STF reconhece vínculo empregatício entre entregadores e empresa terceirizada

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (6), a existência de vínculo empregatício entre entregadores de aplicativo e a empresa terceirizada que presta serviços ao iFood. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A empresa apresentou um recurso para anular a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia reconhecido o vínculo empregatício, mas o recurso foi rejeitado pelos ministros. De acordo com o processo original, os entregadores eram obrigados a cumprir jornada de trabalho exclusiva para a empresa, caracterizando, assim, vínculo empregatício segundo a Justiça.

Na sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que essa decisão não altera os precedentes anteriores do Supremo, que rejeitaram a relação de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Moraes.