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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está movendo uma ação contra a operadora TIM por cobranças abusivas aos seus clientes. O MP pede que a justiça baiana suspenda todas as cobranças indevidas e que tenha a devolução em dobro dos valores pagos pelos clientes.



A ação foi ajuizada na quarta-feira. O consumidor teria solicitado o cancelamento de um plano de internet em 2021, porém, para sua surpresa uma nova cobrança veio no mês seguinte. De acordo o MP o consumidor entrou em contato novamente para solicitar o cancelamento, mas novas faturas continuaram a ser cobradas nos meses subsequentes.



O Ministério Público pede a justiça que a empresa restitua todo valor pago pelo cliente em cobranças excedentes ao mês de maio de 2021, em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o MP solicita o cancelamento do serviço sem impor burocracias ou dificuldades.

A Neoenergia Coelba proporcionou uma ação para o ordenamento de cabos de telefonia e internet em uma das principais vias de Salvador, a Avenida Tancredo Neves.



A distribuidora mobilizou equipes e fiscalizou cerca de 20 postes na localidade. Como resultado da ação, que encerrou no dia 17 de janeiro, mas de três toneladas de fios irregulares de telecomunicação foram retiradas das estruturas. 



As operadoras que trabalham na região foram notificadas previamente para que produzisse os ajustes necessários nas suas fiações e evitassem a retirada dos cabos devido às irregularidades. As empresas clandestinas, que não possuem contrato para o compartilhamento de postes com a Neoenergia Coelba, tiveram os seus fios removidos devido aos riscos oferecidos à população. 



O gerente de Relacionamento da Neoenergia Coelba, Rodrigo Almeida, explicou que os objetivos das ações de ordenamento é garantir a segurança das pessoas que passam naquele local.



“As ações de ordenamento têm como objetivo garantir a segurança das pessoas que transitam no local e, também, do fornecimento de energia. As más condições dos cabos de telefonia e internet resultam no emaranhado que encontramos em pontos da cidade e também podem provocar chamas em fiação. Por isso, a Neoenergia Coelba vem intensificando a sua atuação e notificando as operadoras para que façam a manutenção das fiações", relatou. 



A população também pode ser aliada da Neoenergia Coelba no combate às ocupações clandestinas de telefonia e internet. A distribuidora orienta que só contratem as empresas que possuem contrato para o compartilhamento de postes. Isto garante que o processo de análise técnica foi devidamente realizado e que houve aprovação nos critérios de segurança.

A Neoenergia Coelba iniciou, nesta segunda-feira (9), à megaoperação “Rede Legal”, que tem como objetivo promover a regularização das empresas que atuam sem autorização no estado. A ação acontece até a próxima sexta-feira (13) de maneira simultânea em seis cidades baianas: Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Camaçari, Ilhéus e Barreiras.



Segundo a distribuidora, um efetivo com mais de 50 profissionais estará dedicado à remoção dos cabos e equipamentos irregulares. A escolha dos municípios onde a ação está ocorrendo foi feita com base na quantidade de operadoras que atuam de maneira irregular nas cidades. Durante toda a Operação Rede Legal, profissionais da concessionária estarão nos municípios, acompanhando a ação, para orientar e facilitar o processo de regularização.



“Estimamos que 91% das empresas da Bahia estão irregulares e para mudar este cenário desenvolvemos a Operação Rede Legal. Os postes são compartilhados com as empresas de telefonia e internet por meio de contratos que definem os critérios de utilização das estruturas. Estes contratos buscam garantir que os equipamentos sigam as normas técnicas e de segurança, evitando situações como o emaranhado de fios ou chamas em cabos,”, explicou Rodrigo Almeida, gerente de Relacionamento da Neoenergia Coelba.



Além de buscar a regularização das empresas, o foco da Operação Rede Legal é remover os cabos e equipamentos que estão instalados irregularmente nos postes da distribuidora. Para isso, a Neoenergia Coelba reforçou a quantidade de equipes dedicadas exclusivamente à remoção dos fios de telecomunicações. No total, mais de 50 técnicos e eletricistas estarão em campo durante a semana realizando as remoções.



É importante destacar que, conforme resoluções conjuntas da Aneel, Anatel e ANP, a responsabilidade pela manutenção dos cabos de telefonia e internet cabe às operadoras, que são as proprietárias da fiação. Estas ações realizadas pela Neoenergia Coelba buscam corrigir o que não é realizado por essas empresas. Em 2024, mais de 310 toneladas de cabos foram removidas pela distribuidora na Bahia.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas não forneceram informações corretas, claras e precisas em suas mensagens publicitárias, induzindo os consumidores ao erro ao não esclarecerem as limitações das tecnologias DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.



A TIM foi multada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,46 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A Senacon explicou que os consumidores foram levados a acreditar que já podiam usufruir da tecnologia 5G, quando na verdade era uma versão inferior dependente das redes 4G.



Em maio, a Senacon também multou a Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática. As operadoras ainda podem recorrer da decisão, com um desconto de 25% na multa caso renunciem ao direito de recurso. A Vivo não comentou a decisão, enquanto a Oi e a TIM ainda não se manifestaram.

A fiação de um poste localizado na Avenida Euclydes da Cunha, no bairro da Graça, pegou fogo e comprometeu o fornecimento de energia na região durante a tarde desta terça-feira (13).



O incêndio aconteceu nas proximidades de um supermercado, na região mais movimentada do bairro e onde está uma das principais vias do bairro.



As chamas começaram em fios de telefonia e internet e, em seguida, atingiram à rede elétrica, segundo informações da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).



Dez unidades consumidoras foram afetadas. O Grupo Neoenergia, administrador da Coelba, informou que a fiação foi recomposta por volta das 17h30.

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A operadora de telefonia TIM é alvo de ação do MP

Mais de três toneladas de cabos irregulares de telefonia e internet são removidas dos postes na Av. Tancredo Neves

Neoenergia Coelba realiza operação para regularizar empresas de telefonia e internet na Bahia

Senacon multa operadoras de telefonia por propaganda enganosa

Fiação de poste pega fogo no bairro da Graça

Rádio Sociedade da Bahia