapte a mesma molécula a agentes causadores de outras doenças, acelerando a produção de novas vacinas.



“A natureza do RNA e da nanopartícula que recobre esse RNA não muda. O que muda é a sequência genética que está dentro. Você pode trocar pela sequência do antígeno de outras doenças e o processo de desenvolvimento é muito mais rápido”, explica Patrícia



Mais quatro projetos de novos imunizantes já estão em andamento, mas ainda em fase inicial, para prevenir a leishmaniose, o vírus sincicial respiratório (VSR), a febre amarela e a tuberculose. Contra a leishmaniose ainda não há vacina, mas imunizantes de RNA para o VSR, a febre amarela e a tuberculose podem ser mais vantajosos do que as versões atualmente disponíveis, aumentando a proteção e possibilitando a aplicação em pessoas que hoje têm contra-indicação.&nbsp;



Patrícia Neves destaca também a importância estratégica de um instituto público brasileiro dominar essa tecnologia.&nbsp;



“É só a pontinha do iceberg porque o RNA tem emergido como uma molécula muito versátil e a gente tem vários tipos de RNA, que têm outros papéis no desenvolvimento das doenças, e a gente pode utilizar como alvo e como produto para terapias para tratar tumores e doenças genéticas raras, por exemplo, e outras doenças que hoje são de difícil tratamento.”

O Castramóvel, serviço móvel de castração de cães e gatos oferecido pela Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Proteção Animal da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Dipa/Secis), segue com a realização de atendimentos no estacionamento da Prefeitura-Bairro Itapuã, na Avenida Dorival Caymmi, 17, próximo ao Nacs Itapuã. A ação acontece no local até após o Carnaval, e atende três animais por CPF, distribuindo cerca de 25 fichas por dia.



Para garantir o atendimento, o agendamento deve ser feito presencialmente, e os tutores precisam levar RG, CPF, comprovante de residência e o cartão de vacinação com antirrábica em dia (com validade de 1 ano). O animal deve estar em jejum de 8 a 12 horas e ter entre 6 meses e 5 anos de idade.



Os gatos são atendidos às segundas, quartas e sextas, enquanto os cachorros são atendidos às terças e quintas. Além da castração, há também a vacinação antirrábica para cães e gatos nesta quinta (13) e sexta-feira (14), das 8h30 às 12h.

ANIMAIS

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Rádio Sociedade da Bahia