Senacon multa operadoras de telefonia por propaganda enganosa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas não forneceram informações corretas, claras e precisas em suas mensagens publicitárias, induzindo os consumidores ao erro ao não esclarecerem as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

A TIM foi multada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,46 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A Senacon explicou que os consumidores foram levados a acreditar que já podiam usufruir da tecnologia 5G, quando na verdade era uma versão inferior dependente das redes 4G.

Em maio, a Senacon também multou a Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática. As operadoras ainda podem recorrer da decisão, com um desconto de 25% na multa caso renunciem ao direito de recurso. A Vivo não comentou a decisão, enquanto a Oi e a TIM ainda não se manifestaram.