STF autoriza condenada pelos atos de 8 de janeiro a receber assistência religiosa
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, receba assistência religiosa enquanto cumpre prisão domiciliar.
A cabeleireira, que ficou conhecida por ter escrito a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, foi sentenciada a 14 anos de reclusão por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. Atualmente, cumpre a pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais.
A defesa de Débora solicitou ao STF que ela pudesse receber atendimento médico domiciliar e fosse autorizada a participar de consultas externas, além de receber acompanhamento religioso. Moraes negou os pedidos médicos por considerar as solicitações genéricas e entender que o sistema atual já permite tais atendimentos.
Em relação à assistência espiritual, o ministro deferiu o pedido, destacando que todos os presos, mesmo em prisão domiciliar, têm direito garantido à assistência religiosa, conforme prevê a Constituição Federal.
Condenação e recursos
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF e sua defesa tenta reduzir a pena, alegando que ela confessou os crimes o que, segundo o Código Penal, poderia atenuar a sentença. No entanto, o colegiado rejeitou o recurso no mês passado.